Empossada Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena

O Ministério da Educação (MEC) empossou, nesta terça-feira, 29 de agosto, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), instituída pela Portaria 995/2023. A comissão vai assessorar o MEC na coordenação e execução das ações da educação escolar indígena no país, além de propor metas e medidas para a formulação de planos e programas de trabalho a serem executados pelo Ministério. A posse ocorreu em Brasília (DF), no auditório do Edifício Anexo do MEC. 

Na abertura da primeira reunião ordinária da Comissão, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, ressaltou que o mote desse momento é reavivar a educação escolar indígena. “Reavivar é dar vida novamente, é fortalecer uma vida que existe. E me parece que o primeiro movimento que nós estamos fazendo para reavivar, para dar força a essa vida, é contar com a participação social. Você pode ter o melhor desenho de educação escolar indígena, mas ele não vai funcionar se não garantirmos a participação social. A política pública precisa ter uma construção democrática. Não é possível pensar em inclusão efetiva, se aquele que se beneficia da política não é parte do desenho e do seu acompanhamento”, ponderou. 

A política pública precisa ter uma construção democrática. Não é possível pensar em inclusão efetiva, se aquele que se beneficia da política não é parte do desenho e do seu acompanhamento.” 
Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC 

Zara Figueiredo destacou, ainda, a necessidade de orçamento que garanta as políticas educacionais indigenistas. “Precisamos ter a efetividade dessas políticas, ter um observatório para monitorar essas políticas. Política social precisa ser um compromisso do Estado brasileiro. É pacífico que haja lacunas fortes com a educação escolar indígena e precisamos de políticas sólidas. Isso implica obviamente o orçamento. A gente precisa compreender que política social é cara, sobretudo política social para grupos historicamente marginalizados, ela custa mais e precisa ser compromisso desse governo”, afirmou. 

A secretária também informou que o MEC e o Ministério dos Povos Indígenas estão lançando, na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, o Programa Tecnólogo em Agroecologia para indígenas que estão privados de liberdade. “A gente vai implementar esse curso para ter remissão da pena e para que o indígena volte para a sociedade com a possibilidade de diploma de tecnologia e possa ser efetivamente reinserido”, informou. 

Presenças – A secretária executiva do MEC, Izolda Cela, também participou da solenidade e defendeu que a instituição da Comissão não significa cumprir uma obrigação formal. “É para que nós possamos ter mais chances de acertar. Essa assessoria ao MEC é muito importante, porque vai nos colocando na rota, faz com que nós possamos revisar aquilo que se mostre insuficiente. Porque os desafios são muitos. Nós, na gestão, lidamos com as contradições de ver as importâncias, de querer fazer, de querer que aconteça e os constrangimentos, as limitações. Então, um olhar amplo de assessoria faz com que nós possamos, inclusive, acertar mais na definição de prioridades”, considerou. 

A cerimônia também foi prestigiada pela deputada federal indígena Célia Xacriabá (PSOL-MG), que entoou um canto e recitou uma poesia sobre a importância do Reavivar da Educação Escolar Indígena, tema da reunião ordinária. Na ocasião, a coordenadora geral de Políticas Educacionais Indígenas da Secadi, Rosilene Cataá Tuxá, disse que a instalação da Comissão é um momento muito importante e que foi muito esperado. “Estamos aqui nesse reavivar da educação escolar indígena e na perspectiva de que possamos pensar melhorias para a educação escolar indígena no nosso país”, disse. 

A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou a importância de participação na Comissão e informou que atua junto ao Congresso Nacional pela aprovação de Projetos de Lei (PLs) importantes. Isso inclui o PL aprovado recentemente que cria e regulariza a carreira de Técnico de Tradutores da Língua Indígena, além do PL da responsabilidade educacional, para responsabilizar os entes federados na implementação da educação escolar indígena. 

“Precisamos verificar os avanços que nós queremos na área legislativa e aproveitar essa nova fase do país de retorno da participação social. Além da educação, é extremamente importante envolver os povos indígenas em ações afirmativas, como concursos públicos diferenciados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vai abrir concurso público e nós estamos defendendo que 30% das vagas sejam vagas destinadas aos povos indígenas”, informou.  

Já o procurador da República, José Gladston Viana Correa, destacou o momento histórico em que os indígenas são incluídos na gestão da sua própria educação e no qual se reconhece, mais uma vez, que eles merecem uma educação de qualidade, específica, diferenciada e culturalmente adequada.  

“O Ministério Público vai acompanhar os trabalhos da Comissão na fiscalização dos atos administrativos que digam respeito à educação escolar indígena e se coloca à disposição para que a educação tenha qualidade e respeite a interculturalidade, as diferenças culturais e especificidades de sua implementação”, observou. Também participou da mesa de abertura o secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena. 

Comissão – Caberá à Comissão acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI), do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos estaduais e municipais que contemplam a educação escolar indígena. Outras atribuições são conhecer as estatísticas e discutir propostas de aperfeiçoamento da oferta, na perspectiva da implantação e da execução dos territórios etnoeducacionais.  

A CNEEI é composta por representantes governamentais, da sociedade civil e dos povos indígenas, nomeados pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. A representação governamental é composta por um representante dos seguintes órgãos: Secadi; Secretaria de Educação Básica (SEB); Secretaria de Educação Superior (Sesu); Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e Conselho Nacional de Educação (CNE).  

Já a representação da sociedade civil é composta por um representante das seguintes instituições: Associação Brasileira de Antropologia (ABA); União Plurinacional dos Estudantes Indígenas (UPEI); Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Associação Brasileira de Linguistas (Abralin); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Rede de Cooperação Alternativa (RCA); e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi