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AÇÕES AFIRMATIVAS
MEC segue diagnóstico sobre equidade nas redes de ensino
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), já recebeu respostas de 1.078 municípios brasileiros (20% do total) ao questionário Diagnóstico Equidade. O documento se encontra no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
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Fonte: MEC/Secadi
O objetivo da ação é examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.
Todos os secretários de Educação e prefeitos do País devem responder ao questionário para auxiliar o MEC no diagnóstico das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. Com os dados reunidos, o Ministério poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos.
Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos:
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Fortalecimento do Marco Legal;
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Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação;
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Gestão Educacional;
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Material Didático e Paradidático;
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Currículo;
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Financiamento;
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Indicadores, Avaliação e Monitoramento;
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Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social;
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Educação Escolar Quilombola; e
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Educação Escolar Indígena.
O questionário está baseado nas diversas legislações relativas à Erer e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação.
Ações – O MEC tem feito uma série de ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como a disponibilização de formações continuadas de professores da educação básica para as relações étnico-raciais e para a educação escolar quilombola. Além disso, o Ministério retomou importantes programas voltados à pauta, como o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, destinado a promover ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Esse programa é realizado por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Outra política do MEC é o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), que busca formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos. O objetivo é atender às redes públicas e comunitárias ofertantes de educação escolar indígena, quilombola e do campo; educação especial inclusiva; e educação bilíngue de surdos.
O MEC também participa do Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023. A iniciativa visa promover intercâmbios que fortaleçam uma educação antirracista, a partir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do Sul Global para docentes e estudantes de licenciatura.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi