Estados e municípios podem entregar PATe até 6/10

Estados e municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada poderão submeter o Plano de Ações do Território Estadual (PATe) ao Ministério da Educação (MEC) até 6 de outubro. A data anterior terminava em 29 de setembro, mas a Secretaria de Educação Básica (SEB) decidiu pela prorrogação do prazo. Com essa ampliação, os entes federados terão mais tempo para acessar o sistema e elaborar o PATe, bem como para aderir às ações de formação disponibilizadas na ferramenta. Eles também poderão requisitar o uso dos materiais complementares, criados para atender as especificidades de cada território. Tais materiais serão reproduzidos com assistência financeira do MEC, via Plano de Ações Articuladas (PAR). As ações estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), módulo CNCA.     

O PATe é um instrumento para auxiliar o PAR, que objetiva promover o regime de colaboração federativa. Além disso, o PATe levanta e consolida as demandas do território estadual por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a serem implementadas pelos estados em parceria com os municípios e com apoio técnico e financeiro da União. As ações de formação apresentadas no módulo CNCA do Simec são para a educação infantil, com foco na oralidade, leitura e escrita (professores, gestores escolares e equipes pedagógicas), e para os anos iniciais do ensino fundamental (professores, gestores escolares e equipes pedagógicas).      

As formações e os materiais complementares disponíveis no PATe expressam um planejamento de demanda. São um suporte para que o estado possa, via PAR, solicitar apoio financeiro para as ações colaborativamente e atender a todos os municípios que demonstrarem interesse em realizá-las em regime de colaboração. O processo de preenchimento do PATe teve relevante apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Assim, a mobilização e as informações qualificadas alcançaram todas as redes.  

PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do quarto ciclo do PAR 2021-2024. Seu objetivo é implementar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em regime de colaboração tripartite (entre União, estados e municípios) para atender as demandas do território estadual. No que se refere ao PATe, cabe ao MEC: disponibilizar o sistema para a criação por estados e municípios; coordenar a gestão em nível nacional; estabelecer o cronograma anual; e disponibilizar recursos financeiros para assistência financeira voluntária e suplementar, a fim de atender as demandas do PATe por meio do PAR.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)