MEC entrega sumário da consulta pública à Câmara e ao Senado

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, entregou, nesta terça-feira, 8 de agosto, para as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O ministro estava acompanhado da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda; do diretor de Programa da Secretaria Executiva, Gregório Grisa; e do chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, Leo de Brito.  

A entrega oficial do documento às duas casas legislativas visa à participação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados com contribuições a serem consolidadas na versão final do relatório que o MEC está elaborando sobre a consulta pública do ensino médio.   

Fiz questão de vir entregar oficialmente esse documento e dizer que queremos receber as contribuições do Senado e da Câmara antes mesmo de ser encaminhada a versão final, para podermos, juntos, construirmos essas mudanças, no intuito de melhorar e aperfeiçoar o ensino médio do Brasil.” 
Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação  

O ministro também solicitou às duas casas que indicassem um grupo de técnicos da Comissão de Educação para que, juntamente com a equipe do MEC, pudesse discutir o relatório e apresentar, até o dia 21 de agosto, as considerações. “O que nós queremos é construir juntos o melhor ensino médio para os nossos jovens, que garanta sua permanência na escola, sua vontade de estudar, de ter um curso, uma profissão, uma oportunidade de futuro melhor no nosso país”, declarou.  

Documento – O sumário apresenta os principais aspectos da consulta pública, que foram divididos em 12 núcleos de resultados: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.   

O documento foi apresentado para a sociedade civil na última segunda-feira, 7 de agosto, em coletiva de imprensa realizada na Sala de Atos do MEC, em Brasília (DF). Antes, o ministro se reuniu com representantes de entidades educacionais ligadas à educação básica para apresentar o documento.   

Próximos passos – O sumário da consulta pública do ensino médio está sendo encaminhado para apreciação do setor educacional e dos órgãos normativos, de modo que, até o dia 21 de agosto, possam enviar suas considerações para o MEC consolidar as propostas na versão final do relatório, que será enviado para apreciação do Congresso Nacional.  

Consulta pública – As informações do sumário foram coletadas no período de 9 de março a 6 de julho, durante a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A iniciativa teve o objetivo de ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios que contribuíssem para a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio.    

A consulta pública contou com as seguintes ações: coleta pública de contribuições, por meio da Plataforma Participa + Brasil; Ciclo de Webinários com Especialistas; Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio”, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); consulta on-line com estudantes, professores e gestores; oficinas de pesquisas regionais; pesquisa presencial representativa; revisão sistemática de produção científica sobre o tema; seminário presencial com estudantes; audiências públicas com FNE, Consed, CNE e Foncede, além de um ciclo de reuniões com entidades ligadas ao Fórum.