Dia Nacional da Alfabetização: conheça as ações do MEC

Em 14 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Alfabetização, e o Ministério da Educação reforça seu compromisso e prioridade em garantir a alfabetização. Nesse sentido, as duas primeiras políticas públicas lançadas pela atual gestão estão focadas em sanar os desafios do aprendizado de leitura e escrita das crianças brasileiras. A educação de jovens e adultos (EJA) também é uma das frentes de trabalho da Pasta, que, no Dia da Alfabetização, relembra as principais iniciativas realizadas desde o início de 2023. 

Criança Alfabetizada – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Outro objetivo é a recomposição das aprendizagens com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da Pandemia para esse público. Assim, a iniciativa tem como premissa o protagonismo e a autonomia dos entes federados e o regime de colaboração.  

Desde seu lançamento, em 12 de junho, o Compromisso promoveu várias ações e mobilizou milhares de entes federados em diferentes etapas da iniciativa. O protagonismo e a autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal possibilitaram a construção de um cronograma compatível com os períodos de colaboração que segue as datas pactuadas. Esse cronograma foi discutido e pactuado no âmbito do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), que conta com representantes do MEC, de autarquias, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

De maneira colaborativa, o Compromisso induz que as redes estaduais atuem junto às redes municipais para definirem a política de alfabetização do seu território, levando em consideração as especificidades de cada localidade. Por essa razão, o MEC buscou estabelecer um cronograma de implementação condizente com esse processo, reservando períodos razoáveis para o desenho colaborativo das ações territoriais.  

Tempo Integral – Já o Programa Escola em Tempo Integral atingiu a meta de fomentar a criação de mais de R$ 1 milhão de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Todas as 27 unidades da Federação foram beneficiadas, assim como 4.689 escolas (84%). O investimento de R$ 4 bilhões — para os estados, os municípios e o Distrito Federal poderem expandir suas ofertas de jornada integral — será executado em sua totalidade. Os repasses referentes à parcela de 2023 estão sendo processados em lotes, cumprindo o prazo previsto em Portaria e na sequência da data em que os entes finalizaram a pactuação. 

A fase de fomento à perspectiva da educação integral na jornada ampliada na escola será iniciada após o fim dessa etapa de ampliação. As ações de apoio técnico já começaram (por meio de seminários regionais) e vão continuar a avançar em 2024. Isso ocorrerá com o apoio do MEC aos entes federados para formulação de políticas de educação integral em tempo integral, elaboração de diretrizes e ações de reconhecimento e disseminação de boas práticas. 

O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica na perspectiva da educação integral.  

EJA – Dados do Censo da Educação Básica de 2022 revelam a existência de mais de 9,3 milhões de pessoas não alfabetizadas, o que está relacionado a um conjunto complexo de razões inter-relacionadas. Desigualdades sociais, racismo, exclusão social, desigualdades de gênero, pobreza e modelos educacionais descolados dos diferentes contextos econômicos, sociais e culturais foram produzindo um déficit educacional que demanda uma ação estratégica, sistemática e continuada.  

É preciso não só reconhecer as desigualdades que incidem sobre as pessoas não alfabetizadas, mas também destacar que a oferta de oportunidades de alfabetização mediante a EJA não alcança todas as pessoas em todos os municípios. 

Para enfrentar um desafio de tamanha dimensão, o País precisa unir esforços na construção de um pacto dos diferentes atores sociais para implementar políticas públicas articuladas que contemplem dimensões fundamentais: a diversidade de público a quem se destina a política, respeitando as questões étnicas, raciais, de gênero, de renda, de local de moradia e de outras condições específicas.  

O Ministério da Educação está estruturando o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e pela Qualificação da Educação de Jovens de Adultos. A proposta do Pacto é que o processo de alfabetização seja realizado com base em dois pilares: os sistemas de ensino e a educação popular. Por meio das redes de ensino, com a oferta da modalidade EJA, a educação popular contará com a parceria de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, que promoverão as atividades em salas de aula instaladas em diferentes espaços. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)