Grupo de trabalho vai elaborar normas para o ensino médio

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu o Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) que auxiliará o Conselho Nacional de Educação (CNE) na atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O grupo foi criado pela Portaria nº 776/2024, publicada na segunda-feira, 12 de agosto. A norma também determina que o GTI contribua para a criação das Diretrizes Operacionais Nacionais, tendo em vista o aprofundamento dos itinerários formativos. Estes serão ofertados em todas as escolas de ensino médio do País a partir de 2025, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola. 

A regulamentação dos itinerários formativos é uma determinação da Lei nº 14.945/2024, a qual instituiu a Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A carga horária mínima dos itinerários será de 600 horas, podendo chegar a 1.200 horas na formação técnica e profissional. Essas disciplinas deverão servir como aprofundamento das áreas do conhecimento ou do ensino técnico. Segundo a lei, todas as escolas devem oferecer, no mínimo, dois itinerários formativos, com exceção de escolas que ofertam educação profissional e tecnológica. 

Na primeira reunião ordinária do GTI, realizada também na segunda-feira (12), os representantes confirmaram que contribuirão para os normativos curriculares. Na ocasião, o cronograma de trabalho e o regimento interno também foram apresentados e aprovados. 

Funcionamento do GT – O grupo terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de 120 dias, a contar da data de publicação da portaria, mas poderá ser prorrogado por mais 60 dias. A composição, definida pela Portaria nº 47/2024, conta com 26 integrantes titulares e suplentes: seis representantes da SEB; um da Secretaria-Executiva do MEC; um da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); um da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); um do CNE; cinco do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Fonced); e dez das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal — selecionados entre os servidores que atuam na gestão e coordenação local das políticas do ensino médio e indicados pela presidência do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed).  

Cronograma – Conforme cronograma definido na portaria, as próximas reuniões acontecerão nos dias 19, 23 e 26 de agosto, quando serão realizados seminários técnicos para coleta de subsídios. Está prevista para 30 de agosto a aprovação final do documento de subsídios que contribuirão para o CNE elaborar as Diretrizes Curriculares Nacionais. 

Em 5 de setembro, o MEC, em parceria com o CNE, realizará um webinário para apresentação pública do documento de subsídios para revisão das DCNEM e abertura de prazo para recebimento de sugestões e recomendações da sociedade. O documento final será entregue à presidência do CNE no dia 15 de outubro de 2024. 

Outro webinário será promovido em 21 de outubro, dessa vez voltado à divulgação do documento de subsídios das diretrizes para a implementação dos itinerários formativos de aprofundamento. Nesse dia, também haverá a abertura do prazo para a apresentação de sugestões pela sociedade. A data-limite de recebimento de sugestões e recomendações para ajustes finais é 15 de novembro. Por fim, em 22 de novembro, o texto consolidado será entregue ao CNE. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB