MEC prorroga consulta pública por mais 30 dias

A Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023, foi prorrogada por mais 30 dias. A ampliação foi oficializada pela Portaria n° 7, de 5 de junho de 2023. O prazo de prorrogação começa a correr a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União.

A decisão pela ampliação do prazo atende a uma solicitação de instituições que colaboram com o Ministério da Educação (MEC) na realização da consulta: o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

As entidades, por meio de carta conjunta, solicitaram ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta, “a fim de que sejam garantidas as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.

Para o MEC, o pedido é condizente com o propósito de ampliar o alcance da consulta pública em curso, atendendo uma legítima aspiração de dar oportunidade de participação a todos que ainda queiram contribuir com o debate público suscitado. Atende, portanto, ao interesse público e, por esse motivo, a ampliação foi acolhida pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério, incumbida de coordenar o processo.

Histórico – diante da manifestação da sociedade em relação à implementação da reforma curricular do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, o Ministro de Estado da Educação decidiu promover uma consulta pública com o objetivo de “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para coleta de subsídios e tomada de decisão do MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o ensino médio”.

A iniciativa foi amplamente acolhida por todos os segmentos da comunidade educacional, com grande participação registrada em todas as audiências públicas, webinários e oitivas realizadas. Entretanto, verificou-se a necessidade de extensão do prazo de 90 dias para o aprofundamento de ações iniciadas ao longo da consulta.

Ações promovidas – o ciclo de webinários com especialistas, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, teve início em março e, em oito encontros, ouviu 30 especialistas, que representaram instituições universitárias e organizações sociais diversas. Todas as oitivas foram gravadas e servirão de base para um relatório geral.

A qualidade das exposições apresentadas e a multiplicidades de vozes que já se manifestaram proporcionaram um rico painel sobre o desafio da última etapa da educação básica. A prorrogação de prazo em análise permitiria dar seguimento aos webinários semanais, ampliando ainda mais o espectro de opiniões e apreciações sobre a reestruturação do ensino médio.

Também foram realizadas três audiências públicas, em parceria com instituições representativas da área educacional: CNE, Foncede e FNE. Além disso, está em andamento uma pesquisa na plataforma Participa + Brasil, que havia recebido mais de 7 mil contribuições até o dia 5 de junho, por meio do portal do MEC.

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) também se engajou na consulta pública, assumindo protagonismo com a realização de um ciclo de cinco seminários regionais, “Ensino Médio: o que as pesquisas têm a dizer?” A iniciativa teve como objetivo fomentar o debate entre especialistas de universidades, institutos e escolas bem como dar visibilidade à pesquisa recente sobre o tema como subsídio à consulta pública promovida pelo MEC.

A discussão sobre o ensino médio também ocorreu durante o 1º Encontro Nacional dos Estudantes, realizado em Brasília, em 26 de maio, tendo como convidada a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ao reunir lideranças estudantis de todo o Brasil para discutir a etapa e os caminhos da educação no Brasil, o encontro criou oportunidade de ouvir a voz dos estudantes em defesa de uma educação democrática, inclusiva e de qualidade.

Novas ações – a prorrogação do prazo da consulta pública permitirá ampliar algumas ações e criar novas oportunidades de ouvir as manifestações dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Estão previstos mais três novos webinários com especialistas, nos dias 12, 19 e 26 de junho.

Abre-se, ainda, a possibilidade de atender à solicitação apresentada pelo Consed de reagendamento de uma reunião para ouvir os gestores dos sistemas estaduais de ensino, principais responsáveis pela oferta do ensino médio público. A entidade também pretende promover, em 23 e 24 de junho, em Brasília (DF), um encontro de trabalho, envolvendo técnicos da etapa de todas as 27 secretarias estaduais e do Distrito Federal.

Segue em processo a realização de uma consulta on-line com estudantes, professores e gestores. A ideia é utilizar recursos de comunicação rápida para ouvir os três segmentos da comunidade escolar, buscando entender seu conhecimento e expectativas sobre a reestruturação do ensino médio.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase