MEC avança no debate acerca da justiça restaurativa

Nesta terça-feira, 28 de novembro, ocorreu o 2º Diálogo Justiça Restaurativa nas Escolas, organizado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A iniciativa é fruto da parceria do MEC com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover a cultura de paz e não violência nas escolas. A transmissão está disponível no Canal do MEC no YouTube. 

Esse segundo encontro contou com a participação do juiz Egberto de Almeida Penido e do desembargador Roberto Portugal Bacellar. O debate foi moderado por Yann Evanovick Furtado, coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude, da Secadi.  

Para o desembargador Roberto Portugal Bacellar, ter um novo olhar acerca da questão da autoridade possibilita trabalhar de maneira cooperativa, integrativa e com uma visão sistêmica. “A ideia da justiça restaurativa é que nós possamos, ao invés de analisar o conflito como um exemplo, um episódio fragmentado, buscar analisar o conflito com uma visão complexa, sistêmica. Ela tentar analisar não como um retrato, mas como um filme, onde nós possamos tentar conhecer a história de cada um”, explicou. Segundo o desembargador, a justiça restaurativa é participativa e deve ser tratada em conjunto, compreendendo estudantes, professores, diretores e, inclusive, a comunidade. 

De acordo com o juiz Egberto de Almeida Penido, a justiça restaurativa nas escolas é uma iniciativa para lidar não só com a violência, mas com a construção de um ambiente de convivência justa. “Quando falamos de justiça restaurativa, estamos falando de uma justiça de valor, e a justiça é um valor muito caro, muito precioso para estar na mão só dos juristas. Ela diz respeito a cada um e cada uma, da forma como respondemos àquilo que nos afeta”, afirmou. Segundo ele, escolas que têm aderido às práticas restaurativas têm tido queda do índice de violência.  

Diálogos – O ciclo de diálogos Justiça Restaurativa nas Escolas faz parte do Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas”, assinado pelo MEC e pelo CNJ no dia 14 de novembro. Os debates são uma preparação para a implementação de práticas restaurativas no ambiente escolar em 2024. O objetivo é promover a cultura de paz e não violência nas escolas, utilizando práticas que envolvam o diálogo, a responsabilização e a reparação dos danos causados pelos conflitos. 

Acordo – O Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” tem o objetivo de contribuir com recursos para que as escolas possam criar ambientes que facilitem o enfrentamento da violência interna e da sua banalização, a partir da escuta qualificada, da ressignificação, da restauração e do fortalecimento das relações que permeiam o ambiente escolar. A ideia é que essas ações ocorram por meio do comprometimento da comunidade escolar (dirigentes, professores, alunos, pais) e da sociedade, bem como por meio da capacitação de profissionais e estudantes que têm interface com a rede de ensino.   

O projeto também conta com: a parceria entre os tribunais; a participação dos magistrados e servidores; os parceiros institucionais; e o sistema de educação e suas escolas. A divulgação das noções básicas sobre as várias possibilidades e funcionalidades da justiça restaurativa cabe ao Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, do CNJ.   

O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça, a fim de alcançarem o que foi proposto pelo Acordo de Cooperação Técnica, devem promover ações de articulação, gestão, sensibilização e capacitação para o fomento da justiça restaurativa.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi