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EQUIDADE
MEC discute educação para meninas quilombolas
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), recebeu o 1º Encontro da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas nesta terça-feira, 20 de agosto. No decorrer da semana, a instituição também realiza outras atividades, para disseminar os conhecimentos acumulados durante seus três anos de atividade e para solidificar a iniciativa junto a órgãos do governo.
O evento representou uma oportunidade de discutir a situação da educação escolar quilombola no país, com foco na recém-lançada Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e no debate em curso para aprovação de um novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“A minha comunidade existe desde o século 19 e, infelizmente, por falta de infraestrutura e de transporte, os alunos da minha escola não conseguem ter a frequência desejada na escola”, disse a estudante Isadora Francisca. “Além disso, a alimentação é precária e muitos professores não têm formação quilombola. Por isso, um projeto como esse é tão importante, para nos ensinar sobre nossos direitos e sobre como lutar.”
Para a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, a escola faz um trabalho de formação extremamente necessário para a vida dessas alunas. “Do ponto de vista quilombola, para assegurar o direito à educação, é fundamental colocar o território no centro do debate, levando-se em consideração as particularidades de cada um deles. É justamente nesse ponto, trabalhando com as meninas quilombolas e buscando a formação de novas lideranças, que reside a importância da Pneerq”, declarou.
“Precisamos pensar na formação cidadã e política das meninas quilombolas”, falou a idealizadora da iniciativa, Givânia Maria da Silva. “A Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas é um diferenciador por permitir que as nossas alunas tenham mais condições de enfrentar a realidade que lhes é imposta e de alcançar sonhos que uma vez pareceram distantes. Já avançamos muito na educação escolar quilombola, mas ainda podemos fazer mais.”
Participantes – Também participaram da mesa de abertura a ministra da Mulher, Cida Gonçalves; a coordenadora da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais (Conaq), Sandra Braga; a diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Paula Balduino; e a representante da Porticus (organização internacional da sociedade civil), Isabella Milanezzi.
Escola – Fundada em novembro de 2022, a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas é uma iniciativa da Conaq, voltada a fortalecer a educação escolar quilombola. A instituição formou, em sua primeira turma, 39 meninas e 11 meninos quilombolas, com idade entre 15 e 18 anos, estudantes dos anos finais do ensino fundamental e dos anos iniciais do ensino médio. Ainda se graduaram na Escola 40 professores quilombolas ou que atuam em escolas com essa modalidade de ensino.
A instituição promove um conjunto de ações para dar visibilidade às demandas dessa parcela da população pelo direito à educação. Entre elas, está a Campanha Nacional por Educação de Qualidade para meninas quilombolas, que foi lançada nacionalmente em maio de 2023, no contexto da visita da ativista Malala Yousafzai ao Brasil.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da Conaq