Comissão Intergovernamental do Fundeb se reúne no MEC

Nesta quarta-feira, 21 de junho, ocorreu a primeira reunião de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. O colegiado se reunirá até quinta-feira, 22 de junho, para discutir a respeito das metodologias referentes às condicionalidades e aos indicadores da complementação-Valor Anual por Aluno (Complementação-VAAR) e ao indicador da educação infantil, nos termos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb).   

O encontro é realizado em formato híbrido, na Sala de Atos do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A Comissão, responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundeb, é composta por representantes do MEC, de suas autarquias, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).  

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a lei do Fundeb é uma legislação equitativa, que por meio das suas cinco condicionalidades permite trabalhar questões de equidade racial e étnica. “Infelizmente, o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] vem demonstrando para a gente, em todas as suas edições, que crianças pretas, pardas e indígenas têm um desempenho inferior às crianças brancas, independentemente do nível socioeconômico. Então, um dos requisitos das condicionalidades do Fundeb vai na direção de fazer as redes olharem para isso e agirem para que haja melhoria no desempenho dessas crianças pretas, pardas, indígenas”, pontuou.  

 Kátia também destacou que a legislação reconhece o valor do gestor escolar como um importante mediador dos processos, catalisador da melhoria da educação, e que, para isso, os diretores escolares, gestores de rede e gestores escolares precisam ser selecionados por critérios técnicos e validados democraticamente por suas comunidades. “Com isso, esta comissão tem o papel de regulamentar esses espaços, acompanhar e construir um indicador que cumpra o que a lei está determinando”, afirmou.   

Também participaram da reunião os secretários Zara Figueiredo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Maurício Holanda Maia, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino; Getúlio Marques Ferreira, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; e as respectivas equipes, além da Secretaria-Executiva.  

Programação – no primeiro dia de encontro, os representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, apresentaram notas técnicas que contêm informações acerca das metodologias referentes às cinco condicionalidades e indicadores da complementação-VAAR e ao indicador da educação infantil, conforme previsto na legislação vigente. Na sequência, os membros do colegiado discutiram a respeito das metodologias de aferição apresentadas.  

No segundo dia, ocorrerá uma apresentação-síntese sobre a distribuição do VAAR em 2023. Além disso, o Inep realizará uma apresentação a respeito do indicador de distribuição do VAAR e o indicador da educação infantil (VAAT).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)