MEC recebeu 3,8 mil manifestações de interesse em retomada de obras

Após o encerramento do prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação, em 22 de dezembro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) registrou 3.783 solicitações, via Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O número é resultado da soma de dois momentos de abertura das repactuações com os entes federados: o primeiro ocorreu por meio da Medida Provisória n. 1.174/2023, que valeu até 10 de setembro e teve 2.905 manifestações; já o segundo, encerrado no dia 22, referiu-se à Lei n. 14.719, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro deste ano, gerando 878 pedidos.

Todo esse esforço do governo federal — iniciativa do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — terá um investimento aproximado de R$ 3,8 bilhões, abrangendo: obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante; reformas e ampliações de estruturas educacionais; e quadras e coberturas de quadras esportivas. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses (contados a partir da retomada), que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Espera-se, com isso, criar cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino de todo o País.

Próximas etapas – Após a manifestação do interesse na adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, os entes devem esperar a solicitação da diligência inicial pelo FNDE. Nesse momento, será necessária a apresentação de documentos que possuem prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia, que somente será aceito se emitido há menos de 60 (sessenta) dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.

O segundo prazo importante a que os gestores precisam se atentar é a resposta à diligência inicial do FNDE (prioritariamente, para obras com execução física maior ou igual a 50%). O prazo para retorno da autarquia é de 90 dias, a contar da solicitação de entrega de documentos feita pela autarquia no Simec. Ao todo, o FNDE poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra, e essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados a partir do registro no Simec. Quando encerrada a fase de diligências, caso haja a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec.

Reajuste – Essa é a primeira vez que o governo federal permite que sejam feitas repactuações com a possibilidade de reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE. As obras que forem retomadas no âmbito do Pacto terão como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), podendo chegar a mais de 200% de reajuste, a depender do ano de início da obra. O reajuste será aplicado nos saldos que ainda devem ser transferidos, após comprovação da execução física da obra via Simec e aprovação técnica do FNDE.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE