Prouni e Fies dão vantagens no CPNU e Voa Brasil

Os bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e aqueles que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão isentos do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Outra iniciativa do governo federal que favorece estudantes do Fies é o Voa Brasil, ao permitir o parcelamento da passagem aérea em até 12 vezes para esse público. 

O processo de solicitação de isenção e comprovação dos requisitos necessários, que estará disponível de 19 a 26 de janeiro, deve ser feito exclusivamente pela página do Concurso Público Nacional Unificado. É preciso estar atento ao período de inscrição, pois ele se diferencia daquele destinado aos candidatos que optarão pelo pagamento. Além disso, é fundamental que os candidatos atendam aos critérios estabelecidos nos oitos editais dos concursos disponíveis e providenciem a documentação necessária durante esse intervalo de tempo. 

A isenção da taxa de inscrição está prevista na Lei n. 13.656/2018 e inclui beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e doadores de medula óssea. Esse benefício pode ser requerido em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. 

O Concurso Público Nacional Unificado é conhecido como “Enem dos concursos” e foi idealizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP). A particularidade desse formato reside na aplicação simultânea de provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.  

Aqueles que não optarem pela isenção poderão se inscrever entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para o nível médio, e de R$ 90 para o nível superior. 

Resultado – O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa do CPNU será divulgado no dia 29 de janeiro. A consulta poderá ser realizada via internet, no campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, disponível na página oficial do CPNU. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos terão uma oportunidade de contestação, até o dia 30 de janeiro, pelo mesmo campo de Solicitações/Recursos. Após essa data, não serão aceitos novos recursos. 

Inscrições – As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado devem ser feitas pela plataforma Gov.br, fornecendo seus dados pessoais. Todas as contas (ouro, prata ou bronze) serão aceitas no processo. 

Após o envio do requerimento de inscrição, os candidatos deverão gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Essa guia pode ser quitada em qualquer agência bancária, em casas lotéricas e nos Correios até a data de vencimento. Para facilitar o processo, o pagamento por PIX pode ser efetuado pelo QR Code. É importante ressaltar que o não pagamento até a data de vencimento resultará no cancelamento da inscrição. 

Voa Brasil – Os estudantes do Fies terão benefícios no Programa Voa Brasil, do governo federal, como a divisão em 12 vezes das passagens aéreas, por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por pagar as companhias áreas. O Voa Brasil será lançado em breve e oferecerá passagens mais baratas, com o objetivo de estimular o turismo nacional. As passagens aéreas de ida e volta serão ofertadas duas vezes ao ano por R$ 200 cada. Até o momento, as empresas Azul, GOL e LATAM já sinalizaram participação no programa. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC