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GESTÃO
Termo de Execução Descentralizada é tema de webinário do MEC
Na manhã da última sexta-feira, 25 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) realizou o Webinário “Aspectos preventivos na gestão de Termo de Execução Descentralizada (TED)”, voltado para os servidores e agentes públicos do Ministério e de suas entidades vinculadas.
O webinário inaugurou a série “Conversas para gerir melhor”, iniciativa da Assessoria Especial de Controle Interno do MEC para fomentar o debate qualificado sobre a integridade na política educacional.
Com mais de 260 participantes, o evento reuniu os representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Cristiano Coimbra de Souza e João Luiz Domingues. Por meio das palestras, os auditores estimularam as discussões sobre os aspectos gerais e os principais problemas apontados na gestão dos termos de execução descentralizada (TED), além das especificidades encontradas no uso do mecanismo no âmbito das entidades do Ministério.
O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MEC, Marcus Braga, apresentou as fragilidades desse instrumento e como elas podem afetar os objetivos buscados, bem como os impactos, causas e salvaguardas. Entre os riscos discutidos, falou-se sobre a longa duração e falta de entrega do objeto, a complexidade na descentralização, as parcerias não íntegras, a duplicidade de objeto, o fracionamento e a dissonância entre os projetos e a academia. “O TED é um instrumento necessário e essencial para ajustar as dinâmicas das políticas públicas e as peculiaridades das organizações. Por ser tão importante, precisa ser revestido de salvaguardas suficientes e que não sejam onerosas e proibitivas”, enfatizou Marcus.
TED – O Termo de Execução Descentralizada é uma ferramenta utilizada por órgãos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, criada para viabilizar a transparência na execução dos créditos orçamentários descentralizados.
Assessoria de Comunicação Social com informações da AECI