MEC lança guia de orientações para matrículas em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade, a fim de orientar e apoiar tecnicamente as redes de ensino na ampliação da jornada escolar. Ele foi elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e contou com a contribuição técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

O material faz parte do Eixo Ampliar, do Programa Escola em Tempo Integral, que também prevê outras ações, tais como: a formação da equipe técnica responsável pela gestão das matrículas de tempo integral na rede de ensino e o incentivo à institucionalização de programas locais de escola em tempo integral. 

O Guia está dividido em seis capítulos, nos quais são abordados os papéis e as responsabilidades de cada agente envolvido na ampliação das matrículas, além de premissas, aspectos legais, entre outros. No caso da qualidade e equidade das matrículas, é trazida uma apresentação em formato de notas, com referências teóricas e práticas para a criação de matrículas de tempo integral. 

Lançamento – O Guia foi lançado durante o webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube em 12 de dezembro. Participaram da ocasião a doutoranda na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e pesquisadora dos efeitos do tempo na educação e da educação em tempo integral, Júlia Nader Dietrich Votta, e o coordenador-geral de Equidade Educacional da Secadi, Maurício Ernica. Ambos ajudaram na pesquisa e elaboração do Guia. 

Na abertura, a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, ressaltou que a ampliação da jornada de tempo integral por meio do Programa Escola em Tempo Integral é uma das prioridades do governo federal, junto com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. “A ampliação do tempo deverá não apenas assegurar os direitos de aprendizagem dos estudantes, como também o desenvolvimento pleno, a formação para a cidadania e para o mundo do trabalho no caso do ensino médio”, falou.  

Segundo ela, um dos objetivos do Programa é priorizar matrículas de tempo integral em comunidades escolares em situação de maior vulnerabilidade social. Essa prioridade está estabelecida em leis, portarias e resoluções que tratam do Programa. “Há uma recomendação, ou seja, as secretarias de educação deverão priorizar a comunidade e estudantes em maior vulnerabilidade social. A matrícula de tempo integral, como diz o Ministro Camilo Santana, é uma matrícula a serviço da promoção dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral — e é uma matrícula a serviço da proteção social de quem mais precisa”, apontou. 

A pesquisadora Júlia Nader Dietrich Votta afirmou que existem muitas pesquisas discutindo os efeitos do tempo na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudos, no entanto os resultados são variados. Segundo ela, há “muitos autores falando que o tempo tem uma grande importância na aprendizagem e outros autores falando que ele não tem, mas eles apontam o mesmo caminho. Eles dizem que o tempo é fortemente modulado por fatores endógenos da escola, ou seja, por ações que acontecem dentro e fora da escola, a realidade daquela comunidade escolar, o território, o espaço em que aquela escola está inserida”. 

Já o coordenador-geral de Equidade Educacional da Secadi, Maurício Ernica, destacou que a Secretaria está preocupada em enfrentar as desigualdades socioeconômicas associadas a sexo e gênero garantidas nas políticas educacionais.  

A Secadi, de acordo com ele, busca assegurar o direito à educação escolar no campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos, bem como a educação de jovens e adultos (EJA). “No Guia, nós cuidamos de cada uma dessas áreas e da educação das relações étnico-raciais”, observou.