MEC estrutura ações e programas para equidade e inclusão

Neste mês de julho, o governo federal completa seis meses de gestão. Nesse período, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem se empenhado na construção de uma agenda que proporcione uma educação brasileira mais inclusiva e equânime, por meio de programas e políticas educacionais como: Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltadas para os povos indígenas e quilombolas; Educação de Jovens e Adultos (EJA); a restituição de programas e comissões; bem como a retomada do diálogo com a sociedade e entidades representativas.  

No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), houve a rediscussão do Censo Escolar, visando centralizar o foco na equidade racial, pois não há campos de preenchimentos específicos voltados para coletar informações que são importantes no debate educacional do ponto de vista da igualdade racial. Também foi ofertada 2.000 vagas para formação de professores, sendo 1.000 em educação das relações étnico-raciais e o restante para a educação escolar quilombola.   

Um marco importante do semestre foi a instituição da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara), que contou com a presença de 35 participantes do movimento negro. Foram analisados os avanços do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais (Plano Erer). Na ocasião, também foi instituída a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq), em que 20 representantes da sociedade civil e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) ficaram responsáveis pela formulação de políticas para a Educação Escolar Quilombola.  

PBP – Já com a Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu), a Secadi discutiu sobre a Bolsa Permanência para o estudante quilombola, que é uma política pública voltada para a concessão de auxílio financeiro aos estudantes, sobretudo aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  

Atualmente, as bolsas do PBP beneficiam mais de 3,7 mil indígenas e 3,9 mil quilombolas. O auxílio permite maior presença, garantia de produção científica e engajamento na formação acadêmica desses estudantes. Em 2023, os valores das bolsas dessa população passaram de R$ 900 para R$ 1.400. Essa foi a primeira vez, desde a criação do PBP, em 2013, que as bolsas foram reajustadas.   

Outra iniciativa do MEC para esse público foi a instituição da Portaria nº 9, que autoriza 2.278 novas bolsas para indígenas e quilombolas inscritos no Programa Bolsa Permanência. As inscrições começaram dia 3 de junho e vão até o dia 30 de julho. O PBP beneficiará, ainda este ano, até 10 mil estudantes indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior. Além disso, o MEC estuda a viabilidade orçamentária para, além de aprimorar o Programa, ampliar a oferta de novas bolsas já para o próximo ano.  

Educação escolar indígena – Para garantir que todos os estudantes tenham acesso equânime à educação, a Secadi tem trabalhado na promoção da equidade no ambiente escolar. Para isso, tem recebido vários grupos, incluindo representantes de povos indígenas, que buscam melhorias para as escolas de seus territórios.  

Entre as ações desempenhadas estão o apoio à formação inicial e continuada de professoras e professores indígenas; o apoio à produção de material didático específico; investimento em infraestrutura, com construção, ampliação e reforma de escolas indígenas; apoio na implementação da política dos Territórios Etnoeducacionais (TEE); apoio aos estados e municípios nas orientações de implementação das Diretrizes Nacionais de Educação Escolar Indígena e para a garantia da oferta da educação básica em territórios indígenas.   

Outro exemplo é o Saberes Indígenas na Escola, que valoriza as estratégias didático-pedagógicas dos povos indígenas no que se refere às formações desses sujeitos e à continuidade da identidade da cultura em seus contextos educacionais. As ações do MEC para os povos indígenas também contam com o envolvimento das autarquias vinculadas ao Ministério. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, por exemplo, oferece atendimentos médicos em territórios indígenas.   

Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável por efetuar os repasses de recursos educacionais aos entes federados. O Inep, por meio do Censo Escolar 2022, gera as estatísticas sobre os estudantes e as escolas em territórios de comunidades originárias e sobre as que oferecem educação indígena, permitindo que as políticas educacionais para essa população sejam guiadas por evidências.   

Educação do campo – Com o intuito de assegurar a educação de jovens e adultos e a alfabetização de crianças do campo, o MEC tem realizado ações de apoio às Políticas de Educação do Campo em articulação interministerial e com os sistemas de ensino. Também tem articulado com o FNDE para assegurar o transporte escolar intracampo e nas comunidades ribeirinhas, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, garantido consulta prévia e informada.  

Foi retomado, ainda, o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação no Campo, que oferta de curso de graduação para formação de professores do campo, voltada à docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com MEC garantindo, para 2023, recursos complementares em caráter emergencial para apoiar a realização da Alternância Pedagógica e Atividades do Tempo Comunidade (R$ 13 milhões). 

Outra iniciativa foi a ampliação do Programa Escola da Terra, que oferta formação continuada na modalidade aperfeiçoamento e especialização à professores que atuam em escolas da rede pública localizadas em áreas rurais, em parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação, universidades e institutos federais. Em 2023, o Programa ofertará mais de 4.700 vagas, em 44 instituições federais envolvidas, incluindo os institutos federais; anteriormente, eram apenas 16 universidades. 

Quanto à melhoria da Infraestrutura física e tecnológica das Escolas do Campo, o MEC tem realizado ações de articulação interministerial, sistemas de ensino, organismos nacionais e internacionais. Nesse intuito, o Ministério retomou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, com execução dos pagamentos do PPDE Campo e PDDE Água, de 2019 a 2023; e voltou com o programa de construção de escolas localizadas em áreas rurais, propondo melhor adequação dos projetos arquitetônicos aos projetos pedagógicos e curriculares da educação do campo.  

Desenvolvimento acadêmico – Em junho, o MEC publicou a Portaria que recria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O Programa, que havia sido encerrado em 2022, foi relançado em parceria com a Secadi, com investimentos de mais de R$ 600 milhões.  

A iniciativa reúne diversas ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, com o objetivo de formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.     

Para o exterior, serão selecionados até 45 projetos de instituições de ensino superior, com prioridade para aquelas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de municípios com Índice Médio de Desenvolvimento Humano (IDHM).   

Serão concedidas bolsas de mestrado e doutorado-sanduíche, além de recursos de custeio para estudos em universidades estrangeiras de excelência. A medida promove a cooperação internacional e estimula pesquisas para o desenvolvimento científico tecnológico e de inovação.    

Os projetos devem abranger os seguintes temas: promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva. Também podem estar relacionados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.   

No Brasil, Abdias Nascimento terá o programa de desenvolvimento da pós-graduação, políticas afirmativas e diversidade, para apoiar projetos de formação de professores, pesquisadores e pesquisas acadêmicas científicas em diversas áreas do conhecimento.    

As bolsas serão de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os projetos devem ser apresentados por professores ou pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação de instituições de ensino superior de todo o país. As propostas devem ser sobre Tecnologia Assistiva na Educação; Interculturalidade; Políticas Indígenas e para Povos Tradicionais, Equidade, Inclusão e Avaliação de Ações Afirmativas.      

LEIA MAIS: MEC e Capes recriam programa de desenvolvimento acadêmico   

EJA – Para o desenvolvimento da política de Educação para Jovens e Adultos, o MEC, por meio da Secadi, descentralizou recursos de aproximadamente R$ 54 milhões para 17 instituições da rede federal que desenvolverão cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), em parcerias com secretarias municipais ou estaduais de Educação, além de formação continuada para docentes e ações de busca ativa; produção de material pedagógico; monitoramento da oferta; pesquisa e inovação, com base no resultado do Edital nº 17/2022, para Chamamento Público de Adesão ao programa de formação.  

Para esse edital, foram priorizados os projetos que contemplaram o atendimento de pessoas privadas de liberdade, estudantes com deficiência e contemplem estudantes do campo, quilombolas, indígenas e populações itinerantes. Essa ação resultará na oferta de 17 mil novas vagas em cursos de formação integrados à EJA das etapas do ensino fundamental e ensino médio, para a formação de 3.535 docentes que atuam nesses cursos.  

Outra iniciativa do MEC voltada para a EJA é a articulação da Secadi, junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, bem como articulado externamente com diretorias do Ministério do Trabalho e Emprego, para desenvolvimento da política de EJA integrada à educação profissional e tecnológica. A Secadi realizou reuniões virtuais com representantes de prefeituras de dez estados da região Nordeste, para tratar do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (PEJA). Além disso, também tem trabalhado para estimular novas matrículas na modalidade, junto ao público da EJA. 

Educação especial – Quanto à educação especial, o MEC, por meio da Secadi, tem retomado diversas iniciativas de inclusão, como a reconstituição da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O colegiado é uma forma de participação da sociedade para a afirmação e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A comissão é composta por membros da Secadi, representantes de movimentos sociais de pessoas com deficiência, associações acadêmico-científicas e setores do Poder Judiciário.  

Também retomou o PDDE Escola Acessível, que havia sido interrompido desde 2019, com aporte de R$ 40 milhões para o ano de 2023. A previsão é o Programa contemplar cerca de 5.600 escolas com recursos destinados a melhorar a acessibilidade física das escolas. Além disso, para o Programa PDDE-Sala de Recursos Multifuncionais, foi disponibilizado o aporte de R$ 60 milhões para o ano de 2023, a fim de contemplar 2.100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial.  

Formação de professores – Por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), o MEC tem redefinido a proposta de formação de professores que atuam na educação especial, em diálogo com a rede. A iniciativa visa à pactuação de 38 cursos de extensão e aperfeiçoamento, com oferta de 19 mil vagas e investimento de R$ 18 milhões.  

O Ministério também deu início à formulação, junto à Capes, da proposta de formação de professores da educação básica, que atuam na educação especial em classes comuns, com oferta de 1,3 milhão de vagas ao longo dos anos de 2023 a 2026, com custo estimado de R$56.842.200.  

Educação bilíngue de surdos – Para a comunidade surda, o MEC desenvolveu diversas iniciativas, como realização de evento com as entidades representantes da comunidade surda pela comemoração oficial de 21 anos da Lei de Libras, realizado no mês de abril; instituição da participação social nas questões voltadas à educação bilíngue de surdos; e discussões no âmbito do Ministério a respeito da retomada da obra de construção de escolas bilíngues. Além disso, foram contratadas consultorias para estudo e diagnóstico acerca das escolas bilíngue de surdos, no intuito de efetuar um programa de melhorias. 

Da mesma forma, o MEC tem articulado e formado parcerias com as instituições de educação superior para a oferta de curso de formação de professores da educação básica com diferentes temas correlacionadas à educação bilíngue de surdos (modalidade a distância e presencial). Atualmente, há a previsão de disponibilizar sete diferentes cursos para atender, em média, 4 mil professores do Brasil.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão