MEC inicia debate sobre Justiça Restaurativa

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), iniciou nesta segunda-feira, 27 de novembro, o Ciclo de Diálogos “Justiça Restaurativa nas Escolas”. A iniciativa é fruto da parceria do MEC com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover a cultura de paz e não violência nas escolas, utilizando práticas que envolvam o diálogo, a responsabilização e a reparação dos danos causados pelos conflitos. A transmissão do primeiro diálogo está disponível no Canal do MEC no YouTube. 

Os debates contam com a participação de especialistas e representantes do MEC, do CNJ e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Participaram da abertura do evento a secretária da Secadi, Zara Figueiredo; a secretária de Educação do Rio Grande do Sul e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Raquel Teixeira; Josevanda Franco, representante da Undime; e o juiz federal Frederico Rego, representante do CNJ. 

No primeiro diálogo, os palestrantes foram Kátia Roncada, juíza federal e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, e Leoberto Brancher, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenador de Justiça Restaurativa do Núcleo de Soluções Autocompositivas do RS. O debate foi moderado por Yann Evanovick Furtado, coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude, da Secadi. 

De acordo com Zara Figueiredo, o Ciclo de Diálogo Justiça Restaurativa nas Escolas é uma preparação para a implementação de práticas restaurativas no ambiente escolar em 2024. “Esse é o primeiro momento de engajamento, de primeira aproximação, para pensarmos como construímos uma cultura de paz. Como vamos lidar com aquilo que é inerente às relações sociais e como vamos contribuir para que efetivamente a gente possa mudar alguns comportamentos e contribuir para aquilo que é típico da educação, que são as relações sociais e as aprendizagens”, pontuou. 

Na mesma linha, o juiz Frederico Rego ressaltou que o Ciclo de Diálogos é uma iniciativa relevante, a qual pretende transformar a cultura institucional das escolas, desenvolvendo a democracia no ambiente escolar e a gestão positiva dos conflitos. “A justiça restaurativa tem causado a ressignificação das carreiras e da atuação das pessoas que trabalham na carreira da justiça e, muitas vezes, se confrontam com soluções simplistas, insuficientes e inadequadas. Tenho certeza que, no sistema educacional, tem um potencial muito grande de ressignificar a atuação profissional de todos que se dedicam à educação”, disse. 

Em sua palestra, Leoberto Brancher explicou que a justiça restaurativa é um conceito em aberto, ela pode ser entendida como um modelo judicial que se aplica à situação de crimes e conflitos. Segundo ele, é um convite a olhar para o conflito por outra perspectiva e compreender que resultados diferentes advirão de abordagens diferentes. “Em outras perspectivas, ela pode ser vista como um conceito que dialoga com uma cultura de paz, de não violência. Ela é uma justiça que suspende o pressuposto de uma violência adotada como método da adequação de comportamento. Portanto, estabelecer um postulado da não violência para a atuação da justiça nos leva à possibilidade de disseminação de uma cultura de paz”, afirmou.  

Kátia Roncada destacou que a justiça restaurativa é um conjunto de princípios e práticas que trabalham valores, relações, responsabilidade (individual e coletiva), tratamento do dano e fortalecimento da comunidade. “A trajetória da justiça restaurativa começa olhando para a resolução de conflito, mas se percebe que é preciso ir muito além. O que significa ir na busca da construção de uma escola restaurativa, trabalhando todo o contexto em uma outra racionalidade”, afirmou. Segundo a juíza, na justiça restaurativa, ninguém aponta o dedo: “É uma questão de autorreparação, autorresponsabilização”. 

Agenda – O segundo encontro do Ciclo de Diálogo será na terça-feira, 28 de novembro, às 19h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo no Canal do MEC no YouTube. O debate terá participação do juiz Egberto de Almeida Penido e do desembargador Roberto Portugal Bacellar. 

Acordo – O Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” foi assinado entre o MEC e o CNJ no dia 14 de novembro. Seu objetivo é contribuir com recursos para que as escolas possam criar ambientes que facilitem o enfrentamento da violência interna e da sua banalização, a partir da escuta qualificada, da ressignificação, da restauração e do fortalecimento das relações que permeiam o ambiente escolar. A ideia é que essas ações ocorram por meio do comprometimento da comunidade escolar (dirigentes, professores, alunos, pais) e da sociedade, bem como por meio da capacitação de profissionais e estudantes que têm interface com a rede de ensino. 

O projeto também conta com: a parceria entre os tribunais; a participação dos magistrados e servidores; os parceiros institucionais; e o sistema de educação e suas escolas. A divulgação das noções básicas sobre as várias possibilidades e funcionalidades da justiça restaurativa cabe ao Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, do CNJ. 

A fim de alcançarem o que foi proposto pelo Acordo de Cooperação Técnica, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça devem promover ações de articulação, gestão, sensibilização e capacitação para o fomento da justiça restaurativa. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC