MEC cria Prêmio Maria da Penha

Durante seminário em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha realizado nesta segunda-feira, 26 de agosto, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou a criação do Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos. 

A premiação, no valor de R$ 2,5 milhões, será concedida a redes municipais e estaduais de educação básica que tiverem escolas com experiências pedagógicas em educação em direitos humanos com foco na garantia dos direitos de meninas e mulheres. Os recursos deverão ser revertidos para multiplicar as experiências de referência em outras escolas da rede, bem como para investir nas unidades de ensino que já desenvolvem ações sobre o tema. 

Além disso, o Ministério da Educação (MEC) vai investir outros R$ 2,5 milhões para o fortalecimento e a ampliação dos núcleos de pesquisa em gênero das instituições federais de ensino superior. A meta é alcançar o total de dez núcleos em todo o Brasil — dois por região. Cada um dos centros receberá um repasse anual de R$ 250 mil para custear pesquisas.  

Também serão destinados recursos para criação de material formativo sobre o papel da escola no enfrentamento à misoginia e na elaboração de um curso a distância de aperfeiçoamento para educadores sobre educação em direitos humanos e questões de gênero. A formação será dirigida a 5.400 profissionais que atuam na educação básica, nas 27 unidades federativas, e terá um aporte de R$ 2 milhões, que prevê a oferta de bolsas para os cursantes. No total, as ações anunciadas pela Pasta somam um investimento de R$ 7,1 milhões. 

"As ações que apresentamos hoje são fundamentais para esse processo do fim da violência, porque a educação é um importante mecanismo de transformação das pessoas”, argumentou Santana. “A cada 24 horas, seis mulheres morrem vítimas de feminicídio no Brasil e nós não podemos mais aceitar esse fato. Por isso, vamos começar a trabalhar desde cedo com as nossas crianças para conscientizá-las sobre a importância do respeito a todos e do combate a qualquer tipo de violência.” 

A cada 24 horas, seis mulheres morrem vítimas de feminicídio no Brasil e nós não podemos mais aceitar esse fato. Por isso, vamos começar a trabalhar desde cedo com as nossas crianças para conscientizá-las sobre a importância do respeito a todos e do combate a qualquer tipo de violência.” Camilo Santana, ministro da Educação 

Seminário – O encontro ocorreu em Fortaleza, no Ceará, com a finalidade de dar maior visibilidade às conquistas alcançadas e aos obstáculos enfrentados desde a criação da Lei. Também presente na solenidade, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou que é necessária uma mudança de mentalidade da população, não só de ações por parte do governo. 

“Mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2023 e nós não podemos admitir esses números. O governo deve continuar trabalhando para garantir atendimento e legislação mais segura, já que o que temos hoje em dia não é o suficiente. Mas, para que a mudança efetiva ocorra, é necessário que a população também tome uma posição diante dos problemas e altere os valores que conduzem a sociedade, não aceitando qualquer tipo de violência”, defendeu. 

De acordo com Maria da Penha, ativista que inspirou a criação do marco normativo, “precisamos priorizar a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, e o melhor caminho para isso é a educação, já que somente por meio dela poderemos transformar a cultura machista e patriarcal na qual vivemos, acabando com os ciclos de violência”. 

Precisamos priorizar a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, e o melhor caminho para isso é a educação, já que somente por meio dela poderemos transformar a cultura machista e patriarcal na qual vivemos, acabando com os ciclos de violência.” Maria da Penha, ativista pelos direitos das mulheres 

Participantes – Também estiveram presentes na solenidade o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Abelardo Benevides; o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida; a vice-reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Cláudia Carioca; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho; e a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias. 

Contexto – O seminário surge em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha e como uma das ações do Ministério das Mulheres no Agosto Lilás. O mês busca conscientizar a população pelo fim da violência contra as mulheres e dar visibilidade ao tema, ampliando a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência e sobre os serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC