MEC prestigia lançamento de relatório do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU), junto à Rede Integrar, lançou, de forma on-line, o Sumário Executivo de Auditoria Operacional do Novo Ensino Médio, nesta terça-feira, 21 de novembro. O relatório contém dados referentes à consolidação dos resultados da auditoria multinível na implementação do Novo Ensino Médio, realizada em 2021 pelo TCU e pelos Tribunais de Contas dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul. 

O Ministério da Educação (MEC) foi representado pela secretária da Secretaria de Educação Básica (SEB), Kátia Schweickardt; pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (Aeci), Marcus Vinicius de Azevedo Braga; pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos; e pela coordenadora-geral de Ensino Médio, Valdirene Alves de Oliveira.  

A secretária Kátia Schweickardt, em sua fala, destacou o momento como histórico. Também apontou a importância do exercício republicano que é os tribunais de contas trabalharem junto ao Poder Executivo no âmbito da complexidade e dos desafios da educação básica brasileira. “Nós queremos ser parte da construção deste Brasil que nós temos direito a ter. Estamos ansiosos para trabalhar com afinco a partir das recomendações do relatório e para coordenar o esforço nacional de correção de rotas. Nosso compromisso é com a efetividade da política pública do ensino médio e o cuidado intransigente com o dinheiro público, investindo corretamente para garantir os direitos dessa juventude que está tão aviltada neste País, especialmente a juventude de onde venho: preta, pobre, do Norte e Nordeste deste Brasil”, disse. 

Ela pontuou, ainda, os desafios de expressar em dados e insumos, para tomada de decisão, as consequências subjetivas e as desigualdades objetivas produzidas pelo racismo. Para ela, o debate público e o monitoramento dos indicadores educacionais ainda são feitos a partir de uma visão opaca para os recortes de raça/cor e para outras formas de desigualdade. “Estamos nos referindo não só a infraestruturas, à qualidade dos nossos professores, mas a todas as dimensões afetadas por mais de 350 anos de escravidão no Brasil e que impõem um silenciamento e uma invisibilidade da população negra, como se não tivéssemos voz, como há 300 anos afirmavam que não tínhamos alma. Estamos tentando dar passos para além dessa média, que é ruim e está longe de dar conta da complexidade que a gente enfrenta”, argumentou. 

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos, da SEB, também teve a oportunidade de discorrer sobre o Novo Ensino Médio e as propostas de alteração no modelo vigente. Ele iniciou sua fala destacando o papel dos órgãos de controle para além da fiscalização: “Os órgãos de controle podem ser muito mais e de fato têm sido. Podem ser colaboradores na formulação de políticas públicas, na correção de rotas de implementação. É muito bom ver o trabalho com tanta dedicação ao tema do ensino médio”. 

Alexsandro Santos ainda comentou que: “Nós concordamos com o diagnóstico que foi feito, esses elementos apresentados até agora são muito convergentes com o que nós também encontramos no nosso esforço de avaliação da implementação da Política”. 

Ele apontou que o Brasil tem uma configuração federativa que impõe desafios de governança de multinível. De acordo com ele, em algumas áreas, “esses desafios estão sendo enfrentados porque elas constituíram sistemas únicos, como a saúde e a assistência social. No caso da educação, nós ainda não aprovamos o nosso Sistema Nacional de Educação, o que impõe um custo de coordenação federativa muito maior do que quando se tem sistema. De fato, esse foi o ponto crítico que impactou diferentes processos da implementação do Novo Ensino Médio. A ausência dessa coordenação federativa impediu que nós modelássemos mecanismos de promoção da equidade na implementação do Novo Ensino Médio. Também impediu uma adequação do processo de controle, avaliação e monitoramento da implementação. Na nossa proposta de alteração do Novo Ensino Médio, esse é o principal elemento e ponto de atenção”. 

Para o diretor, a solução apresentada pelo Ministério vai além de revisitar a reforma do ensino médio. A atenção está voltada para elementos que não estavam visíveis quando a Lei n. 13.415/2017 foi aprovada no Congresso Nacional. “Por isso, nós estamos chamando de Política Nacional do Ensino Médio”, disse. 

Participantes – Também participaram do lançamento: o ministro do TCU, Augusto Nardes; o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola; e a conselheira do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes. Estiveram presentes as palestrantes Kelly Rocha, auditora do TCU, e Adrissa Campelo, auditora do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), bem como Renato Lauris, auditor do TCE-RS. Os diálogos e as apresentações foram moderados por Alípio Dias dos Santos Neto e por Roney Wellington da Silva Caldera. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB