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MERCOSUL EDUCACIONAL
Ministros do Mercosul discutem desafios na educação
O Ministério da Educação (MEC) sediou nesta quinta-feira, 23 de novembro, a Reunião de Ministros de Educação (RME), instância superior do Setor Educacional do Mercosul. Participaram dela ministros de Educação do bloco e autoridades de Estados-membros do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e do Chile, país associado ao bloco. O encontro ocorreu na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF).
Na abertura, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, destacou a retomada do diálogo do Brasil com países parceiros e a reconstrução das políticas públicas na área da educação que tinham sido desfeitas no governo anterior. Ele destacou que foi uma determinação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a reconstrução de políticas que ajudem a superar as desigualdades sociais e econômicas do País por meio da educação. “A educação é central para essa tarefa de reconstrução do Brasil”, afirmou o Ministro.
Camilo Santana citou as ações e os programas lançados, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Escola em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. “Queria também celebrar com vocês que, após debater amplamente com a sociedade brasileira que futuro queremos para o nosso ensino médio, enviamos recentemente projeto de lei ao Congresso Nacional que destaca o espanhol como uma língua necessária às nossas crianças e jovens, por ser a língua da nossa vizinhança. E, portanto, é uma das chaves da nossa integração regional”, apontou.
Presidência Pro Tempore – O assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Francisco Figueiredo, também apresentou os resultados da Presidência Pro Tempore do Brasil (PPTB), como a realização do Parlamento Juvenil do Mercosul, após quatro anos sem ocorrer. Outro resultado foi o lançamento de novo edital do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul), cujo objetivo é promover a acreditação de cursos superiores brasileiros para facilitar o reconhecimento de diplomas e a mobilidade acadêmica em cursos acreditados. Além disso, Francisco Figueiredo informou sobre a inclusão de sete cursos de geologia na Argentina na lista de cursos acreditados; a formação de pares avaliadores; e a produção de Manual de Procedimentos da Rede de Agências Nacionais de Acreditação (Rana), também no âmbito do Arcu-Sul.
As atividades da PPTB na área educacional do Mercosul começaram em julho de 2023. Ao longo do segundo semestre, foram realizadas mais de 50 reuniões virtuais com as Comissões de Área dos estados-membros do Mercosul e de países associados ao bloco.
A rodada final de reuniões se iniciou no dia 6 de novembro e terminou com a Reunião de Ministros de Educação, em 23 de novembro. Nesse período, o MEC recebeu representantes de alto nível dos Ministérios da Educação e das agências equivalentes dos diferentes países do Mercosul. Além disso, representantes de embaixadas estrangeiras, de organismos internacionais e de outras associações e instituições educacionais brasileiras participaram das discussões.
A Reunião encerra a programação da PPTB no campo educacional do Mercosul, presidência assumida pelo MEC no segundo semestre de 2023. O Ministério da Educação do Paraguai, por meio do ministro Luis Fernando Ramírez, apresentou os resultados esperados para a Presidência Pro Tempore do Paraguai (PPTP), que será assumida no primeiro semestre de 2024. Também foi aprovado o cronograma de atividades da PPTP.
Presenças – A mesa de abertura contou, ainda, com a presença da secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; do ministro de Estado da Educação e Ciências do Paraguai, Luis Fernando Ramírez; do diretor-geral de Cooperação do Ministério da Educação do Paraguai, Leandro Prieto Ruiz; do diretor nacional de Educação do Uruguai, Gonzalo Baroni Boces; do diretor de Relações Internacionais e Cooperação da Administração Nacional de Educação Pública do Uruguai (Anep), Héctor E. Goñi; do ministro de Educação da Argentina, Jaime Perczyk; da chefe da Seção Política da Embaixada da Argentina no Brasil, ministra Cecilia Los Arcos; do ministro conselheiro da Embaixada do Chile no Brasil, Samuel Ossa Dietsch; da diretora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto; da secretária-executiva do Convênio Andrés Bello, Delva Batista Mendieta (on-line); da reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Diana Araújo Pereira; do presidente do CNE, Luiz Curi; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa; do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes; da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella; e da representante do Parlamento Juvenil do Mercosul, Alice Vitória Lino Pires.
Também participaram representantes dos estudantes, dos trabalhadores da educação, de organismos internacionais e de organizações educacionais, os quais fizeram intervenções ao longo da Reunião. Além de servidores do MEC, estavam presentes a secretária de Educação Superior, Denise Carvalho; a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio; a secretária de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, Janaina Carla Farias; e a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante.
Durante o encontro, também foi exibido um dos vídeos da série produzida sobre as Escolas Interculturais de Fronteiras.
Diálogo político – A Reunião de Ministros da Educação incluiu um diálogo político sobre os temas “Alfabetização: O desafio digital na educação”; “Formação e valorização dos profissionais de educação”; e “O futuro da integração regional em educação”. Além do Ministro Camilo Santana, participaram do debate o diretor nacional de Educação do Uruguai, Gonzalo Baroni Boces; o ministro de Estado da Educação e Ciências do Paraguai, Luis Fernando Ramírez; e o ministro de Estado da Educação da Argentina, Jaime Perczyk.
Nesse momento da programação, Camilo Santana associou as ações do MEC para superar os desafios nessas áreas da educação. “É muito importante a integração do Mercosul, porque temos desafios comuns, e o maior deles é o enfrentamento à desigualdade social”, apontou. Para ele, a troca de experiências entre os países é fundamental e precisa ser compartilhada. “Compreendemos que o grande caminho para reduzir a desigualdade e construir países mais justos que possam incluir as pessoas e reduzir a pobreza é a educação”, disse.
Entre as ações de sucesso destacadas por Camilo Santana, está o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que teve valores reajustados pelo governo logo no início de 2023, após anos sem aumento. “Esse é o maior programa do mundo nessa área. A gente sabe que, se não garantir uma alimentação escolar para uma criança e um jovem, dificilmente ela [ou ele] conseguirá aprender”, falou.
O Ministro ainda citou a Lei de Cotas, que completou 10 anos e foi atualizada no Congresso Nacional, com apoio do MEC. “O Presidente Lula sancionou e ela dá a oportunidade de mais de 1,2 milhão de jovens terem acesso ao ensino superior no Brasil, mudando a cara da universidade, inserindo negros, indígenas e quilombolas”, comentou.
Também falou sobre a importância da formação e valorização dos profissionais de educação, tema a ser discutido no G20, que o Brasil vai presidir a partir do dia primeiro de dezembro. “Convidamos o Paraguai e o Uruguai para fazerem parte oficialmente do G20, até porque a Argentina já faz parte, mas este tema é um tema mundial: a preocupação de garantir o incentivo para as pessoas quererem ser professores, valorizar a profissão, garantir uma boa formação inicial e continuada. Vamos consolidar agora o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, de maneira a agregar novas ações para estimular e incentivar o ingresso na carreira de professores da educação pública no País”, afirmou.
Por fim, Camilo Santana ressaltou a importância da integração regional e a participação do MEC na Conferência de Educação Mundial da Unesco deste ano, em Paris, na França. “O setor educacional do Mercosul tem histórico de mais de 30 anos de articulação e resultados, com projetos em todos os níveis educacionais. A integração regional não foi a construção de uma pessoa ou de um país, mas de décadas de diálogos, de relação de líderes e de altos funcionários nos quatro países”, enfatizou.
Segundo ele, esse não foi um processo sem desavenças, mas se manteve, uma vez que as relações já construídas e as bases existentes são amplas e sólidas. “Para o Brasil, a integração regional é um preceito constitucional. Seguiremos no diálogo e na construção conjunta, respeitando a democracia. Quando se trata de integração de democracias, queremos também estender a participação do Mercosul a outros órgãos internacionais”, afirmou.
Acordos bilaterais – Após a Reunião de Ministros, o MEC (por meio da Capes) e o Ministério da Educação da Argentina assinaram um Acordo de Cooperação Internacional que visa promover a integração das atividades de pesquisa e ensino entre as universidades brasileiras e as argentinas no âmbito da pós-graduação, prevendo a realização de projetos conjuntos entre instituições dos dois países. O Acordo terá a vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado. Ele apoiará diferentes projetos de parceria universitária em áreas do conhecimento consideradas prioritárias para ambas as partes, mediante a realização de missões de trabalho e missões de estudo que possibilitem a estudantes, docentes e pesquisadores a execução de atividades em equipes internacionais e a troca de experiências, impactando positivamente os pós-graduandos participantes e suas instituições.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional