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AÇÕES AFIRMATIVAS
Conheça as ações do MEC para educação continuada, EJA e inclusão
A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) concluiu o seu primeiro ano com uma série de iniciativas voltadas para a Educação continuada, alfabetização de jovens e adultos, diversidade e inclusão. Entre as principais entregas do ano estão: ampliação das matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional e tecnológica (EPT); fortalecimento das escolas do campo, indígenas e quilombolas; formação inicial de professores que atuam nas escolas do campo (licenciatura em Educação do Campo); formação continuada em Escola da Terra; criação e instalação de nove comissões assessoras; Lei de Cotas; lançamento do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento e do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade); instalação do Comitê Assessor de Educação Ambiental; criação do Observatório Nacional da Violência contra Educadores; realização do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e implementação de ações integradas de proteção e segurança no ambiente escolar.
Conheça as 10 principais entregas na educação continuada, alfabetização de jovens e adultos, diversidade e inclusão:
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ENTREGA
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PESSOAS BENEFICIADAS
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INVESTIMENTO
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1
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Ampliação das matrículas na EJA integrada à EPT
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17.024
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R$ 53 mil
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2
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Fortalecimento das escolas do campo, indígenas e quilombolas, com apoio financeiro para a realização de reparos ou pequenas ampliações e cobertura de outras despesas, que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações, bem como na aquisição de mobiliário escolar e na concretização de outras ações, impactando a elevação do desempenho escolar dos estudantes e a proteção da comunidade escolar, com escolas seguras e acolhedoras.
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90.989
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R$ 29,8 milhões
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3
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Reorganização do apoio técnico e financeiro à formação inicial de professores que atuam nas escolas do campo (licenciatura em Educação do Campo) com organização curricular cumprida em regime de alternância entre tempo-escola e tempo-comunidade; e habilitação para docência multidisciplinar para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio em uma das áreas do conhecimento: linguagens e códigos, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e ciências agrárias.
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5.072
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R$ 9,7 milhões
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4
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Ampliação da Formação Continuada Escola da Terra dos professores que atuam em escolas do campo, nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por idades diversas, bem como daqueles profissionais responsáveis pela assessoria pedagógica a essas escolas (tutores).
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5.560
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R$ 3,9 milhões
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5
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Criação e instalação de 9 comissões assessoras do Ministério da Educação
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Não se aplica
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6
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Atualização da Lei de Cotas
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Estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda bruta per capita mensal de um salário mínimo
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Não se aplica
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7
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Reinstalação do Comitê Assessor de Educação Ambiental, que visa apoiar a retomada das políticas públicas de educação ambiental do governo federal. No âmbito do MEC, o Comitê assessora o desenvolvimento de programas voltados para infâncias e juventudes, formação docente, produção de material didático e a Conferência Infantojuvenil para o Meio Ambiente, realizada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos
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Não se aplica
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8
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Observatório Nacional da Violência contra Educadores, projeto de extensão da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (FEUFF) em parceria com a Secadi/MEC, que tem como objetivo realizar uma pesquisa nacional em 2024 para produzir dados que possibilitem uma compreensão ampla dos fenômenos de perseguição e violência contra educadores no Brasil. Durante o levantamento dos dados, frente a uma estimativa da demanda ainda em curso, serão desenvolvidos protocolos de acolhimento e atendimento jurídico e psicológico a profissionais da educação perseguidos.
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Todos(as) professores(as) de educação básica e superior
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R$ 643,8 mil
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9
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Valorização do Programa Nacional de Inclusão de Jovens foi instituído (Projovem), na modalidades urbana e campo-saberes da terra. Instituído, em 2005, pela Lei n. 11.129, o Projovem tem como objetivo é elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental. Visando à conclusão dessa etapa, os estudantes participam da modalidade de EJA integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso.
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27.209 estudantes de 42 entes federados
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R$ 173 milhões
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10
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Realização de ações integradas de proteção e segurança no ambiente escolar: GT sobre violência nas escolas; cartilha de recomendações; Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para compra de equipamentos de segurança; seminário internacional; 30 oitivas; curso de implementação das recomendações; Relatório “Ataques às Escolas do Brasil”.
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Toda a comunidade escolar (dirigentes, professores, alunos, pais) e a sociedade
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R$ 3,1 bilhões
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Secadi – A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão é a instância do MEC responsável por planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização e educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial.
Entre suas atribuições estão: implementar ações de cooperação técnica e financeira entre União, estados, municípios, Distrito Federal e organismos nacionais e internacionais, voltadas a essas modalidades de ensino; planejar e coordenar a formulação e a implementação de políticas públicas, em parceria com os sistemas de ensino, destinadas à educação bilíngue de surdos, surdocegos e deficientes auditivos que considerem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e língua de instrução e a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; apoiar o desenvolvimento de ações para promover educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, com vistas à efetivação de políticas públicas intersetoriais, entre outras atividades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi