MEC recomenda atualização preventiva de cadastro

O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), identificou redes de ensino de estados e municípios com pendências no Sistema de Habilitação de Entidades (Sistema Habilita). A atualização de dados cadastrais é de competência dos entes e necessária para o recebimento da primeira parcela do recurso financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. Sem essa atualização, a autorização de pagamento pelo MEC não é efetivada e as secretarias não recebem a verba. 

O alerta é da Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral (Cogeiti) — da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) —, bem como da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX) da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef/FNDE), para as secretarias estaduais e municipais de educação. 

A fim de evitar a devolução do empenho por erro de cadastro, inexistência ou fechamento de agência bancária de preferência, os municípios e estados devem verificar e atualizar o cadastro de maneira preventiva, se for preciso. 

Documentação – Os documentos necessários para a atualização cadastral são: cópia do termo de nomeação e cópia autenticada do RG e CPF do dirigente. Na sequência, os documentos deverão ser enviados pelo Sistema Habilita no módulo PAR Fale Conosco. Nos casos de agência bancária inválida, o ente precisará atualizar o cadastro na agência de sua preferência. 

Orientações – Dúvidas sobre o Sistema Habilita devem ser enviadas ao e-mail cohep@fnde.gov.br, da Coordenação de Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais (Cohep). Após o cadastro ou a atualização, é necessário comunicar o fim dessa etapa ao FNDE pelo e-mail repasse.cgaux@fnde.gov.br, para a continuidade do processo no que diz respeito a análise, abertura de conta e pagamentos. Nos dois casos, a Cogeiti pede para ser comunicada pelo e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.