Educação étnico-racial e quilombola ganham foco no MEC

Quando a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o objetivo foi rememorar os 69 negros que morreram na África do Sul, quando se manifestavam pacificamente contra uma lei que restringia a circulação de pessoas negras nos espaços públicos. A data é uma convocação à sociedade para engajá-la na luta por direitos, sejam eles coletivos ou subjetivos.

Políticas públicas de eliminação da discriminação racial também são indispensáveis. Para ofertar uma educação equânime e, assim, agir nas estruturas racistas de nosso país, o Governo Federal recriou, no Ministério da Educação, a  Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). E na mesma reestruturação, dedicou uma diretoria para tratar, exclusivamente, das políticas de educação étnico-raciais e de educação escolar quilombola. 

O objetivo é agir em uma das áreas que mais causa desigualdade em nosso país. O Brasil tem 47 milhões de estudantes matriculados na educação básica. Destes, 19% se autodeclaram pardos e 3%, pretos. Já os estudantes quilombolas não chegam a 0,6% do universo de estudantes da educação básica brasileira, concentrados em 2.419 escolas em áreas remanescentes de quilombos. Os dados são do Censo Escolar 2022, que coleta o quesito cor/raça desde 2005, pelo critério de autodeclaração racial.  

Primeiras ações – Descontinuada nos últimos 4 anos (2019-2022), a Secretaria  voltou à estrutura do Ministério da Educação (MEC) em 2023 para ajudar o Governo Federal em seu projeto de união e reconstrução do Brasil. “A recriação da Secadi é parte do pacto do atual governo pela eliminação da discriminação racial na educação. A Secretaria faz parte das estratégias do Ministério da Educação no sentido de garantir que todos os sujeitos, especialmente aqueles que historicamente estão afastados ou encontram empecilhos para acessar a educação, possam ter seus direitos garantidos”, defende Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. 

A meta da Secadi é garantir que todos os estudantes tenham acesso equânime à educação, por isso o reforço nas políticas de educação étnico-racial e quilombola. A recriação da Secadi e a configuração da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, e da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi mostram o comprometimento da Pasta com enfrentamento ao racismo. 

Neste primeiro trimestre de atuação, quando a Secretaria se dedicou à construção de uma agenda de programas e políticas educacionais para promoção da equidade, foram recebidos vários grupos da sociedade civil e representantes dos entes federados para discutir, em conjunto com o MEC, as prioridades dessas políticas.  Dentre as primeiras ações da Secretaria está o reajuste dos valores do Programa de Bolsa Permanência (PBP) para estudantes matriculados em cursos de graduação em Instituições Federais de Ensino, medida que beneficia diretamente estudantes quilombolas. As bolsas para quilombolas e indígenas passou a ser de R$ 1.400. 

Novas frentes de ação serão anunciadas ainda neste primeiro semestre, entre elas a criação de comissões e grupos de trabalho para pensar a educação quilombola, um mapeamento dessa modalidade, e o lançamento de programas de formação para professores.   

Leia amanhã: Próximos passos do MEC para enfrentamento da discriminação racial na educação 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi