UFs e municípios devem pactuar metas do Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral recebeu a pactuação de metas de 1.529 redes municipais para garantir a ampliação de matrícula na política. O número representa 27,5% do total de municípios brasileiros. O balanço, fechado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 2 de outubro, também revela os quatro estados que finalizaram a pactuação de suas redes (Acre, Ceará, Espírito Santo e Pernambuco), que já efetuaram 24.825 matrículas, o que corresponde a 5% do total ofertado pelo MEC. Em termos financeiros, as pactuações desses estados representam 6% do total do fomento disponibilizado pelo MEC às unidades da Federação.  

O ensino médio foi a etapa de ensino que mais recebeu pactuação de matrícula em tempo integral (63,6%), seguido pela educação profissional e tecnológica (23,7%). Os anos iniciais do ensino fundamental ficaram com 0,8% das matrículas, e os anos finais, com 12%. Já as redes municipais pactuaram 113.496 matrículas, o que representa 21,8% do total ofertado pelo MEC. Desse total, 52.393 (46,2%) representam o ano de 2023, e 61.103 (53,8%) dizem respeito a 2024. Isso significa 23,8% do fomento destinado às redes municipais. Na distribuição das matrículas pactuadas por etapa, os anos iniciais do ensino fundamental ficaram com 47,5%, e os anos finais, com 19,3%. A creche ficou com 21,9%, e a pré-escola, com 11,3%. 

De acordo com o balanço, o Acre é o estado com mais redes municipais que finalizaram a pactuação (54,5%), seguido por Rio Grande do Norte (52,1%) e Ceará (39,7%). Os três estados com menos municípios que finalizaram a etapa de pactuação do programa Escola em Tempo Integral foram: Roraima (6,7%), seguido por Amapá (12,5%) e Rondônia (13,5%). 

Em relação à política de Educação em Tempo Integral na Perspectiva da Educação Integral, 1.156 municípios (20,8%) informaram dispor de política própria, enquanto 2.615 redes municipais (47%) declararam não possuir a política. No entanto, 1.797 municípios brasileiros (32,3%) ainda não informaram se têm ou não política própria de tempo integral.   

Confira, abaixo, o percentual de redes municipais que finalizaram a pactuação:  

Fonte: Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC 

Pactuação – A fase de pactuação consiste em cada secretaria de educação que aderiu ao Escola em Tempo Integral indicar se pactuará o total de matrículas em tempo integral sugerido pelo MEC, a chamada pré-meta, ou se optará por um quantitativo menor nesse primeiro ciclo. Além disso, a secretaria deverá indicar em quais segmentos da educação básica serão criadas as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola (no caso da educação infantil) ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio. Com a pactuação, as secretarias estarão aptas a receber 50% dos recursos pactuados ainda neste ano.   

Como o prazo para finalizar a pactuação terminará em um domingo, 15 de outubro, o MEC orienta as secretarias a finalizarem a etapa, preferencialmente, ainda na primeira semana de outubro, evitando deixar o procedimento para a última hora. 

Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, ele busca viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.   

O Programa tem o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões irá permitir que estados e municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica