Chamada pública para EJA é tema de webinário

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) promoveram o webinário “Educação de jovens e adultos: recenseamento e chamada pública”. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 12 de agosto, e está disponível no canal do MEC no YouTube. 

Durante a videoconferência, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) surge para suprir uma grande demanda dessa parcela da população, em todos os municípios do País. “Temos 11 milhões de pessoas no Brasil que não foram alfabetizadas e, por isso, precisamos trabalhar os recursos do Pacto de forma correta. Para executar essa política, é preciso compreender que, sem a melhora da EJA e sem o fim do analfabetismo no País, o Brasil não conseguirá ter melhoras na economia e na sociedade como um todo”, disse. 

Ainda segundo Figueiredo, a construção do Pacto foi feita em parceria com os movimentos sociais, as universidades e as redes de ensino para garantir que o desenho dele tivesse coesão com aquilo que a sociedade vem demandando. “No entanto, para que ele efetivamente funcione, é fundamental que as redes façam uma busca ativa por essas pessoas, para assegurar que elas tenham seu direito de educação básica atestado e consigam transformar os próprios futuros”, concluiu. 

O objetivo do evento é sensibilizar e habilitar as redes de ensino para a chamada pública, que está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é uma das ações do Pacto EJA, lançado em junho pelo MEC. Foram abordados, além de outros temas, o regime de colaboração entre os entes federados na organização e no atendimento da demanda pela educação de jovens e adultos (EJA), bem como o papel do controle social na efetivação da chamada pública.  

Chamada pública – O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Nesse sentido, tem um conjunto de programas e ações distribuídos por eixos, desde estratégias para a EJA até formação, monitoramento, avaliação, participação e controle social.  

Há mais de uma década, o Brasil convive com a queda das matrículas na EJA: 68 milhões de jovens e adultos não concluíram a educação básica e 11,4 milhões de pessoas com mais de 15 anos não são alfabetizadas.  

A chamada pública está prevista na intersecção de dois eixos do Pacto: coordenação federativa e participação social. De um lado, é o MEC quem coordena esse processo e o apoia financeiramente. Do outro, a sociedade, por meio dos Fóruns EJA e de entidades da sociedade civil, atuará nos estados e municípios de todo o País. A ação teve início em 15 de julho e segue até 6 de setembro.  

Esse é um instrumento previsto na LDB. Ela determina a realização pelo poder público da chamada pública e do recenseamento anual das crianças e dos adolescentes em idade escolar, bem como dos jovens e adultos que não concluíram a educação básica.  

Divulgação – Distintos atores estatais e sociais integram o Pacto e estão envolvidos na operacionalização de ações nacionais e locais, mediadas pelos Fóruns EJA em larga medida. A articulação da Undime e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) permitirá que as campanhas cheguem às redes de ensino estaduais e municipais.  

As lideranças dos Fóruns EJA vão estimular o diálogo entre diferentes atores da sociedade civil para engajamento na campanha, como igrejas, sindicatos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).   

Outras ações previstas são campanhas publicitárias nas rádios, TVs e redes sociais, distribuição de material de divulgação para as redes de ensino, além dos canais de comunicação, para que as pessoas interessadas possam buscar mais informações.    

Balanço – De acordo com o último levantamento do MEC, realizado nesta segunda-feira, 12 de agosto, somente 13,1% das redes municipais de ensino não aderiram ao Pacto EJA. Os estados com menor participação entre os seus municípios são Espírito Santo (61,5%), Rondônia (61,5%), Tocantins (61,9%), Goiás (67,5%), São Paulo (68,8%) e Mato Grosso (67,4%).   

Ao todo, 86,9% das unidades federativas já aderiam à chamada, incluindo todos os estados e o Distrito Federal. No total, 4.838 municípios já estão inscritos. Os estados Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Pernambuco e Piauí atingiram 100% de adesão das redes de ensino municipais. A Região Nordeste lidera a lista de adesão (99,1%), seguida pelo Sul (86,1%), Norte (83,1%), Sudeste (79,2%) e Centro-Oeste (73%). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi