MEC participa do Congresso Brasileiro de Educação Médica

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), participou do 61º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), promovido pela Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em Fortaleza (CE), de 5 a 8 de outubro. Com o tema “Integração ensino-serviço-gestão e comunidade para transformar a saúde”, o encontro discutiu os desafios contemporâneos que permeiam a educação médica.  

A secretária da Seres, do MEC, Helena Sampaio, foi uma das participantes da mesa-redonda “Cursos de medicina no Brasil Parte II - Perspectivas presentes e futuras de compromisso social: o que precisamos saber sobre a qualidade das escolas médicas em atividade?”, no dia 7. Na ocasião, falou sobre o diálogo estabelecido com as entidades médicas sobre a retomada da política de chamamento público para abertura de cursos privados de medicina, conforme o Programa Mais Médicos (Lei n. 12.871/2013) determina.  

Helena destacou as contribuições da Abem na reunião na qual discutiu com entidades médicas os critérios de avaliação de mérito das propostas a serem apresentadas para o Edital. Uma dessas contribuições se refere ao critério de avaliação do corpo docente. Segundo ele, a proposta deverá prever um corpo composto por ao menos 60% (sessenta por cento) de docentes com graduação em medicina e ao menos 5% (cinco por cento) de docentes com graduação em áreas que não sejam a da saúde.  

 A secretária ainda ressaltou que a preocupação da nova gestão do MEC em assegurar a qualidade da formação médica no Brasil também se expressa na Portaria n. 1.772/23, que estabelece novas regras para os pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições públicas federais e privadas. A Portaria traz inovações importantes, como a exigência do curso de Medicina possuir conceito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) igual ou superior a quatro nos últimos três anos da avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também não deve haver nenhuma medida de supervisão institucional vigente ou penalidade aplicada à Instituição de Ensino Superior (IES), nos últimos três anos, ou aplicada ao curso de Medicina, nos últimos seis anos, tampouco necessidade de comprovação da demanda social do curso. 

Com mais de 3 mil inscritos e um número-recorde de trabalhos acadêmicos submetidos, o Cobem teve seis eixos temáticos: Educação interprofissional; Residências, pós-graduação e pesquisa em educação médica; Qualidade de vida e saúde mental na educação médica; Diversidade, inclusão e prevenção à violência na educação médica; Inovação no ensino, avaliação e desenvolvimento de competências; e Educação permanente e responsabilidade social da escola médica.  

O evento contou com mais de 170 palestrantes, debatedores e mediadores, somando aproximadamente 150 atividades ao longo dos quatro dias. Além disso, foram realizados 27 diálogos, oficinas e mesas-redondas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres