Conheça as propostas da Educação no PPA

O Ministério da Educação (MEC) apresentou duas propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade; e Educação Superior – qualidade, democracia e sustentabilidade. Para que os projetos da Educação sejam prioridades do Governo Federal pelos próximos quatro anos, a sociedade deve votar nas pautas do MEC até o dia 10 de julho, por meio da plataforma Brasil Participativo.  

A iniciativa faz parte do PPA Participativo, que visa escutar a sociedade civil acerca das decisões do Governo Federal sobre os investimentos dos recursos federais nos próximos quatro anos. Ao todo, o PPA conta com 88 propostas. Cada cidadão pode votar em até três projetos.  

Como votar – para votar, é preciso acessar a conta Gov.BR e escolher até 3 projetos propostos, clicando no botão “Votar”. Cada pessoa ainda pode fazer três propostas para o governo clicando no botão “Faça sua proposta”. A plataforma do Brasil Participativo já soma 106 mil inscritos e já recebeu quase 120 mil votos, enquanto mais de 15 mil pessoas participaram das plenárias presenciais. 

Plenárias – outra forma de a sociedade participar da construção do PPA é por meio de plenárias, que o Governo Federal está realizando, desde o dia 11 de maio, para escutar a população. O evento percorrerá as 27 capitais do País até 10 de julho. No dia 26 de maio, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou da sexta plenária que aconteceu em Fortaleza (CE).   

Para participar das plenárias do PPA Participativo, o cidadão precisa se inscrever na página gov.br/ppaparticipativo. Também é possível se inscrever no dia e local de cada plenária, até o início dos trabalhos. O credenciamento no dia da plenária dará direito a apresentar novas propostas e priorizar as propostas apresentadas pelo Governo Federal e pela sociedade civil.  

Fóruns – outro instrumento de participação social na elaboração do PPA são os Fóruns Interconselhos, que terão três edições durante o processo. A primeira delas, realizada em 18 e 19 de abril, em Brasília, representou o início do cronograma do PPA Participativo. As outras duas estão programadas para os próximos meses. 

Em julho e agosto, as propostas e os programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, constarão no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira. 

PPA Participativo – o PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. O Plano conta, ainda, com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério do Planejamento e Orçamento