Validação de diplomas entre Brasil e Portugal será facilitada

A concessão de equivalência de estudos no Brasil, no ensino fundamental e médio, e em Portugal, no ensino básico e secundário, ficará mais fácil após o acordo assinado entre os dois países, durante a passagem da comitiva do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela Península Ibérica. Nos últimos dias, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, cumpriu uma série de agendas em Portugal. Nesta terça-feira, 25 de abril, o presidente, os ministros e suas equipes deixaram Portugal rumo à Espanha, onde têm nova rodada de compromissos oficiais.  

Diploma – no sábado, 22 de abril, após a programação do XIII Cimeira Luso-Brasileira, em Lisboa, o ministro Camilo Santana e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho, assinaram acordo complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta que o Brasil mantém com Portugal desde 2000.  

Antes do acordo, os brasileiros que desejassem obter a equivalência de seus diplomas precisavam solicitar à Embaixada do Brasil em Lisboa uma declaração de equivalência de escola da escala de notas. No entanto, milhares de pedidos são solicitados por mês. Segundo a Embaixada, há cinco mil processos em tramitação.   

O acordo foi um dos 13 acordos – nas áreas de educação, direitos humanos, saúde, cultura, tecnologia e turismo – assinados pelos ministros na presença do presidente Lula e do primeiro-ministro de Portugal, António Costa. O acordo assinado pelo Ministério da Educação (MEC) estipula que brasileiros tenham aproveitamento escolar em estabelecimentos portugueses, e vice-versa. A proposta é permitir a transferência e o prosseguimento de estudos, intensificando os laços de amizade e cooperação já existentes entre os dois povos unidos pela mesma língua e história.  

Para Camilo Santana, a parceria desburocratizará a tramitação do processo de reconhecimento dos estudos de brasileiros que moram em Portugal, e de portugueses que moram no Brasil. Estima-se que cerca de 400 mil brasileiros vivam hoje em Portugal. Além disso, beneficiará milhares de brasileiros. "Vai facilitar o processo. O mesmo ano equivalente no Brasil será reconhecido aqui, automaticamente", destacou. 

Como funciona – desde fevereiro de 2023, a Embaixada do Brasil em Lisboa emite a declaração de equivalência da escala de notas. Para isso, os brasileiros precisavam explicar os critérios de avaliação da escola, pois os colégios brasileiros não adotam critérios de avaliação padronizados. Também era necessário verificar a equivalência entre os anos de ensino nos dois países, que adotam nomenclaturas distintas em seus sistemas educacionais. Em seguida, o estudante teria que levar o seu histórico escolar, apostilado em cartório no Brasil e acompanhado da declaração de equivalência para uma escola portuguesa, que forneceria uma declaração de equivalência para o prosseguimento de seus estudos. 

Com o novo acordo, esse processo não passará mais pela embaixada, após concluídos os trâmites de internalização nos dois países. Haverá o reconhecimento automático e a tramitação eletrônica dos processos. Estudantes brasileiros poderão se dirigir à escola portuguesa com sua documentação pessoal e escolar, para matricular-se no ensino básico fundamental ou secundário médio.  

A Embaixada do Brasil em Lisboa seguirá emitindo a declaração de escola referente à escala de notas para outros fins como requisitos profissionais e acesso ao ensino superior. O novo acordo também inclui, como anexo, uma tabela comparativa entre os sistemas de ensino fundamental básico e médio secundário, que passará a ser seguida pelos dois países. 

Os detalhes da implementação da parceria serão discutidos por uma Comissão Técnica Bilateral Brasil-Portugal, criada pelo acordo, que manterá atualizadas as informações sobre os sistemas educativos de ambos os países. Isso facilitará o reconhecimento e a equivalência de habilitações, podendo emitir pareceres fundamentados na legislação aplicável. 

Educação superior – durante a viagem a Portugal, o ministro Camilo Santana também informou que o governo brasileiro pretende retomar um acordo para formação de professores em Portugal. Hoje, há centenas de acordos entre universidades brasileiras e portuguesas. Outro foco é a revalidação de cursos de nível superior. “Vamos discutir e ver se na próxima reunião de cúpula, no ano que vem, a gente pode tratar dessa questão”. 

Integração – No domingo, 23 de abril, a agenda do MEC foi no Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe). Camilo Santana participou da Mesa de Honra de Encerramento da série Duetos – Diálogos Além-Mar, promovida pelo Fibe. Na ocasião, ele falou sobre a importância do diálogo e da Educação para melhorar a vida do povo, e também a respeito do compromisso assumido pelo presidente Lula, de unir o Brasil pela defesa da democracia, pelas boas causas e pela redução da pobreza, com cada vez mais oportunidades ao povo brasileiro. 

Prêmio Camões – na segunda-feira, 24 de abril, Camilo Santana acompanhou a solenidade de entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque, quatro anos após o cantor, compositor e escritor brasileiro ter sido agraciado. Trata-se do mais importante prêmio da literatura de língua portuguesa. A homenagem ocorreu em Sintra, e contou com a presença do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.  

Fórum empresarial – na mesma data, o ministro da Educação participou do Fórum Empresarial Portugal-Brasil: Parcerias para Inovação e da cerimônia de entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque de Holanda. O Fórum foi realizado em Matosinhos, área metropolitana da cidade do Porto, e reuniu cerca de 200 empresários, 100 deles brasileiros. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC