Mato Grosso pode retomar 117 obras educacionais

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.   

No Mato Grosso, há 117 obras inacabadas e paralisadas em 64 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 105,6 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 25 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:  

• 47 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
• 02 obras de reforma e ampliação; 
• 36 escolas de ensino fundamental; 
• 09 de ensino profissionalizante; 
• 23 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 
   
  Fonte: FNDE/Simec - Módulo Obras abarcadas pela Lei n. 14.719 

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

A Resolução regulamenta a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal por meio do MEC e do FNDE.   

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses após a efetiva retomada, prorrogável ​​uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei n. 14.719/2023: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n. 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.  

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos: 

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; 

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; 

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor dessa lei; 

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução n. 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou 

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e 

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos.  

Saiba mais  

• Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.   
• Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.   
• Inacabada — PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.   

 
Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada 

1. Alta Floresta
2. Alto Araguaia
3. Alto Paraguai
4. Alto Taquari
5. Aripuanã
6. Barra do Garças
7. Cáceres
8. Campinápolis
9. Campo Verde
10. Canabrava do Norte
11. Canarana
12. Carlinda
13. Chapada dos Guimarães
14. Cláudia
15. Cocalinho
16. Colniza
17. Comodoro
18. Cotriguaçu
19. Cuiabá
20. Dom Aquino
21. General Carneiro
22. Glória D'Oeste
23. Jauru
24. Juara
25. Juína
26. Lambari D'Oeste
27. Lucas do Rio Verde
28. Marcelândia
29. Matupá
30. Mirassol d'Oeste
31. Nova Bandeirantes
32. Nova Nazaré
33. Nova Ubiratã
34. Paranaíta
35. Paranatinga
36. Peixoto de Azevedo
37. Planalto da Serra
38. Poconé
39. Ponte Branca
40. Pontes e Lacerda
41. Porto Alegre do Norte
42. Porto dos Gaúchos
43. Porto Estrela
44. Primavera do Leste
45. Ribeirão Cascalheira
46. Ribeirãozinho
47. Rondolândia
48. Salto do Céu
49. Santa Cruz do Xingu
50. Santa Terezinha
51. Santo Antônio do Leverger
52. São Félix do Araguaia
53. São José do Povo
54. São José do Rio Claro
55. São José dos Quatro Marcos
56. Serra Nova Dourada
57. Sinop
58. Sorriso
59. Terra Nova do Norte
60. União do Sul
61. Vale de São Domingos
62. Várzea Grande
63. Vila Bela da Santíssima Trindade
64. Vila Rica

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE