Importância de emendas ao Documento Referência é destacada

Diversos delegados e delegadas eleitos nas etapas municipais, estaduais e distrital, preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, ressaltaram a importância dessas reuniões para a elaboração e sugestão de emendas ao Documento Referência da Conae. A etapa municipal ocorreu no mês de outubro, e a estadual, em novembro. A Conferência Nacional será entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF).

Nas conferências municipais, estaduais e distrital, foram eleitos os delegados com direito a votar na Conae 2024. Durante as etapas estaduais, eles propuseram emendas ao Documento Referência, que servirá como base para a finalização do texto do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. As emendas trazem questões regionais específicas da realidade educacional dos estados e municípios que não estão no Documento Referência da Conae. Assim, serão votadas e poderão ou não ser incluídas no texto.

Proposições da Conferência Livre do Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social apontaram estratégias para contemplar especificidades como pontos fundamentais. A finalidade é todas as pessoas em privação de liberdade alcançarem o direito à educação. Nessa conferência foram propostas 29 estratégias ao Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios. Esse direito é restrito a aproximadamente 20% das pessoas reclusas, pois recebe poucos investimentos do Estado e da sociedade.

A delegada Priscilla Franco Rocha, monitora em Gestão Educacional na Secretaria de Educação do Distrito Federal, ressaltou que “a importância das emendas desenvolvidas em âmbito estadual, municipal e distrital para o documento a ser elaborado na fase nacional destaca-se como um elemento essencial na consolidação da educação nacional como um espaço democrático e participativo”.

Ela destacou que a participação ativa da comunidade escolar desempenhou um papel fundamental na contribuição com propostas transformadoras em políticas de Estado e diretrizes para orientar a formulação do próximo PNE. “Essa colaboração não apenas buscou discutir o PNE vigente, considerando os desafios e necessidades educacionais atuais, mas também visou criar um documento coerente e alinhado à realidade educacional brasileira. Dessa forma, as emendas, resultantes da colaboração de diferentes segmentos educacionais e setores da sociedade, destacam-se como um instrumento importante para fortalecer a gestão democrática e promover a cooperação federativa na busca por soluções que enfrentem as desigualdades e assegurem os direitos educacionais”, apontou.

Já o delegado José Augusto Conceição Santos, eleito na Conferência Territorial do Baixo Sul da Bahia, comentou que a reunião “se constituiu em um amplo espaço de debate sobre ações, no sentido de que profissionais da educação, alunos, movimentos sociais em defesa da educação pudessem estabelecer estratégias para a melhoria contínua e o fortalecimento da gestão democrática e participativa em nosso município”.

Christiane Almeida, delegada e coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Sergipe, destacou que a discussão ocorreu em cinco etapas intermunicipais e que as propostas contemplaram seus 75 municípios. “Nós fizemos contribuições por emendas que demonstram todas as nossas necessidades e especificidades dos nossos municípios e do nosso estado. Fizemos uma análise concisa, intensa e concreta do Documento Referência e, a partir de um diagnóstico, podemos propor emendas que atendem à necessidade e à realidade do nosso estado”, disse.

Foram aprovadas 457 emendas, de acordo com Rafaela Barros, eleita delegada na Conferência Estadual do Espírito Santo, que contou com 57 municípios e aproximadamente 400 participantes. “As contribuições foram inúmeras e reforçamos aqui a importância da Conae para discutir e refletir sobre o processo de reconstrução da educação e fortalecimento da democracia”, relatou.

Por fim, a coordenadora do Fórum Municipal de Educação em São João de Meriti (RJ) e delegada estadual, Juliana Drumond, afirmou que os debates ressaltaram a necessidade de valorização dos profissionais de educação, a garantia do piso nacional salarial dos professores e a busca por uma educação inclusiva e democrática. “A gente entende que o PNE, nos próximos 10 anos, é um pacto com a democracia e o acesso à educação para todos e todas, de modo inclusivo, democrático e igualitário”, ressaltou.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)