Financiamento Estudantil

Publicado em 13/04/2021 15h28

O Ministério da Educação (MEC), informa que a reportagem: governo Bolsonaro mantém pagamentos a faculdades suspeitas em fraudes no Fies, publicada pela Folha de S.Paulo, neste domingo (12), não condiz com a verdade dos fatos, apresentando distorções que acarretam na desinformação do leitor.

Abaixo, seguem trechos detalhados com o posicionamento oficial do MEC e do FNDE a respeito do tema: 

Um esquema de fraudes no Fies (Financiamento Estudantil), que pode chegar a R$ 1 bilhão, foi descoberto no fim do ano passado, mas até agora o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não alterou o sistema vulnerável a irregularidades. Além disso, instituições flagradas pelo próprio governo continuaram a receber recursos do programa. 

A verdade: Tão logo as fraudes foram confirmadas, foram determinadas providências no sentido de comunicar os órgãos de investigação do governo federal e de adotar todas as medidas necessárias para se evitar a ocorrência de novas irregularidades. Após tal determinação, nenhum pagamento irregular foi realizado. O ajuste no sistema é apenas uma das possíveis medidas de controle para se evitar irregularidades. Outras ações são: segregação de funções, dupla checagem, medidas de transparência, entre outras. O aperfeiçoamento do sistema SisFies depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021, pois qualquer investimento fica vedado até que se tenha o orçamento aprovado. 

Irregularidades ocorreram durante o governo Bolsonaro, mas há suspeitas de que o esquema exista desde 2014. As investigações apontam para participação de advogados na intermediação, com pagamento de percentuais aos envolvidos. 

A verdade: Foi o governo Bolsonaro que identificou e deu seguimento às investigações em parceria com a Polícia Federal e com a Controladoria-Geral da União. Importante esclarecer que a partir de novembro de 2020, quando a fraude foi identificada, todos os pagamentos foram conferidos e foram pagos em conformidade com a lei. 

As instituições de ensino, ao concederem as bolsas do Fies, recebem o pagamento do governo federal em títulos públicos. Periodicamente, o governo federal recompra esses títulos das instituições de ensino. Para que as instituições possam vender seus títulos ao governo, no entanto, é preciso que estejam regulares com os impostos federais. Ou seja, a fraude consistia em burlar o sistema para vender seus títulos sem quitar os impostos. Uma vez regularizados os impostos, as instituições de ensino passam a fazer jus ao recebimento dos recursos. 

As lideranças no FNDE e MEC, no entanto, trabalharam para abafar o caso, apesar de insistentes avisos dos servidores à frente da apuração, segundo documentos obtidos pela Folha. Em 23 de novembro, um funcionário chegou a relatar que seu computador e sua mesa no FNDE foram devassados. 

A verdade: As irregularidades foram identificadas por servidores de carreira do FNDE, comunicadas à Diretora do FNDE, que comunicou ao Presidente do FNDE e à Secretaria-Executiva do MEC. Essa comunicação ocorreu em uma sexta-feira (20 de novembro). De imediato, a Secretaria-Executiva do MEC solicitou a apuração do caso e já na segunda-feira (23 de novembro) comunicou a Polícia Federal encaminhando toda a apuração realizada durante o final de semana. Dois dias depois, em 25/11/2020, a Controladoria-Geral da União foi comunicada com autorização da Polícia Federal para continuidade das apurações. Desde então, o MEC tem colaborado com as investigações que correm em sigilo. É mentira afirmar que houve qualquer tentativa de abafar o caso. Serão tomadas as medidas judiciais cabíveis em decorrência das acusações infundadas de práticas de crimes pelas lideranças do MEC. 

O MEC só reagiu publicamente após publicação sobre o assunto pela revista Veja, em fevereiro. Nota da pasta ressalta que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal foram acionadas e que a investigação começou por iniciativa própria. 

A verdade: O MEC não se manifestou publicamente sobre o assunto antes da matéria da Veja por uma razão muito simples: investigações criminais correm em sigilo. Qualquer comunicação anterior do MEC poderia atrapalhar ou interferir nos trabalhos realizados pelos órgãos envolvidos. As mesmas lideranças acusadas de tentar abafar o caso pela Folha de São Paulo apoiaram e ainda apoiam as ações de investigação sigilosas em curso. 

Internamente, as medidas tomadas pelo MEC foram precárias​, segundo relatos de servidores à Folha. O sistema para liberação das recompras continua o mesmo e a análise de liminares válidas, por exemplo, é manual. Mais de 500 mantenedoras recebem dinheiro com as recompras mensalmente. 

A verdade: Tão logo identificado o problema, foram determinadas medidas de mitigação dos riscos de novos pagamentos irregulares.  O foco inicial, naturalmente, foi a suspensão dos pagamentos até que fossem adotadas medidas para identificar a extensão das irregularidades e garantir que os pagamentos futuros estariam em conformidade legal. Após a identificação do problema, nenhum outro pagamento irregular foi realizado. 

Das 22 mantenedoras identificadas na fraude em novembro, dez receberam recursos no mês seguinte, da ordem de R$ 5,3 milhões, segundo os dados mais recentes do FNDE.

A verdade: Conforme já dito, todos os pagamentos realizados a partir da identificação das fraudes seguiram a legislação e foram regulares. 

O advogado Fernando Dantas, mestre em direito público, afirma que a continuidade dos pagamentos vai contra a obrigação do governo de zelar pelo recurso público.

"É um ato de improbidade administrativa da parte de quem pratica no poder público, e também daquele que vai receber o crédito”, diz. "Chama atenção que o controle de decisões liminares não é automatizado com outros registros, e fica sujeito à interferência humana." 

A verdade: Reafirmamos que todos os pagamentos realizados a partir da identificação das fraudes seguiram a legislação e foram regulares. 

A funcionária do FNDE que liderou as investigações no órgão, Renata Mesquista D'Aguiar, foi exonerada em 5 de março, dois dias após ter seu nome e do marido envolvidos numa operação que investigou superfaturamento na venda de testes de Covid-19. 

Aguiar chegou à diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE com o grupo que hoje controla o órgão. À Folha, funcionários do FNDE estranharam a rapidez de sua saída, o que não seguiria a benevolência de integrantes do centrão com investigações que atingem correligionários. 

Foi a partir da iniciativa dela que o caso chegou à CGU e à Polícia Federal, e não pelas lideranças do FNDE e MEC. Procurada, Renata Mesquita D’Aguiar não quis se pronunciar. 

A verdade: A Diretora Renata Mesquita levou ao conhecimento da Secretaria-Executiva do MEC. Todos os contatos com as autoridades investigativas foram realizados pelas lideranças do MEC. 

 

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação