MEC participa de debate sobre educação prisional

O Ministério da Educação (MEC) participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para discutir a educação nos espaços prisionais. A audiência, realizada na terça-feira, 17 de outubro, foi solicitada pela presidente da Comissão, a deputada Luizianne Lins (PT-CE), e pelos deputados Miguel Ângelo (PT-MG) e Luiz Couto (PT-PB), que conduziu a reunião.  

A coordenadora-geral de educação de jovens e adultos (EJA) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Mariângela Graciano, destacou em sua fala que mais de 80% da população carcerária não concluiu a educação básica. “Atualmente, apenas 15% [das pessoas dessa população] estão matriculadas nas turmas de educação de jovens e adultos”, lamentou. 

Ela apresentou as ações tomadas pelo MEC para modificar essa realidade e educar aqueles que estão privados da liberdade. Estados e instituições de ensino superior e técnico estão sendo estimulados pelo Ministério para usarem recursos já liberados para a educação prisional.   

“Nós temos 15 secretarias estaduais de educação que têm recursos específicos do Plano de Ações Articuladas, que estão desde 2012 disponíveis, destinados à constituição das bibliotecas nos sistemas prisionais, à construção dos Planos Estaduais de Educação nas prisões e também para a formação de professores e professoras que atuem nos espaços prisionais”, ressaltou. 

A coordenadora destacou também que o MEC tem recursos e incentiva a oferta da EJA integrada à educação profissional e tecnológica (EPT). “Nós temos 26 institutos federais com esses recursos e, em 12 deles, existe a oferta específica da EJA integrada à educação profissional em espaços de privação de liberdade”, informou.  

Para ela, essas ações são experiências muito interessantes que demonstram a possibilidade da flexibilização do currículo e a necessidade de formação desse público. “Nós sabemos que existe uma grande demanda da população carcerária por estudo, mas também por trabalho”, apontou.  

Participantes — Também participaram da audiência o representante do Ministério dos Direitos Humanos, João Moura; a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia; a representante do Ministério da Justiça, Cíntia Rangel; a representante da Campanha Nacional da Educação, Cláudia Bandeira;  a coordenadora nacional do Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social (FNEPIS), Sandra Figueira; a vice-coordenadora do FNEPIS no Distrito Federal, Vanessa Bonfim; o representante do FNEPIS na Paraíba, Diógenes do Nascimento; e a vice-coordenadora do FNEPIS no Amapá, Eunice Silva.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi