Conferências Municipais da Conae 2024 vão até 29 de outubro

A etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 vai ocorrer entre os dias 23 e 29 de outubro em todo o Brasil. Nessa oportunidade de debates preparatórios, orientados pelo Documento Referência, será possível propor diretrizes, metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa conta com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação. 

De acordo com o Regimento Geral da Conae 2024, nessa etapa podem ser realizadas conferências municipais e/ou intermunicipais, com dois ou mais municípios debatendo juntos. Elas são organizadas e coordenadas pelos Fóruns Municipais de Educação. No município onde não houver um Fórum instalado, deve ser constituída, formalmente, uma Comissão Local de Organização da Conferência.  

Os resultados das discussões e debates da etapa municipal vão ser encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, responsáveis pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização das conferências estaduais. A etapa estadual está prevista para ocorrer de 6 a 19 de novembro. As conferências municipais e estaduais antecedem a Conae, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF).  

Os resultados dessas conferências vão contribuir com o diagnóstico da situação educacional e também com proposições de diretrizes, metas e estratégias para o PNE da próxima década.  

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, convidou professores, educadores, estudantes e pais a contribuírem com a educação brasileira, participando das conferências municipais de educação. Para ele, as conferências serão espaços de discussões e proposições para a educação dos próximos 10 anos ser planejada em conjunto. “Estamos reconstruindo a educação brasileira, e a contribuição de todos é fundamental. É preciso haver escuta e diálogo constantes, pautados por quem executa as políticas na ponta. A partir desses encontros, iniciaremos a construção de metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação que serão implementadas de 2024 a 2034”, afirmou.  

Eleições – As conferências municipais também devem eleger os seus delegados que participarão da etapa estadual. O processo de eleição é orientado no regimento próprio da conferência municipal, além de ser elaborado e aprovado pelo Fórum Municipal ou, onde não houver Fórum, pela Comissão Local de Organização. As eleições devem ocorrer durante as conferências em plenárias específicas por segmentos e setores, em espaço adequado e horário informado antecipadamente na programação da conferência municipal. Também pode ser prevista uma vaga para representante da Coordenação de cada Fórum Municipal e/ou, onde não houver Fórum, de Comissão Local para participar como delegado da conferência estadual. Por fim, as plenárias de eleição de delegados precisam ter registro dos delegados presentes e os seus resultados registrados em ata.  

Colóquios – As conferências municipais e estaduais obedecem a processos e rotinas, como credenciamento; ato de abertura; apresentações culturais; plenária de aprovação do regimento da conferência; colóquios; reuniões setoriais; plenárias de eixo; plenária final e encerramento. As conferências devem usar os colóquios como espaços de aprofundamento dos temas dos eixos da Conae 2024. O conteúdo dos colóquios deve estar relacionado e alinhado com o debate proposto no Documento Referência. Nas conferências municipais, é possível fazer colóquio único ou por grupo de eixos; já nas conferências estaduais e distrital, é recomendável realizar colóquios por eixo.  

Conae 2024 — A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).  

A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.  

 FNE — O Fórum Nacional de Educação é composto por membros de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, ele possui 63 representações nacionais, sendo 50 titulares e 13 suplentes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase