Seminário defende mais dados para equidade na educação

Começou nesta terça-feira, 12 de dezembro, em Brasília (DF), o Seminário Dados para Quê? - Formulação, financiamento, monitoramento e avaliação da equidade educacional, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pela representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil. O primeiro dia de evento é formado por diversos painéis, entre eles o lançamento das atualizações dos “Indicadores da Qualidade na Educação - Relações raciais na escola”. O Seminário ocorrerá até esta quarta-feira, 13 de dezembro, e toda a programação está sendo transmitida pelo canal do MEC no YouTube.  

A iniciativa é voltada para pesquisadores, especialistas, secretários estaduais e municipais de educação e técnicos das secretarias de educação. O objetivo é debater a produção, a qualidade e o aperfeiçoamento de dados voltados às modalidades de ensino e temáticas educacionais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Os dados serão usados na formulação, no monitoramento, no financiamento, na infraestrutura e na avaliação das políticas públicas, em busca da equidade educacional. No Seminário, serão elaboradas recomendações para os três níveis de governos, com vistas à coleta, à divulgação e ao uso adequado dos dados.  

Abertura – Durante a abertura do Seminário, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que o evento buscou reunir não só aqueles profissionais envolvidos na produção de dados educacionais, mas também aqueles que lidam diretamente com a educação escolar indígena, quilombola, das pessoas com deficiência e de todos que estão representados pela Secadi.     

“Acreditamos que os dados de qualidade requerem construtos analíticos sólidos, ou seja, se a gente vai tratar aqui de dados de equidade, não nos parece suficiente ter uma boa capacidade de modelagem. A gente precisa conhecer e compreender a fundo a educação escolar indígena, a educação escolar quilombola, a educação especial na perspectiva inclusiva, a educação ambiental. Só a partir de um conhecimento teórico analítico muito profundo seremos capazes de produzir bons dados, sejam eles para formular, implementar ou monitorar as nossas políticas”, ela afirmou. 

A Secadi atua em 12 áreas de políticas educacionais e, segundo Zara, é preciso conhecer os indicadores para corrigir rotas nas políticas públicas. “Se nós não temos, dentro dos indicadores e dos dados variáveis, elementos que apontem para o que é uma educação escolar indígena, uma educação escolar quilombola, dificilmente nós conseguiremos também pensar em formas de monitoramento de ações e de políticas”, apontou. 

Zara Figueiredo ainda destacou o papel de excelência do Inep na produção dos dados, mas afirmou que já está na hora de aperfeiçoar os indicadores e produzir outros que apontem caminhos para formular correções de rumo, bem como para monitorar e retroalimentar as políticas. “É preciso dar cor, gênero, textura e regionalidade para os dados, para que expressem efetivamente esses grupos. Como vamos medir a equidade? Que processo a gente vai precisar considerar nessa mensuração? Porque equidade é processo, mas também é resultado. Como formularemos as políticas para equidade e como a monitoraremos? Essa é a provocação intelectual que eu trago para cada um de vocês”, finalizou. 

A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, também participou da abertura do Seminário. Na ocasião, enfatizou a importância dos dados para a elaboração de políticas públicas e para a priorização das ações governamentais. “A avaliação não deve ter um fim em si mesma, mas deve ser um tipo de dado que possa gerar políticas, intervenções, que possa nos ajudar a fazer as escolhas. Estabelecer prioridades é sempre um desafio, porque são muitas as importâncias e todas elas são absolutamente defensáveis, mas é necessário fazer determinadas priorizações para que a gente possa subir determinados patamares que são uma medida significativa do nosso avanço”, ressaltou. 

Izolda Cela afirmou que os dados sobre a aprendizagem são um dos principais indicadores da qualidade das entregas do Ministério e detalhou o compromisso da equipe do MEC: “Sob a liderança do Ministro Camilo Santana, queremos garantir que uma criança que nasça em qualquer lugar do País possa ter chances e oportunidades educacionais fortes, uma perspectiva de que ela complete a educação básica no tempo regular, com as aquisições necessárias. Tudo isso é um horizonte que nos compromete”. 

A abertura contou, ainda, com a presença do presidente do Inep, Manuel Palácios; da coordenadora de educação da UNESCO do Brasil, Rebeca Otero; do vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Várzea Grande (MT), Silvio Fidelis; e do representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Acre, Aberson Souza. 

Estatísticas e indicadores – Manuel Palácios defendeu que o Inep tem produzido indicadores para serem os mais adequados ao acompanhamento e monitoramento das políticas desenvolvidas pela Secadi, orientadas pela equidade. “Em nossa diretoria de estudos, temos procurado apresentar algumas propostas de indicadores que sejam adequados a essas políticas, e esses indicadores vêm sendo objeto de análise no MEC”, relatou. 

Palácios ainda lembrou a realização, em todo o País, dos censos educacionais, mas defendeu que, para ter dados mais precisos, é necessário que as secretarias de educação preencham de forma mais detalhada os dados das fichas de matrículas. “A principal fonte de dados sobre os estudantes é esse documento. O Censo Escolar reflete aquilo que está cadastrado na ficha de matrícula. Há muitos dados faltantes e esse talvez seja o principal problema que a Secadi enfrenta na obtenção de dados sobre populações pequenas ou que são objeto de políticas específicas por conta de uma situação vulnerável”, ponderou. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – A coordenadora de educação da UNESCO do Brasil, Rebeca Otero, destacou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 das Nações Unidas asseguram a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de garantir oportunidades de aprendizagem a todos. “Em especial, preconiza uma educação para todos, abrangendo não só a questão da igualdade de gênero na aprendizagem, mas também as oportunidades educacionais para pessoas com deficiências, povos indígenas, crianças desfavorecidas e outras pessoas que estão em risco de exclusão da educação. Esse objetivo não pode ser alcançado sem melhores dados e análises para monitorar o progresso”, defendeu.  

Redes de ensino – Silvio Fidelis, secretário de Educação de Várzea Grande (MT), parabenizou o trabalho que está sendo realizado na Secadi e destacou a importância dos dados para a inclusão desse público. “Temos que ter uma inclusão verdadeira, onde nós temos que trabalhar os dados postos e buscar essas pessoas que estavam invisíveis e agora estão visíveis”, disse. 

Já o secretário de Educação do Acre, Aberson Souza, informou que, no Norte do País, existe o desafio da educação do campo e da educação indígena, que transpõe todas as teorias imagináveis, desde o processo de logística até mesmo manter um professor 48 horas dentro de uma canoa. “Não tem energia elétrica e, muitas vezes, a escola tem uma infraestrutura que não dá dignidade ao aluno e ao professor. Trazer luz através de dados para formação de políticas públicas é fundamental”, registrou. 

Programação – Logo após a abertura oficial do Seminário, foi debatido o tema “Panorama dos dados educacionais com ênfase nas populações que são o público-alvo da Secadi”. Os palestrantes foram Fábio Waltenberg, da Universidade Federal Fluminense (UFF); Helton Souto Lima, do Instituto Dacor; Alejandro Veras, da Oficina Regional de Educación para América Latina y el Caribe (Orealc/UNESCO); Adolfo Oliveira, do Inep; e Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep. A moderação foi do jornalista e escritor Antônio Gois. 

Na manhã desta terça-feira, também foi realizado o Painel “Educação para as relações étnico-raciais e quilombolas”, que contou com a participação de Givânia Maria da Silva, da coordenação nacional de Articulação de Quilombos (Conaq); Michael França, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper; Ernesto Faria, da Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede); e Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo. A moderação foi feita por Alexandre Schneider, da Fundação Getúlio Vargas.  

A programação continuou na parte da tarde. Às 14h ocorreu o Painel “Educação em direitos humanos”, com: Ruth Venceremos, do Distrito Drag; Amélia Artes, da Fundação Carlos Chagas (FCC); Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secadi; e Denise Carreira, da Universidade de São Paulo (USP). A mediação foi de Mariana Braga da UNESCO. 

Às 15h, houve o Painel “Educação para as relações étnico-raciais - Dados para o monitoramento da Lei n. 10.639/2003”, que contou com: Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Cida Bento, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades; Priscilla Bacalhau, da Fundação Getúlio Vargas; e Suelaine Carneiro, do Gelédes - Instituto da Mulher Negra. A moderação foi feita por Billy Malachias, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.