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EDUCAÇÃO BÁSICA
MEC trabalhou para mais educação básica em 2024
Foto: Divulgação/MEC
Durante todo o ano de 2024, o Ministério da Educação (MEC) trabalhou para promover o acesso, a permanência, a qualidade e a equidade ao longo de toda a educação básica, que abarca a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Foram realizados programas específicos para cada uma dessas etapas, mas também ações transversais, pautadas em regime de colaboração interfederativa. Assim, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), a pasta buscou assegurar a valorização e o fortalecimento dos profissionais da educação, a promoção do desenvolvimento integral, a superação das desigualdades, a inclusão e a justiça social.
As iniciativas tiveram como foco ampliar a oferta de educação infantil, das matrículas de tempo integral; garantir a alfabetização e o aprendizado na idade certa, principalmente para as crianças afetadas pela pandemia de covid-19; promover o aumento da qualidade do ensino médio; assegurar o transporte escolar e a alimentação para os alunos; aumentar a conectividade nas escolas; e incentivar os alunos a permanecerem estudando.
Pé-de-Meia – O programa oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, visando promover a permanência e a conclusão escolar dos alunos nessa etapa de ensino. O Pé-de-Meia funciona como uma poupança que, se forem cumpridos todos os critérios, pode beneficiar os alunos participantes com R$ 9.200 ao final do 3º ano do ensino médio. Lançado no início do ano, o programa foi ampliado em agosto de 2024, passando de 2,8 milhões para 3,9 milhões de estudantes participantes. O investimento anual previsto para o Pé-de-Meia é de R$ 12,5 bilhões – valor estimado para um ano completo do programa considerando que todos os beneficiários cumpram todos os requisitos necessários para receber todos os benefícios.
De acordo com dados do Censo da Educação Básica, em 2022, a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9, enquanto a taxa de evasão foi de 5,9. Esses dados reforçam a importância do incentivo para a permanência escolar, especialmente entre os estudantes mais vulneráveis, pois o suporte financeiro oferecido contribui para aliviar a pressão econômica sobre essas famílias, permitindo que os jovens se dediquem aos estudos.
A estudante Karyne Vitória, que recebe o Pé-de-Meia, já tem planos para o futuro com o incentivo: “Eu vou usar o dinheiro do programa para poder pagar minha faculdade e, eventualmente, me tornar policial. Então, esse dinheiro que a gente vai ganhar eu vou deixar guardado para eu poder concluir a minha graduação no futuro”.
Manutenção da educação infantil – Com o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, o MEC oferece assistência técnica e financeira para os municípios ampliarem a oferta de vagas em creches e pré-escolas. Também foram atualizados os Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil após consulta pública.
CNCA – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) busca assegurar o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental, bem como recuperar os alunos do 3º, 4º e 5º ano que tiveram a aprendizagem dificultada por conta da pandemia de covid-19. Atualmente, 99% dos municípios brasileiros aderiram ao CNCA, que conta com mais de 7 mil articuladores bolsistas espalhados pelo Brasil e financiamento de R$ 1,2 bilhão em 2023 e 2024. Até 2026, a previsão de investimento é de R$ 3 bilhões.
No âmbito do CNCA, também foi criado o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhece simbolicamente as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas de alfabetização, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. São avaliados os critérios de implementação de políticas eficazes de alfabetização de crianças; a redução das desigualdades educacionais; a colaboração entre redes estaduais e municipais; e a inovação pedagógica.
ETI – O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) visa impulsionar a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. O programa prioriza escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e fornece mais oportunidades culturais, acadêmicas, esportivas e sociais do que eles teriam em escolas com jornada reduzida.
Desde a criação do programa, em julho de 2023, 64% dos estados e municípios passaram a ter política para oferta local de tempo integral, quando esse número era de apenas 18% anteriormente. No primeiro ciclo do programa, foram declaradas 965 mil matrículas e, no segundo, a pactuação de novas matrículas prevê mais 943 mil. No primeiro ciclo, já foram transferidos mais de R$ 4 bilhões aos entes subnacionais, e estão previstos mais R$ 4 bilhões para apoiar as matrículas pactuadas no segundo ciclo.
Para a aluna da Escola Estadual Waldemar Falcão, Isis Julia Soares, a escola em tempo integral é uma oportunidade para o estudante. “A escola de tempo integral ajuda os adolescentes que não têm tanta oportunidade no mundo da educação. A gente acaba tendo mais estudo, conhecimento e mais tempo com os professores para dialogar sobre os conteúdos e nossas dúvidas.”
Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) tem como objetivo garantir às escolas a conectividade apropriada para fins pedagógicos e dar apoio para a aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas públicas de educação básica do país. É um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino estaduais e municipais. Em 2023, apenas 35% das escolas detinham nível 5 (velocidade e Wi-Fi adequados), sendo que a meta para 2026 é que 78% delas estejam com conectividade pedagógica e de qualidade.
Em 2024, o programa atuou com políticas diversas, como a operacionalização inédita dos editais do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O MEC coordena, executa e monitora ações nas frentes de: acesso à energia elétrica; acesso à banda larga; conexão à internet em velocidade e qualidade adequadas para uso pedagógico; distribuição do sinal da internet (Wi-Fi); disponibilidade de dispositivos para acesso à internet com uso pedagógico.
O MEC também lançou o Mais Ciência na Escola, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A iniciativa vai implantar mil novos laboratórios de ciência e inovação nas escolas. Além disso, haverá novos cursos de educação digital no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), um novo Referencial de Saberes Digitais Docentes e uma assessoria técnica de educação digital para todos os estados, que capacitará 100 mil professores. A Enec também beneficiará 100 mil escolas, por meio da Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Até 2026, estão previstos investimentos de R$ 8,8 bilhões, que beneficiarão 30 milhões de estudantes.
Ensino médio – A fim de diminuir a evasão escolar e tornar a educação mais relevante e atrativa para todos os estudantes, o governo federal instituiu a Lei nº 14.945/2024. Ela reestrutura a etapa de ensino médio para que haja mais qualidade e a ampliação das oportunidades de aprendizado. A Política Nacional de Ensino Médio foi construída com base em ampla consulta pública, realizada em 2023, que avaliou as percepções de estudantes, professores e gestores sobre a última etapa da educação básica. Atualmente, o Brasil apresenta 6,7 milhões de estudantes matriculados em escolas públicas de ensino médio e 986 mil em instituições privadas.
O MEC, por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicou a Resolução CNE/CEB nº 2, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs), atualizada à luz da Lei nº 14.945/2024. Além disso, entregou ao CNE o documento com subsídios para os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerário Formativos, que foi construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI). O ministério promoveu, ainda, a formação das equipes técnicas das 27 secretarias de educação para a elaboração dos planos de ação, com o objetivo de apoiar a elaboração dos planos de ação, conforme prevê a Lei nº 14.945/2024.
Transporte escolar – O MEC trabalha em conjunto com estados e municípios para possibilitar que crianças e adolescentes da educação básica cheguem até a escola por meio do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), com atenção especial a regiões rurais e de acesso remoto.
Caminho da Escola – Em 2024, o MEC deu continuidade ao Programa Caminho da Escola, que tem por objetivo garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas nas escolas públicas de educação básica. Neste ano, por meio do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a pasta investiu R$ 712 milhões (valor empenhado) para a aquisição de 1,5 mil novos ônibus, que vão beneficiar 337 mil estudantes. A previsão é que, até 2026, sejam adquiridos 3 mil novos veículos, com investimento previsto de R$ 1,5 bilhão.
Pnate – Já Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar oferta transporte a estudantes de áreas rurais, mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os recursos são utilizados para garantir o funcionamento dos veículos, com gastos que vão desde a manutenção até a compra de gasolina e o pagamento de motoristas. A Região Norte é uma das principais beneficiadas com a medida, já que existem locais onde o transporte aquaviário é a única opção viável. Em 2024, foram investidos R$ 798,9 milhões no programa.
Obras – O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica destina recursos para obras paralisadas ou inacabadas em escolas de educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e profissionalizante, incluindo reformas, ampliação de estruturas, construção e cobertura de quadras poliesportivas. Além disso, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), o MEC estima entregar obras de melhoria das infraestruturas de escolas indígenas e quilombolas até 2025. Foram mapeadas 3.784 obras a serem retomadas, das quais espera-se gerar 1,1 milhão de novas vagas nas redes de ensino. Até 2026, a previsão de investimento é de R$ 4 bilhões.
Escolas das Adolescências – O Programa Escola das Adolescências tem como foco fortalecer os anos finais do ensino fundamental, que compreendem os alunos do 6º ao 9º ano. O MEC realizou uma escuta ativa, que mobilizou 20 mil escolas e ouviu mais de 2,2 milhões de estudantes dessa etapa de ensino, para construir uma proposta que conecte a educação com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil. A política inclui produção e divulgação de guias temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental, assim como incentiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais. No primeiro ciclo de adesão ao PDDE Escola das Adolescências, relativo ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), 3.815 redes de ensino e 17.382 escolas pactuaram a participação no programa. Ao todo, em 2024, o MEC investiu R$ 93 milhões no Programa Escola das Adolescências, atendendo a 15 mil escolas.
Alimentação escolar – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. O Pnae busca contribuir para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de alimentação de qualidade. No início desta gestão, após seis anos sem reajuste, o programa recebeu um aumento de 39% no orçamento. Do total investido anualmente, quase 30% dos recursos são destinados aos gêneros alimentícios adquiridos da agricultura familiar. Com investimento anual de R$ 5,3 bilhões, são servidas 10 bilhões de refeições, beneficiando 40 milhões de estudantes.
PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) visa avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, de forma sistemática, regular e gratuita. Essa é a mais antiga política educacional do Brasil, criada em 1937, a qual publica editais para as escolas públicas adquirirem os materiais. Em 2024, o MEC alocou R$ 2,1 bilhões para a compra de 194,6 milhões de livros, que beneficiaram 31,1 milhões de alunos. Ainda este ano, foram lançados os editais para a educação de jovens e adultos (EJA); o ensino médio, que já contempla as alterações curriculares previstas na Lei nº 14.945/2024; a educação infantil; e o PNLD Literário Equidade. Houve também a alteração do decreto que rege o PNLD, ampliando a distribuição dos livros literários para as bibliotecas públicas e comunitárias.
Além disso, em 2024, o PNLD aquiriu 16 milhões de exemplares para atender à educação infantil. Foram 596 títulos diferentes, de 358 editoras.
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PNLE – A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) visa ao fortalecimento de ações integradas entre o MEC e o Ministério da Cultura para fomento da leitura, como é o caso do PNLD. A política também prevê a construção de um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), que define um conjunto amplo de ações voltadas à valorização do livro e da leitura, a serem executadas pelo Estado e pela sociedade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB