Projeto do MEC de Indicação Geográfica é tema de evento

O Encontro de Indicação Geográfica com a Rede Federal se iniciará na próxima quarta-feira, dia 4 de setembro. As atividades estão previstas para acontecer em um período de três dias, com foco no debate e na apresentação das pesquisas sobre o desenvolvimento de Indicação Geográfica (IG). O projeto é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), em parceria com os Institutos Federais do Espírito Santo (Ifes) e de São Paulo (IFSP) — instituições vinculadas à Pasta.   

O evento tem como público-alvo servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, estudantes, representantes de cooperativas/associações e pessoas interessadas na temática. Além disso, o encontro é fruto do resultado de edital, que selecionou projetos voltados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas. 

A iniciativa pretende impulsionar a capacitação, a colaboração e o impacto comunitário, atualizando conhecimentos, novas técnicas, pesquisas e tendências na área de propriedade industrial e de extensão. Constam na programação minicursos, mostras, visitas técnicas e palestras. O evento acontecerá no Campus Venda Nova do Imigrante, do Ifes, e será transmitido pelo canal da instituição no YouTube. 

O investimento do MEC foi de mais de R$ 2 milhões, com o objetivo de incentivar a inovação e o desenvolvimento de soluções criativas e sustentáveis. Foram selecionados 37 projetos de 20 instituições ligadas à Rede Federal para promoção das indicações geográficas. Sete projetos já contam com registro de IG. Ao todo, mais de 16 mil produtores foram impactados com as ações.  

IG – A Indicação Geográfica é conferida a produtos e serviços que são característicos do seu local de origem, apresentando qualidade única devido a recursos naturais. Assim, gera reputação e identidade própria. A Indicação Geográfica se constitui sob duas formas: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). A Indicação de Procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já a Denominação de Origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. 

O marco legal das Indicações Geográficas no país foi estabelecido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que regula os direitos e as obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil.   

O Encontro de Indicação Geográfica com a Rede Federal conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec e do Ifes