Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, é executado pela Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, no âmbito da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior (Dippes/CGPOL), do Ministério da Educação.

O programa estabelece condições para a reestruturação de passivos tributários de entidades mantenedoras de instituições de educação superior que atendam aos requisitos previstos na legislação, mediante aprovação de plano de recuperação tributária. Como contrapartida, as instituições participantes concedem bolsas integrais do Proies em cursos presenciais de graduação com conceito igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).