MEC realiza reuniões técnicas do Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou, nesta quarta-feira, 16 de agosto, sessão técnica de trabalho sobre o Programa Escola em Tempo Integral. O evento aconteceu com a participação da Cátedra Unesco – A Cidade que Educa e Transforma e de outros ministérios do governo federal. 

O encontro ocorreu com o intuito de aprimorar ações e iniciativas relacionadas aos eixos de atuação “Fomentar” e “Entrelaçar” do Programa Escola em Tempo Integral. Como parte de um sistema de assistência técnica do MEC aos entes federativos, os eixos são responsáveis pela operacionalização dos recursos, pelo apoio a projetos inovadores de educação integral e pela articulação intersetorial da educação com outros campos, como a cultura, os esportes, a ciência, o meio ambiente e a saúde.  

Ao longo das discussões da reunião, foram apresentados os princípios e as linhas de ação do Programa Escola em Tempo Integral. Também foram incluídas contribuições técnicas dos pesquisadores especializados na temática e integrantes da Cátedra Unesco dadas ao desenho da Política de Educação Integral em Tempo Integral, construída de forma colaborativa. 

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos, reiterou a equidade como eixo organizador das políticas de educação básica em construção no MEC e ressaltou o enfrentamento às desigualdades como compromisso do Brasil, expresso na Constituição Federal.   

“A educação integral é uma potente forma de afirmação de direitos humanos, que são indissociáveis e indivisíveis”, afirmou o diretor. Alexsandro Santos também destacou a importância de uma perspectiva integral na garantia de uma cidadania plena, estabelecendo o direito à aprendizagem de forma transversal e intersetorial, para todos os estudantes brasileiros.  

Estiveram presentes, na sessão técnica, representantes dos ministérios da Cultura, do Esporte; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Meio Ambiente; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, para apresentarem suas considerações em torno das ações da Cátedra para a Política de Educação Integral. O deputado estadual do Amazonas Sinésio Campos (PT) também acompanhou as discussões. 

A mesa de abertura foi composta pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos; a coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral, Raquel Franzim; a presidente da Cátedra Unesco no Brasil, Jaqueline Moll; e pelo vice-reitor da Universidade Federal da Bahia, Penildon Silva Filho.  

Cátedra – A iniciativa tem o objetivo de promover um sistema integrado de investigação, formação e documentação na área das Cidades Educadoras, divulgando conhecimentos sobre o conceito a governo locais. Também visa permitir que modelos de governação estejam em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).  
 
Destacam-se as reflexões sobre as práticas baseadas no tema das Cidades Educadoras e suas respostas aos problemas emergentes das sociedades, especialmente na perspectiva das democracias. Essas ações permitem aos governos locais proverem uma oferta diversificada de respostas equitativas e justas aos problemas da sociedade contemporânea, cooperando na construção de sociedades do conhecimento.   

Programa – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro, agora atrelada ao Novo PAC.    

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.         

Além disso, a política inclui estratégias de assistência técnica para a oferta de um projeto-político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. O objetivo é ampliar e diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.