Publicado edital do Sisu 2024

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 29 de dezembro, o Edital n. 22/2023, referente ao processo seletivo de 2024 para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os interessados em participar poderão se inscrever no período de 22 a 25 de janeiro de 2024, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Em 2024, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas ofertadas pelas instituições participantes. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024, de acordo com os Termos de Adesão assinados pelas instituições de ensino superior que aderiram à seleção.  

Vagas – Ao todo, 127 universidades participarão do Sisu 2024, com oferta de 264.254 vagas, para o primeiro e o segundo semestre. No caso das vagas disponibilizadas cujo início das aulas ocorrerá no segundo semestre, serão aplicadas as seguintes regras: 

• as vagas serão preenchidas pelas instituições exclusivamente segundo a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); 

• o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, porque isso dependerá da sua classificação no curso pretendido, mas concorrerá às vagas do ano inteiro com uma única inscrição; e 

• todos os candidatos selecionados dentro das vagas disponíveis para a chamada regular deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital. 

O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior.    

Para participar do processo seletivo do Sisu 2024, é necessário que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem, bem como não ter zerado a prova de Redação, conforme a Portaria MEC nº 391/2002, e não tenha participado do Enem 2023 na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação.  

Novidades – Conforme anunciado anteriormente neste ano, o Sisu 2024 seguirá as alterações estabelecidas na nova Lei de Cotas. Assim, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.  

Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2024 seguirão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e, conforme a atualização da Lei de Cotas, de quilombolas.  
 
Resultado – O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso.  

Lista de espera – Diferentemente dos anos anteriores, em 2024, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.  

Os procedimentos para preenchimento das vagas serão definidos em edital próprio de cada instituição participante, de acordo com a Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, ressalvado o disposto no art. 2º do Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023, e no art. 3º da Portaria MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)