Financiamento e infraestrutura da educação são tema de debate

Nesta segunda-feira, 27 de novembro, o 10º Encontro do Ciclo de Webinários da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae) debateu o tema “Financiamento e infraestrutura”. O evento foi realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), e teve transmissão pelo Canal do MEC no YouTube. 

O Webinário contou com a participação de Andressa Pellanda, doutoranda do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP) e coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Nelson Cardoso Amaral, doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), professor da Universidade Federal do Goiás (UFG) e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); e ️Eduardo Ferreira da Silva, mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e secretário de Educação do município de Canarana (MT). O debate foi moderado por Luiz Roberto Alves, professor-pesquisador sênior da Universidade de São Paulo (USP). 

Na abertura, Luiz Roberto Alves informou que o tema “Financiamento e infraestrutura” está sendo debatido há vários meses junto ao Fórum Nacional de Educação (FNE), com o apoio da Sase, para amparar o novo Plano de Educação (PNE) 2024-2034. “O tema nasceu da percepção e da avaliação dos grandes problemas da educação brasileira. Ele está presente nas Conferências Municipais, Estaduais e Distrital e, certamente, na Conae. Então, comporá o Plano Nacional de Educação, que é construído coletivamente e se constituirá em política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental e sustentável”, ressaltou.  

Os convidados receberam uma questão para análise e posicionamento no Webinário: “Fatos infraestruturais das redes de educação de ensino, que ficam entre a precariedade e, por vezes, a iniquidade, exigem que se pergunte como serão equacionados investimentos e qualidade na ponta da linha do sistema educacional, onde se educa e se ensina?”. 

O presidente da Fineduca, Nelson Amaral, informou que a associação realizará um encontro e está elaborando uma Nota Técnica sobre o tema. “É chegada a hora de priorizar a educação no processo de desenvolvimento do Brasil. Esse é o foco das nossas discussões na Fineduca”, comentou. Ele ainda falou sobre a Meta 20 do PNE: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.  

“Estamos muito longe de atingir a Meta, que é o equivalente a 10%. Em 2019, deveria ter atingido os 7%, que é a meta intermediária. Se a gente olhar a Meta 20, a gente vê que ela ficou muito longe de ser cumprida. Os dados são do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], do Relatório de Monitoramento das Metas do PNE, e a gente vê que em 2020 ela está em 5,1% e caiu, ao invés de manter o processo de crescimento do valor de investimento público em educação pública”, lamentou. 

 Em seguida, o secretário de Educação de Canarana (MT), Eduardo Ferreira, fez uma apresentação sobre o tema “Política de Estado como garantia de educação como direito”. Ele citou 11 metas do PNE vinculadas à infraestrutura, mas focou sua palestra na educação infantil e na educação em tempo integral. Segundo ele, a educação infantil e a educação em tempo integral recaem sobre as funções dos entes municipais e dos gestores públicos. “Essas metas estão muito em voga no governo e já trouxeram, através do Relatório da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação, avanços significativos no financiamento da educação infantil e da educação em tempo integral”, disse.  

Por fim, Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, discorreu sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e a importância de sua implementação e regulamentação no Brasil, via Projeto de Lei, na Lei do Sistema Nacional de Educação. “O CAQi representa muito em termos de mudança para o financiamento da educação básica no Brasil. Para quem não conhece, ele é o mecanismo que garante a observância do artigo 211 da Constituição Federal, que deve se garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino”, informou. 

Segundo ela, o CAQi é um mecanismo que traz as condições adequadas de oferta de insumos para as escolas, “ou seja, tudo de infraestrutura que a gente precisa para garantir recursos e condições mínimas para a educação acontecer. Isso significa que toda a escola tem que ter uma infraestrutura de um prédio decente, com a manutenção desse prédio, salas de um tamanho adequado para o número de alunos por turma, uma relação de alunos boa para ter uma boa qualidade, assim como a relação professor e aluno também, além de creches com número reduzido de crianças e bebês por professoras, quadras poliesportivas, laboratórios, piscina, internet banda larga, tecnologia, além de toda a infraestrutura para garantir a inclusão das pessoas com deficiência, com salas de recurso multifuncional e, claro, a garantia de valorização dos profissionais da educação”.  

Ciclo de Webinários – A série de debates proporcionada pelo Ciclo de Webinários Conae 2024 é uma preparação para a Conferência Nacional. Os encontros começaram em outubro de 2023 e irão até janeiro de 2024. O objetivo é facilitar e aquecer as discussões das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Durante esses encontros, especialistas e representantes de diversas áreas da educação vão debater as metas vigentes do PNE e as proposições para o seu próximo decênio. Os webinários são propostos como parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) do novo PNE, instituído pela Portaria n. 1.112/2023 e composto por entidades, comissões e representantes da comunidade escolar. Os debates, além de discutirem os problemas tratados pelo GT/PNE, abordam os sete eixos que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Conferência. Dessa forma, os Webinários vão favorecer as discussões da Conae em todos os seus âmbitos.    

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do FNE. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do Novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase