Conheça principais ações do MEC em um ano e meio de governo

Em um ano e meio, a atual gestão do Ministério da Educação (MEC) teve como foco a reconstrução do Brasil por meio da educação. A Pasta desenvolveu uma série de iniciativas, que vão desde a educação infantil até a educação superior, conquistando avanços que podem ser percebidos pelos estudantes no dia a dia.  

De acordo com o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, neste um ano e meio de gestão, o MEC tem trabalhado, cada vez mais, por uma educação equitativa, de qualidade, que contribua para a superação das desigualdades e para o fortalecimento da democracia. “Tenho dito sempre, em cada agenda que cumpro: educação não é gasto, é investimento! Estamos anunciando mais recursos, sempre, ao lado do presidente Lula, dialogando com os governos dos estados e municípios. Da creche à pós-graduação, a educação é o caminho para melhorar a vida das pessoas”, pontuou.  

Tenho dito sempre, em cada agenda que cumpro: educação não é gasto, é investimento! Da creche à pós-graduação, a educação é o caminho para melhorar a vida das pessoas.”
Camilo Santana, ministro da Educação  

Educação básica – Entre as principais iniciativas dessa gestão, está a criação do Pé-de-Meia: programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes no ensino médio. Em breve, o ministro anunciará a expansão dessa política, que deve chegar a 3,7 milhões de jovens, incluindo estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) e estudantes-membros de famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “O que nós queremos é que todo jovem deste país tenha a oportunidade de concluir o ensino médio e conquistar uma vida melhor”, afirmou Santana.  

A Pasta também garantiu a criação de 1 milhão de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Por meio do Programa Escola em Tempo Integral, o MEC investiu mais de R$ 4 bilhões nos 26 estados, no Distrito Federal e em 4.689 municípios para a criação de novas vagas com ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral. Até 2026, o programa prevê a criação de 3,2 milhões de novas matrículas junto às redes de ensino. Em pronunciamento à nação no último domingo, 28 de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou a expansão: “Já garantimos 1 milhão de novas vagas no ensino em tempo integral, para dar aos pais e às mães a tranquilidade de saberem que seus filhos passam o dia em segurança na escola”.  

O Ministério vai assegurar a construção de 2.500 novas creches e escolas de educação infantil até 2026, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Essa é a primeira vez que a educação brasileira tem obras de infraestrutura no PAC. Também são contempladas 1.250 escolas em tempo integral e 3 mil ônibus para transporte escolar.  

Já está em funcionamento a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que pretende universalizar o acesso à internet nas escolas de educação básica no Brasil até 2026. Em dez meses, desde o lançamento da iniciativa, mais de 120 mil escolas já foram alcançadas pelas etapas iniciais de implementação.  

Há ainda a retomada de obras inacabadas e paralisadas. No âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o MEC recebeu dos municípios 3.783 manifestações. Serão investidos R$ 3,8 bilhões para gerar 741 mil vagas. Cerca de 650 obras foram concluídas em 2023. Neste ano, 265 obras foram finalizadas.  

Educação profissional – Os avanços também são notórios na educação profissional e tecnológica (EPT). Por meio do Novo PAC, serão construídos 100 novos campi de institutos federais, com investimento de R$ 2,5 bilhões. A meta é gerar 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao nível médio. Segundo o ministro Camilo Santana, a ampliação é uma estratégia para que o Brasil avance na educação profissional de nível médio. “Nós queremos dar um salto importante, que vai ter um efeito enorme do ponto de vista social e econômico. A estratégia é ampliar os institutos federais para ofertar o ensino técnico para os alunos e consolidar os campi já existentes”, afirmou.  

O Novo PAC prevê, além da expansão de novas unidades, recursos para a consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Essa ação visa à melhoria de infraestrutura das unidades, com prioridade para a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, quadras poliesportivas e campi em sedes definitivas.  

Em um ano e meio de gestão, foi feita a recomposição de R$ 668 milhões no orçamento da rede federal, recurso voltado ao custeio das instituições e à assistência estudantil.  

Educação superior – O MEC destinou R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários, com investimentos do Novo PAC. Serão criados dez campi, distribuídos pelas cinco regiões do País, e haverá investimentos para a infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Ainda serão repassados recursos para 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. Além disso, atento ao pleito das universidades federais, o MEC, só neste ano, recompôs R$ 242 milhões no orçamento das instituições para custeio.  

Foi nesta gestão que o governo federal sancionou a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024. Esse é um marco significativo para a educação superior no Brasil, porque o apoio aos discentes vai ser ampliado. Fruto de diálogo do MEC com o Congresso Nacional, movimentos estudantis e entidades de ensino, a Pnaes contribui para a garantia da permanência dos estudantes nas universidades federais, enfrentando a evasão. Além de novas ações e programas, que dependerão de regulamentações e definições institucionais, a Política conta com iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Neste ano, foi destinado R$ 1,27 bilhão para o PAE e R$ 233 milhões para o PBP. No PBP, o MEC ampliou as bolsas de permanência para indígenas e quilombolas, especificamente. Os recursos dos dois programas vão compor o orçamento da Política em 2024. Ao todo, o valor chega a R$ 1,5 bilhão — 65% maior do que a verba destinada à assistência estudantil em 2022. Esses programas atendem, atualmente, mais de 400 mil estudantes. Com a Pnaes, o MEC espera ampliar o número de estudantes beneficiados.  

A Pasta também lançou a plataforma MEC Conecta. O portal visa promover o conhecimento sobre a educação superior brasileira e auxiliar os estudantes no processo de escolha do seu curso. Para isso, apresenta dados gerais sobre todas as instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais do País; número de vagas em cada curso, dentro e fora do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); áreas de formação; detalhes dos cursos, como duração, turno, modalidade, nível de concorrência e avaliação de qualidade; e relação com o mercado de trabalho, a partir de indicadores como o salário médio nacional e estadual.  

O Ministério lançou, ainda, a Vitrine MEC de Tecnologias. A plataforma reúne ativos de propriedade intelectual das universidades para o setor produtivo. A ferramenta dá visibilidade às inovações geradas nas universidades, estimulando e facilitando parcerias estratégicas e atraindo investimentos, fundamentais para o avanço do País nas esferas globais de tecnologia e inovação. A Vitrine incorpora as diversas áreas da economia, desde a Agricultura e a Pecuária até a Indústria de Alta Tecnologia, reforçando a importância da propriedade industrial em cada segmento e despontando a plataforma como um espaço inclusivo para a apresentação de projetos de inovação.  

Além disso, a atual gestão do MEC recriou os órgãos de acompanhamento do Programa de Educação Tutorial (PET) — o Conselho Superior e a Comissão de Avaliação —, depois de quase uma década inativos. Desenvolvido por grupos de estudantes com tutoria de um docente, o PET contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária. Esse programa é um exemplo prático da consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão.  

Em 2024, o PET terá o investimento de R$ 116,5 milhões, quase 40 vezes mais quando comparado ao valor do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2023, enviado pelo governo passado. Por meio do Edital nº 04/2024, o MEC convocou as instituições públicas de educação superior a participarem do PET, após um hiato na criação de grupos. As inscrições para as entidades apresentarem propostas no âmbito do programa estão abertas até 15 de agosto. De acordo com o edital, entre as atribuições dos novos grupos, estão: contribuir para a política de diversidade na instituição de educação superior, mediante ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero; aprofundar a formação de jovens universitários, como pesquisadores e extensionistas, visando à sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular na universidade e em comunidades populares; desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.  

Ainda com foco na educação superior, a Pasta criou o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): o Desenrola Fies, que já registrou mais de 343 mil acordos firmados. Por meio da iniciativa, R$ 655 milhões retornaram aos cofres públicos somente com o pagamento das entradas dos acordos.  

O MEC também reajustou bolsas em até 75%, com investimentos de R$ 2,38 bilhões. Por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vai ampliar o período de conclusão nos cursos de graduação e de pós-graduação em decorrência de eventos como parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 17 de julho.  

Há ainda a expansão do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para a Base Aérea de Fortaleza (CE), primeira unidade da instituição localizada fora de São José dos Campos (SP), além da criação de um curso de matemática no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) no Rio de Janeiro, o Impa Tech. Com a iniciativa, os talentos premiados nas Olimpíadas de Matemática terão bolsas integrais para se dedicarem aos estudos.  

Ações transversais – Logo no início da gestão, o MEC recriou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Em um ano e meio de trabalho, foram implementadas políticas de equidade que abrangem todas as etapas de ensino de forma transversal.   

Entre as ações, está o lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa vai ofertar, nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre estudantes privados de liberdade, 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e da oferta integrada à educação profissional. O investimento ultrapassa R$ 4 bilhões, que serão aplicados em diferentes ações. Por meio do pacto, o MEC repassa recursos a estados e municípios, além de apoio técnico, para ampliação das vagas na educação de jovens e adultos. O prazo para adesão dos entes federativos ao pacto terminou no dia 31 de julho.  

Integrado ao pacto, está o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), destinado a pessoas entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental. O Projovem nas modalidades “Urbano” e “Campo – Saberes da Terra” vai ofertar um novo ciclo, para aproximadamente 100 mil estudantes até 2026, com investimentos de cerca de R$ 904 milhões.  

Também foi lançado o Plano de Ampliação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei). A iniciativa prevê ações e investimentos em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos estimados em mais de R$ 3 bilhões, em quatro anos. A meta é chegar ao final de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Os espaços são destinados aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular de escolas públicas.   

O MEC também criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A iniciativa prevê o fomento a ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a política vai investir R$ 1,5 bilhão com ações universalistas e focalizadas em redes com maiores desigualdades. O objetivo é alcançar os 5.570 municípios das 27 unidades da Federação.  

Outra ação foi a atualização da Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula. A nova legislação incluiu estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, bem como reduziu o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso na educação superior por meio do perfil socioeconômico. Antes o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. O valor agora é de um salário mínimo.  

Além disso, há mudanças no mecanismo de ingresso. Anteriormente, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. A lei também prevê o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil, assim como a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação. 

Em um ano e meio de gestão, o MEC, por meio da Secadi, e a Capes lançaram o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O objetivo do programa é formar professores em licenciaturas específicas para atender às redes públicas de educação básica ou às redes comunitárias de formação por alternância que ofereçam educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos.     

Outra ação que visa promover equidade e inclusão é o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que oferece bolsas para pesquisas no exterior. O investimento chega a R$ 260 milhões ao longo de quatro anos em propostas que tenham como temas o combate ao racismo, a inclusão, a acessibilidade e a educação intercultural.    

A Pasta também instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do MEC, valorizando a cultura, a identidade, as línguas e o modo de ser no território indígena. Como parte das ações do GT, o MEC promove seminários voltados à escuta dos povos indígenas sobre a temática.    

Por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), o MEC oferta formação continuada para docentes qualificarem a prática de ensino na educação bilíngue de surdos.  

A Pasta ainda criou, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Observatório Nacional da Violência contra Educadores e Educadoras (Onve). Essa iniciativa objetiva o levantamento de dados nacionais sobre violência contra trabalhadores da educação; a categorização dos tipos de violência; a formação de banco de dados público; o apoio jurídico e psicológico; e a elaboração de subsídios para construção de uma política nacional de proteção aos trabalhadores em educação. Em junho, o Onve lançou a pesquisa “A violência contra educadores como ameaça à educação democrática: um estudo sobre a perseguição de educadores no Brasil”.   

Para o enfrentamento à violência nas escolas, o governo federal instituiu o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), com atribuições dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Sistema atua, prioritariamente, para ampliar a capacidade das escolas em promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional. Com o objetivo de garantir um ambiente escolar seguro e inclusivo para todos os estudantes, o MEC está lançando uma série de iniciativas que incluem a formação continuada de profissionais da educação, o desenvolvimento de protocolos preventivos, a discussão e orientação para implementação de serviços de apoio psicossocial, assim como a criação de comitês escolares em prol da convivência e ampliação dos espaços de participação estudantil.