MEC inicia pactuação do Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do P rograma Escola em Tempo Integral. O procedimento começou nesta sexta-feira, 1 º de setembro, e deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle ( Simec ) , com login do secretário de Educação. A política teve adesão de todos os estados brasileiros e de 86% dos municípios.

Nessa segunda etapa do programa, a secretaria de Educação que aderiu à política deve indicar se pactuará com o total de matrículas em tempo integral apresentada pelo MEC, chamada de pré -meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil ; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio.

Além disso, no prazo de pactuação, as secretarias de E ducação devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou , no caso de ainda não a ter , devem elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os estado s ou municípios que não t ê m uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao MEC foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024.

As secretarias interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral para além do que o MEC apresentou devem manifestar interesse na etapa seguinte , chamada de Redistribuição de M atrículas, que começa no dia 16 de outubro, também por meio do Simec .

Números – O prazo de adesão ao P rograma Escola em Tempo Integral terminou em 31 de agosto. De acordo com o levantamento realizado pelo MEC, às 15h desta sexta-feira , 1º de setembro, 100% dos estados brasileiros aderiram a política e 86% dos municípios. A região com maior percentual de adesão municipal ao programa foi o Nordeste, com 97% dos municípios. Os estados do Ceará e do Maranhão tiveram 100% de adesão municipal , se guidos da Bahia e do Alagoas, ambos com 98%. O Norte teve adesão de 98% dos municípios e o Sul , 83%. Já as regiões Sudeste e Centro-Oeste tiveram adesão de 70% e 60%, respectivamente.

Confira, abaixo, os números de adesão de municípios por unidade da Federação:

Fonte: Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do Simec – 1 o /9/23, às 15h.

Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023 , publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica