MEC reformula estrutura organizacional

O governo federal anunciou alterações na estrutura organizacional do Ministério da Educação que começam a valer já nesta quarta-feira, 24 de abril. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio do Decreto 12.003/2024, que institui novas diretorias e atribuições no âmbito organizacional do Ministério. O Decreto também remaneja Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Educação Escolar Indígena – Na estrutura da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) foi criada a Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena. Assim, a Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental passa a se chamar Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental e não trabalhará mais com as pautas referentes à educação dos povos indígenas, que passa a ser responsabilidade da nova diretoria. As competências da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena são: subsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades de ensino; monitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes à educação dos povos indígenas; implementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena; desenvolver ações para a formação de professores e para produção de materiais didáticos e pedagógicos, com vistas à valorização das línguas indígenas nos sistemas de ensino; e desenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação escolar indígena.

Incentivo a Estudantes – Na Secretaria de Educação Básica (SEB) foi criada a Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, que vai planejar e coordenar, em articulação com os entes federativos e a rede federal ofertante, ações estratégicas de âmbito nacional, com vistas à implementação de incentivos aos estudantes da educação básica para a promoção da aprendizagem, da equidade, da permanência na escola e da conclusão das etapas escolares, consideradas as especificidades dos diversos públicos e modalidades de ensino. Também vai apoiar e acompanhar a gestão de incentivos aos estudantes da educação básica, por meio do atendimento, do apoio técnico, do aperfeiçoamento de seus instrumentos e da articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a rede federal ofertante da educação básica. Outras competências da nova diretoria são: coordenar e implementar ações e estratégias de capacitação de agentes envolvidos na operacionalização de incentivos aos estudantes da educação básica; coordenar os processos de integração de incentivos aos estudantes da educação básica com outros programas de combate à evasão escolar de âmbito estadual, distrital ou municipal ou da rede federal ofertante da educação básica; e promover estratégias para a implementação dos incentivos aos estudantes da educação básica de forma articulada com políticas públicas relacionadas de outros órgãos da administração pública federal.

Articulação e participação social – A Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) ganhou uma nova competência: coordenar e propor estudos e articular propostas técnicas e legislativas relacionados à estruturação e ao aperfeiçoamento dos planos de carreira e remuneração, das relações democráticas de trabalho e da avaliação dos profissionais da educação. Além disso, suas funções de articular o apoio administrativo e financeiro para a realização das conferências nacionais de educação; e de secretaria-executiva do Fórum Nacional de Educação (FNE), passa a ser exercida em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade.

Comunicação Social – As alterações também abrangem o Gabinete do Ministro. A Assessoria de Comunicação Social (ACS) passa a ser uma Assessoria Especial de Comunicação Social e dentre suas competências está a de assistir o Ministro de Estado e as unidades do Ministério nos assuntos de comunicação social e de relações públicas. A ACS é responsável por planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar as atividades de comunicação social. Também cabe à ACS administrar o sítio eletrônico e os canais de Comunicação Interna do MEC, definir estratégias de divulgação das ações de comunicação institucional em suas redes sociais, além de acompanhar e promover a divulgação das ações realizadas pelo Ministério.

Cetremec - O Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC, anteriormente chamado de Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Cefap), continua na estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA), mas teve ampliadas suas competências. O Cetremec é responsável por dirigir, monitorar e avaliar a implementação e a efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no âmbito do Ministério. Além disso, ele propõe, executa e acompanha ações de desempenho dos servidores, cursos, projetos, pesquisas e seminários relacionados às áreas de atuação do Ministério, inclusive cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, em parceria com as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e escolas de governo habilitadas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC