Ementário da Legislação
Atualizado em
13/03/2025 12h56
Legislação vinculada aos programas de residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional)
Ementário- Residência Multiprofissional em Saúde
| ANO | LEI | PORTARIA | RESOLUÇÃO | EMENTA | VINCULAÇÃO |
| 2005 | Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 | Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. | Vigente | ||
| 2005 | Portaria Interministerial Nº 2.117 de 3 de novembro de 2005 | Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências. | Vigente | ||
| 2005 | Portaria Interministerial nº 2.118, de 03 de novembro de 2005 | Institui parceria entre Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos na saúde | Vigente | ||
| 2006 | Portaria Interministerial nº 2.538, de 19 de outubro de 2006 | Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de composição, atribuições e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (GT-CNRMS) | Sem efeito | ||
| 2007 | Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007 | Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde | Revogada pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009. | ||
| 2007 | Portaria Inter 698, de 19 de julho de 2007 | Nomeação de membros titulares e suplentes da CNRMS. | Revogada pela Portaria Interministerial nº 143, de 09 de fevereiro de 2010. | ||
| 2008 | Portaria Interministerial n° 506, de 24 de abril de 2008 | Altera o art. 1° da Portaria Interministerial n° 45/MEC/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde. | Revogada. Altera o art. 1° da Portaria Interministerial n° 45/MEC/MS, de 12 de janeiro de 2007. | ||
| 2008 | Portaria Interministerial Nº 593, de 15 de maio de 2008 – pg 1 e 2 | Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRMS. | Revogada pela Portaria Interministerial nº 1320, de 11 de novembro de 2010. | ||
| 2009 | Portaria Interministeria 1001, de 22 de outubro de 2009 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de médicos especialists em Áreas-Estratégicas - Pró-Residência | Vigente | ||
| 2009 | Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 | Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. | Alterada pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 1224, de 3 de outubro de 2012 e Revogada pela Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021 | ||
| 2010 | Portaria Interministerial nº 143, de 09 de fevereiro de 2010 | Nomeia os membros titulares e suplentes da CNRMS. | Revogada pela Portaria Interministerial 1.016, de 11 de agosto de 2010 | ||
| 2010 | Resolução CNRMS nº 1 de 2010 | Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica. | Não foi revogada por nenhuma resolução | ||
| 2010 | Resolução CNRMS nº 02, de 04 de maio de 2010 | Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde. | Revogada pela Resolução CNRMS nº 01 de 21 de julho de 2015 | ||
| 2010 | Retificação da resolução nº 02, de 04 de maio de 2010 | Retifica os Art. 5º e 6º da Resolução nº 2 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de 4 de maio de 2010. | Sem efeito | ||
| 2010 | Resolução CNRMS nº 03, de 04 de maio de 2010 - pg 1 e 2 | Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes. | Revogada pela Resolução CNRMS nº 5, de 7 de novembro de 2014 | ||
| 2010 | Retificação da resolução nº 03, de 04 de maio de 2010 | Retifica os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução nº 3 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de 4 de maio de 2010. | Revogada pela Resolução CNRMS nº 5, de 7 de novembro de 2014 | ||
| 2010 | Portaria 969 de 27 de julho de 2010 | Nomeia Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional. | Revogada pela Portaria nº 527, de 4 de março de 2011 | ||
| 2010 | Portaria Interministeria 1016 de 2010, dee 11 de novembro de 2010 | Nomeia a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, e da outras providências. | Revoga a Portaria Interministerial nº 143, de 9 de fevereiro de 2010. Revogada pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 34 de 10 de abril de 2014 | ||
| 2010 | Portaria Interministerial 1320, de 11 de novembro de 2010 | Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRMS | Revoga a Portaria 593, de 15 de maio de 2008 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 7 de 16 de setembro e 2021 | ||
| 2011 | Resolução CNRMS nº 1, de 02 de fevereiro de 2011 | Dispõe sobre a data de início dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências. | Revogada pela Resolução da CNRMS nº 4, de 15 de dezembro de 2011 | ||
| 2011 | Resolução CNRMS nº 2, de 02 de fevereiro de 2011 | Dispõe sobre a transferência de profissionais da saúde residentes. | Revogada pela Resolução Nº 2, de 27 de dezembro de 2017 | ||
| 2011 | http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15451-resol-cnrms-n3-17fev-2011&Itemid=30192 | Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes. | Vigente | ||
| 2011 | Resolução da CNRMS nº 4, de 15 de dezembro de 2011 | Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências. | Revogada pela Resolução da CNRMS nº 03, de 16 de abril de 2012. | ||
| 2011 | Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. | Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) | Vigente (vincula-se com a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005) | ||
| 2011 | Portaria nº 527, de 4 de março de 2011 | Nomeia Secretários Executivo e Adjunto da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. Vigente | Revogada pela Portaria nº 88, de 3 de abril de 2012 | ||
| 2012 | Portaria nº 88, de 3 de abril de 2012 | Nomeia os Secretários Executivo e Adjunto da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS. | Revogada pela Portaria nº- 43, de 16 de setembro de 2014 | ||
| 2012 | Resolução CNRMS nº 1, de 30 de janeiro de 2012 - pag 29 e 30 | Institui as Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde | Sem efeito | ||
| 2012 | Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012 - pag 24 e 25 | Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde | Vigente | ||
| 2012 | Resolução da CNRMS nº 3, de 16 de abril de 2012 | Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências. | Vigente - Revoga a Resolução CNRM nº 4, de 15 de dezembro de 2011 | ||
| 2012 | Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.224, de 3 de outubro de 2012 | Altera a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 e altera a portaria MEC/MS nº 1.320, de 11 de novembro de 2010 | Revogada pela Portaria Interministerial nº 16, de 22 de dezembro de 2014 – pg 1 e pg 2 | ||
| 2012 | Resolução CNRMS nº 4, de 17 de outubro de 2012 | Nomeia os integrantes das Câmaras Técnicas - CT da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS | Sem efeito | ||
| 2012 | Resolução CNRMS nº 5, de 23 de novembro de 2012 | Institui o Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - SisCNRMS. | Sem efeito | ||
| 2013 | Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013 | Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências | Sem efeito(alterada pela Resolução CNRMS nº 3, de 20 de junho de 2013 e Resolução CNRMS nº 6, de 7 de novembro de 2014) | ||
| 2013 | Resolução CNRMS 2/2013 | Norma não localizada, cuja existência se presume pela sequência numérica. | |||
| 2013 | Resolução CNRMS nº 3, de 20 de junho de 2013 | Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. | Sem efeito | ||
| 2013 | Resolução AD REFERENDUM nº 4, de 30 de agosto de 2013 | Nomeia avaliadores para composição do Banco de Avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. | Sem efeito | ||
| 2013 | Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. | Institui o Programa Mais Médicos (os valores percebidos a título de bolsa previstos na Lei nº 11.129/2005, não caracterizam contraprestação de serviços) | Vincula-se à Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005) | ||
| 2014 | Resolução CNRMS 1/2014 | Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica. | |||
| 2014 | Resolução CNRMS 2/2014 | Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica. | |||
| 2014 | Resolução CNRMS 3/2014 | Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica. | |||
| 2014 | Resolução CNRMS 4/2014 | Norma não localizada cuja existência se presume pela sequência numérica. | |||
| 2014 | Portaria Interministerial MEC/MS nº 34, de 10 de abril de 2014 | Nomeia a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS | Revoga a Portaria Conjunta nº 1.016., de 11 de agosto de 2010. Sem efeito | ||
| 2014 | Portaria nº- 43, de 16 de setembro de 2014 | Nomeia o Secretário Executivo da CNRMS | Sem efeito | ||
| 2014 | Resolução CNRMS nº 5, de 7 de novembro de 2014 | Dispõe sobre a duração e a carga horária dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e frequência dos profissionais de saúde residentes | Vigente Revoga a Resolução CNRMS n° 3, de 4 de maio de 2010. | ||
| 2014 | Resolução CNRMS nº 6, de 7 de novembro de 2014 | Dá nova redação ao artigo 3º e 8º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013 que institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS e dá outras providências | Sem efeito | ||
| 2014 | Resolução CNRMS nº 7, de 13 de novembro de 2014 | Regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência em Área Profissional da Saúde | Vigente | ||
| 2014 | Portaria Interministerial MEC/MS nº 16, de 22 de dezembro de 2014 | Altera a Portaria Interministerial nº 1.077/MEC/MS, de 12 de novembro de 2009, a Portaria Interministerial nº 1.320/MEC/MS, de 11 de novembro de 2010 e revoga a Portaria Interministerial nº 1.224/MEC/MS | Revogada pela Portaria Interministeria nº 7, de 16 de seembro de 2021 | ||
| 2015 | Resolução CNRMS nº 01 de 21 de julho de 2015 | Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) | Vigente Revoga a Resolução CNRMS nº 2, de 2010 | ||
| 2015 | Portaria Interministerial MEC/MS nº 51 de 08 de setembro de 2015 | Dispõe sobre a convalidação de certificados dos egressos dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, com turmas iniciadas anteriormente a 30 de junho de 2005 | Sem efeito devido ao prazo de validade | ||
| 2015 | Portaria Interministerial MEC/MS nº 53 de 05 de outubro de 2015 | Nomeia membros natos e não natos para a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde | Sem efeito | ||
| 2017 | Resolução Nº 1, de 27 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre o número de Programas da Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas | Vigente | ||
| 2017 | Resolução Nº 2, de 27 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a transferência dos profissionais residentes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde | Vigente | ||
| 2021 | PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, no portal do MEC. | Vigente | ||
| 2021 | RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 | Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). | Vigente | ||
| 2022 | RESOLUÇÃO N° 1, DE 3 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - CODEMUs | Vigente - Alterada pela Resolução CNRMS nº 4, de 12 de agosto de 2022 | ||
| 2022 | RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2022 | Autoriza, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, submetidos no ano de 2019, para a publicação no portal do Mec (Residência Multiprofissional em Saúde | Sem efeito | ||
| 2022 | RESOLUÇÃO CNRMS Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2022, | Dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, e dá outras providências | Vigente | ||
| 2022 | RESOLUÇÃO N° 4 DE 12 DE AGOSTO DE 2022, | Altera o Anexo da Resolução CNRMS nº 1, de 3 de março de 2022, que dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência | Vigente | ||
| 2023 | RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR) | Vigente | ||
| 2023 | RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2023 | Autoriza processo seletivo extemporâneo de residentes em Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e Multiprofissional em Saúde, no âmbito dos programas Pró-Residência, no segundo semestre de 2023. | Vigente |