MEC divulga Pneerq para lideranças quilombolas na Bahia

O Ministério da Educação (MEC) foi até a Senzala do Barro Preto, a sede do Ilê Aiyê em Salvador (BA), para apresentar e discutir a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O encontro ocorreu nesta sexta-feira, 13 de dezembro, com as lideranças quilombolas do estado. 

A pasta foi representada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), por meio da secretária Zara Figueiredo, que defendeu a importância dos movimentos sociais negros na educação para as relações étnico-raciais e na construção da Pneerq. “Se hoje é possível falar da Lei nº 10.639/03 e dessa política, é porque, antes de nós, a história, a cultura afro-brasileira e as relações sociais antirracistas foram reivindicadas e praticadas por muitas organizações negras. No último governo, a Secadi foi desmontada e foi por meio dessas pessoas que a afirmação dos povos negros, quilombolas e indígenas resistiram”, completou. 

“A Pneerq nos permite ressignificar a política de equidade e trazer para dentro da sala de aula aquilo que é mais caro para nós: formar cidadãos conscientes da história do seu povo”, apontou a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e coordenadora da Pneerq, Vitalina Silva. “Se os livros e os currículos não contam o passado do nosso povo, nós precisamos construir a literatura, porque não podemos mais permitir que a história seja transmitida como foi feita pelos colonizadores.” 

De acordo com a secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Ângela Guimarães, “o racismo é um grande problema para a sociedade brasileira e que precisa ser superado para que a sociedade possa verdadeiramente progredir. A política aqui debatida, com o orçamento e a participação federativa, é fundamental para esse processo, já que ele pede uma postura ativa e atuante antirracista. Não podemos continuar sonegando a história da maioria do povo brasileiro”. 

Desde sua formalização, a política tem sido amplamente debatida em eventos nacionais, os quais foram realizados em Minas Gerais, em Pernambuco, no Pará e no Rio de Janeiro. Outros eventos ocorreram em Brasília para a apresentação do balanço dos primeiros 100 dias de implementação da Pneerq. Em Salvador, o debate será ampliado com a participação de autoridades, acadêmicos, lideranças quilombolas e representantes de movimentos sociais. Além disso, a reunião será uma oportunidade de gestores e professores discutirem estratégias para a execução da política nas redes municipais e estaduais de ensino, com foco na inclusão e na equidade. 

“A educação transforma e o diálogo promovido aqui hoje é fundamental para o combate ao racismo e para a redução das desigualdades no Brasil”, disse o presidente do Olodum e novo embaixador da Pneerq, Marcelo Gentil. “O debate envolvendo educação, arte e cultura contribui para esse processo de resistência dos povos negros.” 

Participantes – Também formaram a composição da mesa de abertura a reitora da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Georgina Gonçalves; a representante da Secretaria de Educação da Bahia, Rowena Santos; a diretora de Educação dos Povos e Comunidades Tradicionais, Cassia Margarete; o presidente do Ilê Aiyê, Vovô do Ilê; a diretora-executiva do Instituto da Mulher Negra Mãe Hilda Jitolu, Valéria Lima; a promotora de Justiça, Lívia Vaz; a ouvidora-geral do Estado da Bahia, Arany Santana; a coordenadora-geral de Educação Étnico-Racial do Ministério da Educação, Lara Vilela; a embaixadora da Pneerq, Madalena Costa; a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Luzia Mota; e a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. 

São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi