Reunião em Cuba definiu detalhes finais da CRES+5

Nos dias 7 e 8 de março, no âmbito do Congresso Universidade 2024, foi realizado, em Havana (Cuba), o quarto e último encontro preparatório antes da CRES+5, reunião de acompanhamento da III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe (CRES 2018). A CRES+5 ocorrerá em Brasília (DF), entre os dias 13 e 15 de março, com organização do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em conjunto com o Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e no Caribe (IESALC-UNESCO).   

Durante o encontro no país caribenho, foram finalizados os detalhes, alcançados consensos e aperfeiçoados os conteúdos em torno dos 12 eixos de trabalho estabelecidos para possibilitar uma declaração final da CRES+5, a ser concluída na capital federal. A reunião de Havana aprofundou os resultados das diferentes equipes de trabalho que, desde setembro de 2023, promoveram uma exaustiva revisão bibliográfica, coletaram e analisaram dados e realizaram consultas públicas virtuais, a fim de garantir a diversidade e a representatividade das vozes envolvidas na construção coletiva da educação superior na América Latina e no Caribe.  

Com essas contribuições, 12 textos básicos foram elaborados e amplamente discutidos em sessões participativas em Havana, abrindo, assim, o caminho para um amplo consenso que resultará em uma educação superior inclusiva e de qualidade para todos ao longo da vida. Também foi realizada a primeira reunião do comitê de redação da Declaração da CRES+5, que trabalhará em função dos documentos-base e das contribuições recebidas durante o processo consultivo.  

O encerramento da reunião contou com as palavras do Ministro de Educação Superior de Cuba, Walter Baluja García. Ele agradeceu a realização dessa sessão no âmbito da “Universidad 2024” e a oportunidade de compartilhar diferentes perspectivas e visões sobre a realização de uma educação superior com maior relevância, maior compromisso social e capaz de transformar as realidades dos povos da região, com vistas a um futuro melhor baseado no talento, na ciência e na inovação.  

Conclusões, progressos e desafios – Reunidos em Havana, os representantes dos Grupos de Trabalho apresentaram os destaques de cada tema para resumir as conclusões principais e mais relevantes que surgiram durante os meses de trabalho e intercâmbio com as pessoas envolvidas nos processos de consulta.  

Eixos da CRES+5  

Eixo 1 — A educação superior como parte do sistema educacional na América Latina e Caribe 
Os sistemas de educação superior e os sistemas educacionais como um todo enfrentam o desafio de avançar na articulação entre todos os níveis da educação, fortalecendo assim as trajetórias de treinamento e emprego das pessoas e reduzindo as lacunas nos sistemas educacionais nacionais. As transformações políticas, sociais, econômicas, ecológicas e educacionais que o planeta enfrenta exigem uma ação coordenada das diferentes instituições de educação superior e a promoção da aprendizagem ao longo da vida como um direito de todas e todos. Esse é o convite e o debate desta Conferência.  

Eixo 2 — Educação superior, diversidade cultural e interculturalidade na América Latina e Caribe 
O panorama do progresso na área de diversidade cultural e interculturalidade em relação à Declaração da CRES 2018 é heterogêneo. Em alguns países, houve um progresso significativo em termos de políticas públicas e iniciativas de instituições de educação superior (IES). Entretanto, na maioria dos países, há iniciativas valiosas promovidas por várias IES e organizações de povos indígenas e afrodescendentes que não conseguem crescer devido à falta de políticas públicas e orçamentos adequados. 

Eixo 3 — Educação superior, internacionalização e integração regional da América Latina e Caribe 
Para enfrentar o desafio da integração regional, há um apelo para uma articulação real entre as políticas estatais e as estratégias acadêmicas das instituições de educação superior, a fim de fortalecer, expandir e perpetuar as iniciativas de cooperação regional que as IES estão promovendo. É necessário revisar os objetivos para os próximos cinco anos, a fim de propor a criação de uma agência regional de conhecimento, com uma dotação orçamentária pública que possa projetar e promover programas colaborativos de pesquisa, inovação e extensão sobre problemas científicos, econômicos, sociais e ambientais de relevância comum, além de um amplo programa de mobilidade, treinamento e intercâmbio acadêmico. Da mesma forma, há um apelo para o progresso no reconhecimento de títulos e diplomas, por meio do novo acordo regional, mas também para uma maior integração entre o nível governamental e as instituições educacionais, que podem e devem obter o reconhecimento por meio de suas práticas regimentais.  

Eixo 4 — O papel da educação superior diante dos desafios sociais da América Latina e Caribe 
A educação superior tem um papel social e político fundamental no fortalecimento das democracias da América Latina e do Caribe diante da violação das liberdades públicas e dos direitos humanos, das diferentes formas de autoritarismo e da violência social na região. Entendemos a educação superior como um direito humano inalienável e um dever do Estado de garantir o acesso, a permanência e a graduação, considerando os grupos historicamente excluídos ou sub-representados, e de incentivar o vínculo entre a educação superior e a sociedade por meio de ações que promovam a mudança social e contribuam para a reconstrução de sociedades mais justas, equitativas e inclusivas.  

Eixo 5 — Pesquisa científica e tecnológica e inovação como motores do desenvolvimento humano, social e econômico para a América Latina e o Caribe
 A maior ameaça ao desenvolvimento científico e tecnológico nos últimos cinco anos na região é o cerco à democracia como consequência de governos autoritários neoliberais; portanto, para defender a ciência e a tecnologia, é preciso defender a democracia. No entanto, também é importante destacar que, para defender a democracia, é preciso defender uma ciência democrática e humanista, que recupere a sensibilidade crítica das artes e reafirme o sentido público da educação, conforme estabelecido na CRES 2018.  

Eixo 6 — O papel estratégico da educação superior no desenvolvimento sustentável da América Latina e Caribe 
As instituições de educação superior (IES) da América Latina e do Caribe são chamadas a exercer uma liderança solidária e inovadora em nível regional e global na construção de uma cidadania sustentável, a partir de metas ambiciosas, cujo progresso deve ser acompanhado de perto juntamente com os governos, o setor privado e a sociedade civil, salvaguardando as identidades e fortalecendo as estratégias de desenvolvimento de nossas sociedades, defendendo os valores da Agenda 2030 e além, e capacitando os jovens a cuidar de nosso futuro comum.  

Eixo 7 — Trabalho decente e condições de vida dos atores da educação superior    
Como um Grupo de Trabalho do Eixo 7, a ideia principal é criar um observatório internacional para garantir o trabalho decente nas IES, a fim de gerar políticas públicas que tenham um impacto positivo nos direitos trabalhistas dos que atuam nas IES, o que terá um impacto na qualidade educacional e institucional.  

Eixo 8 — O impacto da Covid-19 na educação superior 
A principal conclusão do Grupo de Trabalho para o Eixo Temático 8 é a identificação da redefinição da educação profissional pós-pandemia como uma necessidade urgente. Isso responde ao papel estratégico da educação superior no desenvolvimento sustentável, marcado pela integração de estratégias de e-learning e pela atualização das competências de educação. A pandemia acelerou a transição para a multimodalidade, destacando a importância de adaptar a educação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas sociais.  

Eixo 9 — Inclusão, diversidade e o papel da mulher na educação superior 
O argumento principal do trabalho no Eixo 9 é que espaços acadêmicos diversos, inclusivos e equitativos em termos de gênero e oportunidades iguais para todos só podem ser alcançados levando-se em conta a dimensão interseccional das discriminações. Isso deve ser feito por meio da identificação sistemática das especificidades de diversas características (por exemplo, gênero, raça, etnia, orientação sexual, religião, saúde, antecedentes geoculturais, classe social, status socioeconômico, deficiência) e da remoção de todas as barreiras à igualdade de acesso, retenção e progressão na educação superior.  

Eixo 10 — Financiamento e governança 
Desde a CRES 2018, a América Latina e o Caribe não têm sido capazes de igualar o crescimento das matrículas na educação superior e os requisitos dos sistemas de ciência e tecnologia com os recursos investidos para seu funcionamento. Os Estados devem garantir esquemas de financiamento de longo prazo, previsíveis e sustentáveis para permitir um planejamento estratégico que aumente as contribuições da educação superior para o bem-estar coletivo e a equidade. Para evitar a estratificação dos sistemas, as políticas públicas também devem abordar a desigualdade na alocação de recursos entre as instituições e evitar o financiamento público de instituições privadas com fins lucrativos. Em termos de governança, a promoção do funcionamento democrático das instituições de educação superior deve ser articulada com base na transparência, na responsabilidade social e na autonomia ligada à sociedade e ao funcionamento dos sistemas nacionais de educação.  

Eixo 11 — A autonomia das instituições de educação superior 
É importante definir porcentagens nos orçamentos nacionais para as instituições de educação superior, bem como mecanismos claros de responsabilização por resultados que traduzam o valor social de suas contribuições. A autonomia implica uma profunda consciência de responsabilidade social das IES, que engloba um compromisso com a igualdade substantiva, a prestação de contas e o reconhecimento da interculturalidade, a fim de trabalhar com uma disposição inabalável de servir como soluções para as demandas da sociedade. Da mesma forma, as IES devem reconhecer que essa responsabilidade demanda uma abordagem questionadora e proativa da realidade de cada contexto.  

Eixo 12.1 — Os futuros da educação superior na América Latina e Caribe 
Imaginar o futuro da educação superior na América Latina e no Caribe nos apresenta o desafio de pensar juntamente com nossos povos em novos modelos de desenvolvimento sustentável, capazes de transformar profundamente nosso presente para garantir um futuro de paz, integração e dignidade para as gerações futuras e, ao mesmo tempo, oferecer ao mundo inteiro novas formas de viver bem.  

Eixo 12.2 — Os futuros da educação superior no Caribe 
O futuro da educação superior no Caribe deve ser orientado para o desenvolvimento de processos substantivos que gerem respostas contextuais sustentáveis e aprimorem a infraestrutura de comunicação e apoio que o conecta à América Latina. Princípios como descolonização, inclusão, equidade, qualidade, eficiência, autonomia, participação e responsabilidade devem orientar esses processos, para os quais o financiamento e a tecnologia são essenciais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e do IESALC-UNESCO