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EQUIDADE
Conheça como o MEC promoveu mais equidade em 2024
Foto: Fábio Nakakura/MEC
O Ministério da Educação (MEC) atua na formulação de políticas e programas que visem à equidade para a valorização da diversidade e inclusão no âmbito da política educacional. Nesse sentido, o MEC recriou em 2023 a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). As ações da pasta buscam, assim, mais equidade na educação, desde as formulações curriculares até a oferta e o financiamento.
O MEC enfrenta esse desafio com políticas e programas para a inclusão efetiva dos estudantes público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. As metas são a erradicação do analfabetismo, a qualificação da educação de jovens e adultos (EJA) e a superação das desigualdades étnico-raciais. O ministério também atua no âmbito do pacto federativo, na coordenação e construção de relações interfederativas, para que as redes possam desenvolver e implementar ações voltadas à equidade.
Em 2024, foi lançada a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que prevê a implementação de ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira. Isso implica promover, também, a política educacional para a população quilombola. Todos os estados e 86% dos municípios brasileiros aderiram à Pneerq e 98% das redes responderam a diagnósticos sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes. Entre os compromissos assumidos na política, estão monitorar e apoiar a inclusão da temática nas escolas; formar profissionais da educação para gestão e docência na área; e reconhecer práticas educacionais antirracistas por meio do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. A política também busca consolidar a modalidade de educação escolar quilombola, com implementação das diretrizes nacionais e de protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas), bem como nas instituições de educação superior. A previsão de investimento na Pneerq é de R$ 2 bilhões até 2027.
Entregas
Desde 2023, o MEC reajustou em 35% o valor repassado por aluno para a alimentação escolar em escolas quilombolas. Os recursos que as escolas indígenas e quilombolas recebem agora é maior: o valor por aluno do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico Escolas Quilombolas foi ampliado de R$ 3.700 para R$ 5.550.
Pacto EJA – Lançado em junho de 2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) foi desenhado com a participação de representantes de estados e municípios, movimentos sociais, entidades científicas e organismos internacionais de forma colaborativa. O Pacto estimula a ação intersetorial, articulando diferentes atores (estatal, setor produtivo e entidades do terceiro setor) para fortalecer a política de educação de jovens e adultos, tanto na perspectiva de lidar com os altos índices de analfabetismo com os quais o país convive quanto na elevação da escolaridade das pessoas com 15 anos ou mais.
De acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas não alfabetizadas e sem educação básica são em torno de 11,4 milhões (7%). Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) de 2023 revelou que 68 milhões de pessoas com 18 anos ou mais não concluíram a educação básica. Para mudar essa realidade, o MEC está investindo R$ 4 bilhões até 2027. No âmbito do Pacto Nacional, foram disponibilizadas 9 mil turmas no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e do Mãos Solidárias. Foram beneficiados 25 mil alunos pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e ofertadas 1.944 bolsas para a formação de professores da EJA.
Para o estudante da EJA Sebastião Virgínio, de 76 anos, voltar a estudar lhe permitiu saber mais da sua história. “Queria saber mais do meu nome, da história, como ler e escrever. Eu tive que parar de estudar ainda muito novo para poder trabalhar e, hoje em dia, voltar para a escola me faz muito bem”, afirmou.
Compromissos assumidos
O Pacto EJA tem o compromisso de beneficiar 900 estudantes do Programa Brasil Alfabetizado; 540 mil jovens por meio do programa Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 100 mil jovens pelo Projovem; além de 3 mil escolas pelo PDDE-EJA, com recursos para materiais específicos para a EJA ou organização das salas de acolhimento dos filhos e netos das estudantes da modalidade. Além disso, prevê a formação inicial pelo curso de EJA da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para 10 mil estudantes de licenciaturas e 60 mil educadores populares. Outras atividades desenvolvidas serão o programa de formação continuada em serviço, específica para os professores da EJA; a produção de materiais para a alfabetização, em parceria com universidades e institutos federais; a elaboração de 16 cadernos pedagógicos para o ensino médio, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); além da retomada do Programa de Livro Didático para a EJA Ensino Fundamental.
“Os alunos ficam muito alegres quando conseguem ler e escrever e, para nós, isso é uma satisfação imensa. A educação para jovens e adultos é fundamental para proporcionar para essa população a chance de lutar mais por seus direitos e de fortalecer, cada vez mais, a identidade dos povos da região e preservar a cultura”, ressaltou Erosilda Tenório, professora da EJA.
Educação inclusiva – Para o MEC, a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas em escolas e salas de aula comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de se comunicar, mover, perceber, relacionar, sentir e pensar. Com esse intuito, o ministério fortaleceu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei), que visa garantir acesso, participação e aprendizado em escolas comuns para estudantes com deficiência.
O MEC prevê investir R$ 2,3 bilhões na Pneepei até 2026. Em todo o país, serão beneficiadas 38 mil escolas com a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Desde 2023, o MEC adquire tais recursos para a realização do AEE, por meio do PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, atendendo a mais de 20 mil unidades escolares. De modo inédito, estudantes com deficiência da educação infantil, do campo, quilombolas e indígenas tiveram acesso ao programa.
Compromissos assumidos
Entre os compromissos assumidos neste ano pela Pneepei, estão a formação de 1,2 milhão de professores de salas comuns e de 63 mil professores de AEE mediante a UAB, além da capacitação de 106 mil gestores por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor). Faz parte da política, ainda, a criação de centros de formação, observatórios de monitoramento, rede de autodefensoria, eventos formativos, diretrizes e publicações pedagógicas.
Ações emergenciais em territórios indígenas – A governança nas políticas educacionais para os povos indígenas tem avançado significativamente nos últimos anos. A educação escolar indígena deve ser organizada em territórios etnoeducacionais, com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitadas as suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas. O público-alvo são as 3,6 mil escolas indígenas, os 26,2 mil professores que atuam nessas escolas e os 246,3 mil estudantes matriculados. O MEC também acompanha políticas educacionais relacionadas à alfabetização e ao letramento de estudantes indígenas; a formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas; e a produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas.
Fundeb – O MEC está ampliando o financiamento da educação em tempo integral, educação escolar indígena e quilombola, educação de jovens e adultos e educação especial. Depois de uma ampliação em 2023, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade estabeleceu, em junho de 2024, novos fatores de ponderação ainda maiores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação escolar indígena, quilombola e do campo.
Foram criados fatores de ponderação específicos para o tempo integral nas escolas dessas modalidades e fatores diferenciados em todas as etapas. Com isso, estabeleceu-se uma regra abrangente e transparente para a definição dos fatores de ponderação das três modalidades: os das matrículas do campo serão 15% superiores aos das urbanas, enquanto os das matrículas indígenas e quilombolas serão 40% superiores aos das urbanas. Estima-se que as matrículas em escolas do campo passarão a valer até R$ 1.770 a mais na pré-escola em tempo integral, ao passo que as matrículas em escolas indígenas e quilombolas aumentarão em até R$ 3.912 (ensino médio em tempo integral). Em 2024, a complementação da União foi de R$ 46,1 bilhões.
Novidades em 2025 – Para o próximo ano, o MEC prevê a implementação do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional (Partiu IF). O intuito é apoiar os estudantes que mais precisam a ingressarem nos institutos federais. O programa é voltado para alunos do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino (negros, quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência) e que fazem parte de família com renda por pessoa de até um salário mínimo. O Partiu IF vai ofertar ensino de língua portuguesa, matemática, ciências, oficinas de redação e atendimento psicopedagógico para que esses estudantes tenham condições mais equitativas de acesso ao ensino médio ofertado nos institutos federais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi