MEC e CNJ implementarão Justiça Restaurativa nas Escolas

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas”, que prevê uma série de ações voltadas para práticas restaurativas na promoção da cultura de paz no meio escolar. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14 de novembro, na sede do CNJ, em Brasília (DF).  

O acordo celebrado busca transformar a cultura institucional, com foco na convivência justa e ética; no desenvolvimento da democracia na gestão escolar; nas articulações comunitárias; na gestão positiva dos conflitos, por meio da aplicação de metodologias de transformação de conflito, pautadas no diálogo; na construção de responsabilidades individuais e coletivas; no atendimento das necessidades; na reparação dos danos e na harmonização das relações. 

Camilo Santana considerou o acordo um passo importante e assegurou não medir esforços para garantir segurança e qualidade nas escolas. “É preciso criar uma grande rede para construirmos um pacto de cultura de paz nas escolas, envolvendo diretores, professores e alunos, principalmente nas escolas públicas brasileiras, para dar suporte aos estudantes”, afirmou.  

De acordo com o ministro Barroso, o acordo é um compromisso pela qualidade da educação no Brasil. “Três prioridades na vida de um país devem ser educação, educação de qualidade e educação para todos. E nada disso é possível em um ambiente escolar permeado pela violência” declarou.  

Acordo – O Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” tem o objetivo de contribuir com recursos para que as escolas possam criar ambientes que facilitem o enfrentamento da violência e da sua banalização no ambiente escolar, a partir da escuta qualificada, da ressignificação, da restauração e do fortalecimento das relações que permeiam o ambiente. A ideia é que essas ações ocorram por meio do comprometimento da comunidade escolar, de dirigentes, professores, alunos, pais e sociedade, bem como da capacitação de profissionais e estudantes que têm interface com a rede de ensino. 

O projeto também conta com a parceria entre os tribunais, com a participação dos magistrados e servidores; os parceiros institucionais e o sistema de educação com suas escolas. A realização de ações para divulgar noções básicas sobre as várias possibilidades e funcionalidades da Justiça Restaurativa cabe ao Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, do CNJ. 

Para alcançar as ações propostas pelo acordo de cooperação técnica, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça promoverão ações de articulação, gestão, sensibilização e capacitação para o fomento da Justiça Restaurativa.  

Participantes – Além do Ministro Camilo Santana, também estavam na cerimônia Izolda Cela, secretária executiva; Janaína Farias, secretária de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais; Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica; e Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNJ