MEC amplia as possibilidades para oferta de cursos de qualificação profissional

Está em vigor a portaria que autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional que representem certificações intermediárias de cursos técnicos relacionadas à CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A iniciativa atualiza o rol de cursos fomentados pelo programa e incentiva a organização curricular dos cursos técnicos em módulos, potencializando o ingresso dos estudantes no mercado de trabalho e a continuidade dos estudos.

Por meio da Bolsa-Formação, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação apoia as instituições vinculadas às diversas redes de ensino do país na oferta de vagas gratuitas em cursos da Educação Profissional e Tecnológica. A Portaria nº 359, de 26 de maio de 2022 prevê que o financiamento de saídas intermediárias dos cursos técnicos de nível médio previstos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e organizados na perspectiva dos itinerários formativos.

O fomento dos cursos alcançará o montante de 20% da carga horária mínima do curso técnico a que se refere no CNCT, cabendo à instituição de ensino indicar a correspondência do curso técnico ao curso de qualificação profissional, para fins de cálculo dessa carga. Ainda para fins de certificação intermediária a instituição deverá considerar a escolaridade mínima para ingresso, sendo a mesma estabelecida para o ingresso em cursos técnicos de nível médio.

Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Setec