Emendas ao Documento-Base do PNE serão analisadas na Conae

As emendas propostas ao Documento Referência pelos delegados eleitos nas etapas estaduais, municipais e distrital serão analisadas em duas fases na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, marcada para acontecer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), antes da conclusão do texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Serão consideradas apenas as emendas votadas e aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital de Educação. 

O Documento Referência, também chamado de Documento-Base, serviu como parâmetro para as discussões nessas etapas que antecederam a Conae, em que puderam ser incluídas emendas com temáticas complementares, resultantes das deliberações das reuniões. As emendas, aprovadas nas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais de Educação, foram encaminhadas para síntese, apreciação e votação nas Plenárias das Conferências Estaduais. Posteriormente, serão remetidas para a etapa nacional. Os tipos de emendas propostas foram: emendas supressivas, substitutivas e aglutinativas. 

O processo de síntese do conjunto das emendas recebidas será coordenado pela Comissão Especial de Sistematização do Fórum Nacional de Educação (FNE) e obedecerá à seguinte diretriz: serão consideradas as emendas que obtiverem aprovação por maioria simples dos votos nas Plenárias Finais das Conferências Estaduais ou Distrital de Educação e que tenham sido enviadas conforme orientações e prazo estabelecido pelo FNE. 

As emendas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma virtual da Conae 2024. Serão inseridas apenas aquelas que tenham obtido aprovação por maioria simples dos delegados participantes da Plenária Final das Conferências Estaduais ou Distrital. 

O Documento Referência ou Base será estruturado em três blocos. No Bloco I, irão constar as emendas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja aprovação será recomendada; no Bloco II, estarão as emendas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja incorporação não será recomendada; e, no Bloco III, estarão as emendas passíveis de destaque aprovadas em menos de cinco estados.  

As emendas propostas que apresentarem divergências fundamentais e/ou não atenderem aos requisitos convencionados para compor o Documento-Base serão publicadas nos anais da Conae 2024. O Documento-Base ficará disponível em formato digital para leitura prévia dos delegados, antes da votação final. 

Colóquios/Plenárias de Eixo – Na Conae 2024, os Colóquios serão espaços de aprofundamento dos debates sobre o tema e o conteúdo disposto no Documento-Base e nas emendas recebidas. Os Colóquios serão organizados a partir dos eixos temáticos e de seus desdobramentos. 

Para cada eixo temático, haverá uma Plenária de Eixo, que discutirá as emendas encaminhadas constantes no Documento-Base para o respectivo eixo. Nesse espaço, as emendas serão finalmente inseridas ou não ao texto final do documento final do PNE. 

As Plenárias deverão seguir as seguintes etapas: apresentação da equipe de coordenação da plenária, dinâmica e horário de início e fim dos trabalhos relativos aos Blocos de Emendas que constam no Documento-Base. 

Conferência – A Conae é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo FNE. As Conferências Municipais, Estaduais e Distrital foram realizadas nos meses de outubro e novembro, em todo o País, e antecedem a Conae 2024.  

O tema da Conae 2024 será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Essa temática se desdobra em sete eixos, que analisam e apresentam proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino, por meio do Documento Referência, produzido e divulgado pelo FNE. O debate nas etapas que precederam a Conae 2024, a partir de propostas de emendas a esse documento, serviu para elaborar o Novo Plano. 

Todas as informações referentes à Conae estão no Regimento Geral e no documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação e com os Sistemas de Ensino (Sase)