Justiça Restaurativa é destaque em Seminário Internacional

O Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar que começou na terça-feira, 30 de maio, em Brasília (DF), teve como tema na Conferência de Abertura a Justiça Restaurativa, uma questão prioritária, para o Ministério da Educação (MEC), no debate da prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. O evento é promovido pelo MEC, pela Unesco e pela Faculdade Flacso e termina nesta quarta-feira, 31 de maio. Toda a programação tem transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.    

A Justiça Restaurativa busca a solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor. O tema foi abordado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Egberto Penido; e pela juíza Kátia Roncada, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A moderação foi realizada por Yann Evanovick, coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. 

No início de sua explanação, o ministro informou que o CNJ declarou 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação. O projeto pretende possibilitar a compreensão, por parte da comunidade escolar, da concepção transformativa da Justiça Restaurativa, para que eles possam atuar na transformação da convivência escolar e apresentar formas de transformação de conflitos.  

Experiências – o ministro contou que já existem diversas experiências no País bem estruturadas, por exemplo, em São Paulo, Santos e no Rio Grande do Sul. Aqui no DF, disse ele, foi iniciado um projeto-piloto para a implantação do Comitê Gestor do CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Secretaria de Educação.  

“São professores e coordenadores recebendo a capacitação para fazer a gestão de projetos de Justiça Restaurativa nas comunidades escolares. Isso começa com aquelas escolas que aderem e os resultados nós vamos obtendo ao longo da nossa caminhada. Temos dados que demonstram os benefícios que essa política traz para as localidades que a adotaram. São inúmeras ações em todo o país, inclusive contra a evasão escolar. Os números mostram que escolas em que se registrava mais de 100 ocorrências de conflitos e situações de violência, que muitas vezes se transformaram em processos judiciais, passaram a ter entre 3 e 17 ocorrências ao ano”, considerou. 

Luiz Philippe Vieira de Mello ainda destacou que uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, realizada para traçar o perfil dos adolescentes, encontrou no abandono escolar um importante risco de reincidência em infrações. Além disso, uma pesquisa do TJDFT concluiu que adolescentes reincidentes infracionais tinham defasagem escolar. “É onde exatamente trabalha a Justiça Restaurativa. Vemos que a escola é uma referência fundamental para crianças e adolescentes se desenvolverem e viverem em paz, o que nos leva a pensar em como sua gestão impacta toda a sociedade”, concluiu.   

Evidências – o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Egberto Penido, falou sobre a experiência de trabalhar com a Justiça Restaurativa, desde 2004, em várias escolas e comunidades das cidades de São Paulo.   

Segundo ele, a Justiça Restaurativa se inspira em saberes ancestrais e traz um respeito profundo a todas as manifestações de vida. O juiz destacou que, inicialmente, não havia nenhuma norma para direcionar sua implementação no país, somente diretrizes normativas da Organização das Nações Unidas (ONU). Posteriormente, contou o magistrado e foi publicada a Resolução 225/2016 do CNJ com algumas diretrizes princípios e alguns valores para implementação da Justiça Restaurativa.  

“Os princípios, valores e diretrizes da infância e juventude estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente convergem muito com as práticas restaurativas, porque estamos trabalhando com perspectivas socioeducativas e de corresponsabilização, responsabilização individual, da família, da sociedade, da comunidade e do Estado. Trabalhamos em uma lógica sistêmica de redes intersetorial e multidisciplinares, tanto preventivamente, como também após a ocorrência de um dano”, explicou.  

Entre os resultados obtidos, Egberto Penido ressaltou que as escolas de Santos reduziram em 85% os conflitos judiciais. “Se tem uma característica da Justiça Restaurativa é a humildade. Estamos no início de aprender a responder a violência, sem retroalimentar a violência. A Justiça Restaurativa salva vidas e é uma justiça em favor da vida”, observou. 

Pertencimento – o tema também foi abordado pela juíza Kátia Roncada, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de São Paulo, entre 2019 e 2022. Para ela, a Justiça Restaurativa desperta os melhores valores naqueles que estão envolvidos para a construção de uma realidade diferente, valorizando as relações muito mais do que as normas.  

“A justiça restaurativa não chega só para prevenção, mas também para o tratamento dos conflitos. O que queremos dizer quando se fala em tratamento de conflitos não é apenas do uso de técnicas de resolução. Temos uma proposta de olhar para essas violências que, estão muitas vezes encobertas e normalizadas, já fazem parte de nossa vida e que a gente nem percebe. Precisamos tratar essas violências, os danos, as dores que o fato danoso trouxe para a vida de uma pessoa”, comentou. 

Kátia Roncada ressaltou que na Justiça Restaurativa nem a vítima está sozinha, nem aquele que praticou o fato danoso. “A Justiça Restaurativa olha muito para vítima, tem uma preocupação muito grande com as necessidades dessa pessoa, mas ela também se preocupa com aquele que pratica o ato. Ele não é alguém a ser excluído, é alguém que precisa se sentir parte, ele precisa de pertencimento”, afirmou.  

Uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destacada por Kátia, apontou que os jovens que cometeram atos de violência extrema não encontraram a noção de pertencimento na escola, mas sim nas comunidades mórbidas. “Então, nós precisamos tratar o pertencimento quando acontece o dano. Temos que olhar para isso como uma oportunidade de crescimento e de fortalecimento dessa comunidade, porque o conflito nos mostra uma oportunidade de crescimento e união”, disse. 

SERVIÇO 

1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar 
Data: 30 e 31 de maio de 2023 
Horário: das 9h às 18h30 
Programação completa 
Transmissão: canal do MEC no Youtube    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi